DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 828, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de
14.04.1994, ocupado por Luís Marcos Miranda de Carvalho, CPF nº 136.212.318-89, com
cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, ocupado por Laura Maria da Silva Rosa, CPF
nº 872.555.968-00.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 842, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0014523-43.2022.6.05.8038, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pelo servidor
Sylvino Gomes da Silva Neto, CPF nº 011.462.254-07, para o Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco - TRE-PE, onde se encontra lotado, por cargo do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE ocupado por Gilberto de Pinho, CPF nº
183.818.985-87 para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 38ªZE
- Ubaíra, onde se encontra lotado.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 847, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0001975-03.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pela servidora Ludmilla
Souza Ribeiro de Melo, CPF nº 016.869.465-46, para o Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe - TRE-SE, onde se encontra lotada, por cargo do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado
por Geisiellem de Oliveira Menezes, CPF nº 036.673.735-03, para o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 82ªZE - Cícero Dantas, onde se encontra
lotada.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0004858-70.2023.6.05.8166, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade em triangulação, o cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, com
cargos de idêntica natureza, da seguinte forma:
Thais Linhares Veras, CPF nº 051.437.403-98, do quadro de pessoal deste
Regional - com lotação na 26ª Zona Eleitoral/Ilhéus para o Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina (TRE-SC);
Leila Cristina Cordeiro Maia, CPF nº 797.871.185-49, do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2ª Região - RJ) para o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia, com lotação na 26ªZE (TRE-BA);
Raísa Schaeffer, CPF nº 024.732.960-65, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região
(TRF2ª Região - RJ).
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.074, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como no art. 1º, § 4º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2023.0.000005499-0, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, vago em
decorrência da aposentadoria de Carlos Carneiro de Araújo, CPF nº ***.019.603-**,
conforme Ato nº 10/2023, publicado no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
8.868/1994, ocupado pela servidora MARIA NAILCE RODRIGUES FREIRE, CPF nº
***.052.403-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela
servidora redistribuída.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.113, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2023.0.000014292-9, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor FREDERICO JOSÉ REZENDE
VIEIRA, CPF nº ***.883.836-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, criado pela Lei nº 14.226/2021, sem
provimento anterior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo vago
redistribuído.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 224, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0007858-
31.2023.6.07.8002, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor KELDER APARECIDO DE ANDRADE
BORGES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da Função Comissionada de Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria
da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6.
Art. 2º Designar o servidor
ISMAEL BRUNO AGUIAR DINIZ, Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora à disposição deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de
Assistente I do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC - 1 .
Art. 3º Designar o servidor EVANDO PEREIRA DE ALENCAR, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 231, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0008300-91.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Tiago Pinto Oliveira para
exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 8ª Zona Eleitoral, ficando
dispensado o Juiz de Direito Itamar Dias Noronha Filho, em decorrência do término de seu
biênio, que ocorrerá em 13/10/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGPS Nº 109, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007858-
31.2023.6.07.8002, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EVANDO PEREIRA DE ALENCAR, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada
de Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral
da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº
8/2023, de 31/01/2023, publicada no DOU de 1º/02/2023.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 325, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 22.0.000017412-6,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga 144, criado pela Portaria - PRES TRT 18ª Região
nº 23, de 24 de janeiro de 2014, VAGO em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, ocupado pelo servidor AYRTON PEREIRA SANTOS SAMPAIO, nos termos da
Portaria PRES n° 52, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 54,
de 20 de março de 2023, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244,
de 31 de março de 2023.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora LUZIENE
XAVIER BOTELHO SPÍNDOLA, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 291, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº
146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 244/2023,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03615,2023-9, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, provido e ocupado pela servidora LUZIENE XAVIER BOTELHO
SPÍNDOLA, CPF 845.636.211-53, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional
Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago
de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, declarado vago
em decorrência da posse do servidor Ayrton Pereira Santos Sampaio, CPF 704.965.871-53, em
cargo inacumulável, conforme previsto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
por meio da Portaria PRES nº 52/2023, TRE/GO, publicada no DOU nº 54, de 20/03/2023.
Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da
servidora LUZIENE XAVIER BOTELHO SPÍNDOLA, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE
nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO

                            

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