DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 373, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16422/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora ROSANA JOAY NOGUEIRA DA ROSA, requisitada para prestar
serviços junto à 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, do exercício da função comissionada
de Assistente I do Cartório da 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora FERNANDA CAROLINA SILVA DE SENA, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 203ª Zona Eleitoral de
CANTAGALO, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 376, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16408/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor HELCIO ANGELO DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente VI da Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR o servidor SINTER MAIKI DE CONSTANTINO MACHADO E
SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Assistência de Segurança
Institucional e Polícia Judicial, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR o servidor SINTER MAIKI DE CONSTANTINO MACHADO E
SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Assistência
de Segurança Institucional e Polícia Judicial, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 383, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16695/2023,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO TADEU FORBECI DE MORAIS, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada Assistente I da Assistência de Segurança Institucional e
Polícia Judicial, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 389, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e considerando
o contido no
Processo Administrativo
Digital n°
16254/2023-TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ELISANE APARECIDA GRUBER, requisitada para
prestar serviços junto à 038ª Zona Eleitoral de PITANGA, para exercer a função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 038ª Zona Eleitoral de PITANGA, a partir da
data da publicação, até assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 599, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0008470-66.2023.6.17.8300
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado
pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, com o seu atual ocupante, IAGO VITOR DA
SILVA SANTOS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Piauiense redistribuir em reciprocidade,
simultaneamente, cargo idêntico, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
com a sua atual ocupante, ISABELA DUARTE MELO;
Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que,
através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais
para os quais estão sendo redistribuídos;
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 600, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010925-29.2023.6.17.8033
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei n.º 6.082, de 10 de julho de 1974, com o seu atual ocupante, PATRÍCIO DE OLIVEIRA
CORREIA, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
Art. 2º Registrar que caberá
ao Eleitoral Paraibano redistribuir em
reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 7.324, de 19 de junho de 1985, com o seu atual ocupante, PEDRO DE SÁ
MENEZES NETO;
Art. 3º Conceder 15 (quinze) dias de período de trânsito, contados da
publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo,
incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos
termos do art. 18 da Lei 8.112/1990;
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0019547-77.2022.6.17.8051
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, com o seu atual ocupante, GILBERTO DE
PINHO, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Baiano redistribuir em reciprocidade,
simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, com o seu atual ocupante, SYLVINO GOMES DA S I LV A
NETO;
Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que,
através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais
para os quais os cargos estão sendo redistribuídos;
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 614, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0024091-67.2022.6.17.8000
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, com a sua atual ocupante, ZELMA FÉLIX DO
NASCIMENTO COELHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Alagoano redistribuir em reciprocidade,
simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842,
de 20 de fevereiro de 2004, com a sua atual ocupante, CLARISSA CAPELA GOMES;
Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que,
através de remoções anteriores, as servidoras já se encontram em exercício nos Tribunais
para os quais os cargos estão sendo redistribuídos;
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 616, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI
n.º 0015407-42.2023.6.17.8058, resolve:
a) conceder ao servidor TANCREDO FERRAZ DE ABREU NETO, ocupante do cargo
efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no
art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no
art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o art. 3º, inciso
II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012;
b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das
remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios
concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter o servidor migrado,
em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI n.º
0027996-80.2022.6.17.8000,
os quais,
nos termos
do art.
26, §
7º, da
Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que
se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os
referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o §
6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da
data de migração;
d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no
art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022,
bem
como
considerando
o
entendimento
firmado
pela
AGU
no
Parecer
0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela
Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-
COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição
previdenciária.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 364/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Decisão n.º 602 (documento n.º 0001811748), proferida nos
autos do Processo SEI n.º 0002504-60.2023.6.18.8053; e
Considerando a Decisão s/n.º (documento n.º 0001895560), proferida pela
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco nos autos do Processo SEI n.º
0008470-66.2023.6.17.8300; resolve:
Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 27, ocupado por ISABELA
DUARTE MELO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do
Pernambuco - TRE/PE, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
ocupado por IAGO VITOR DA SILVA SANTOS.
Art. 2.º Lotar IAGO VITOR DA SILVA SANTOS na 53.ª Zona Eleitoral sediada em
Cocal/PI, mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório dessa
unidade eleitoral.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 368/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Decisão n.º 1458 (documento n.º 0001900925), proferida nos
autos do Processo SEI n.º 0006222-30.2023.6.18.8000; e
Considerando a Decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins nos autos do Processo SEI n.º 0026936-59.2023.6.27.8000; resolve:
Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 24, ocupado por MARIA
JOSÉ BRITO CASTRO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral