DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/SAF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG
nº 452/2022, e no Processo nº 50300.015341/2023-78, Resolve:
Art. 1º Remover de ofício, com mudança de sede, o servidor MARCOS
AUGUSTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1780181, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, da Gerência Regional de de Rio de
Janeiro (GRERJ) para a Unidade Regional de Curitiba (URECB), ambas da Superintendência
de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), nos termos do art. 36,
parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 54, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam
do processo nº 00059.001743/2023-26, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado RICARDO MIRANDA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 96607-76, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º
O
empregado
deve
se
apresentar
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A
MINISTRA DE
ESTADO DOS
POVOS INDÍGENAS,
no uso
das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87,
da Constituição, e tendo em vista o art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do
Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de acompanhar, apoiar e
propor medidas para subsidiar procedimentos envolvendo a restituição de
artefatos indígenas que se encontrem em museus situados no exterior, sendo
responsável por:
I - apoiar e acompanhar, em especial, o processo de recepção do
manto tupinambá, fruto da doação do Museu Nacional da Dinamarca para o
Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
II - produzir relatórios técnicos voltados para o estabelecimento de
procedimentos para a restituição de artefatos indígenas que estejam em
museus situados no exterior; e
III - sugerir a criação de protocolos especiais para viabilizar o acesso
de indígenas brasileiros a artefatos indígenas que se encontrem em museus
situados no exterior.
Art. 2º Compete ao GT, entre outras atividades, formular estudos
preliminares, desenvolver propostas de ações, elaborar notas técnicas e indicar
procedimentos específicos para cumprir as finalidades descritas no art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º O GT será composto pelos seguintes servidores:
I - Caíque Ribeiro Galícia (SE/MPI)
II - Daniela Fernandes Alarcon (DEMED/MPI);
III - Eliel Benites (DELING/MPI);
IV - Juliana Tupinambá (SEDATI/MPI);
V - Mayra Tiemi Yonashiro Saito (SEART/MPI);
VI - Nayra Kaxuyana (ASSINT/MPI); e
VII - membro a ser indicado pela Fundação Nacional dos Povos
Indígenas.
Parágrafo único. Os trabalhos do GT serão coordenados pelo servidor
Eliel Benites (DELING/MPI).
Art. 4º Poderão compor o GT, na qualidade de convidados, sem
direito a voto, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além
de pesquisadores e especialistas.
Art. 5º A participação no GT será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 6º O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente,
conforme cronograma a ser definido em sua primeira reunião, e, em caráter
extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros do
GT e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador
do GT terá o voto de qualidade.
Art. 7º A Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas,
do Ministério dos Povos Indígenas, prestará apoio administrativo aos trabalhos
do GT.
Art. 8º O prazo de duração do GT será de 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, por igual prazo,
por decisão devidamente justificada do Coordenador do GT.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 269, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08749.001389/2023-73, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ALEXANDRE VIANA RABELO, matrícula SIAPE nº
1957858, no cargo de Auxiliar em Indigenismo, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação de Frente de Proteção
Etnoambiental Yanomami Ye'Kuana-RR, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da
Constituição Federal, de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, amparado pelo art. 3º Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
observada a Nota Técnica nº 427/2011-SRH/MP e o art. 1º da Lei nº 10.887, de
18/06/2004.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08753.000185/2023-56, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor LOURENÇO WOICIEK, matrícula SIAPE nº 0446247,
no cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Interior Sul-SC, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08768.001405/2023-08, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora MARIA GORETTI D ANDRADE LIMA, matrícula
SIAPE nº 1098039, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Regional
Nordeste I-AL, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08755.002207/2023-01, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JOAQUIM DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº
0446283, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de
Cuiabá-MT, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescidos da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08759.001309/2023-61, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ILTON DOS PASSOS FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0445698, ocupante do cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-
S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na
Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08769.001739/2023-63, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JOEL CUESTA TELLES, matrícula SIAPE nº 0445303,
ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Manaus,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescidos da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH