DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100200103
103
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e
tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0008213-
16.2022.6.13.8000, resolve
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora MARCELA ESTEVES ROCHA COELHO
MONTEIRO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º
10.842/2004, ocupado pela servidora NELITA MARIA ALVES DE MAGGO LIMA, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 288, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo
SEI n.º 0008015-42.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei n.º 8.868/1994, e
decorrente de aposentadoria de Edmilson José da Silva, matrícula 30912526, Ato n.º 9,
publicado no DOU n.º 64 - Seção 2, página 106, em 3/4/2023, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade, com o cargo de
mesma denominação, criado pela Lei n.º 12.011/2009, ocupado pela servidora PATRÍCIA
LOURENÇO DOCHE, matrícula BA2000950, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia.
Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora
PATRÍCIA LOURENÇO DOCHE, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/90 c/c art. 34 da
Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 311, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS,no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar GISELE CARDOSO MOREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 21ª Zona Eleitoral, de Bambuí, nos termos do Doc. nº
4530972, do Processo SEI nº 0000061-74.2023.6.13.8054.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 4/9/2023.
Art. 2º Dispensar MARIA CLÉIA SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, na 94ª Zona Eleitoral, de Coração de Jesus, nos termos do Doc. nº 4484931,
do Processo SEI nº 0000075-35.2023.6.13.8094.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 18/8/2023.
Art. 3º Designar LUANA LOPES MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 116ª Zona Eleitoral, de Frutal, nos termos do Doc. nº 4469623, do
Processo SEI nº 0000080-88.2023.6.13.8116.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 10/8/2023.
Art. 4º Dispensar CARLOS DE CASTRO EVANGELISTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido
para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na
170ª Zona Eleitoral, de Mar de Espanha, nos termos do Doc. nº 4533913, do Processo SEI
nº 0004101-67.2023.6.13.8000.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 31/8/2023.
Art. 5º Designar CARLOS DE CASTRO EVANGELISTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 170ª Zona Eleitoral, de Mar de Espanha, nos termos do Doc.
nº 4533913, do Processo SEI nº 0004101-67.2023.6.13.8000.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/9/2023.
Art.
6º
Designar
ADRIANO FREIRE
COUTINHO,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 244ª Zona Eleitoral, de Salinas, nos termos do
Doc. nº 4480384, do Processo SEI nº 0000160-56.2023.6.13.8244.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 17/7/2023.
Art. 7º Dispensar IRIA DA FONSECA STWILLIAMS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 250ª Zona Eleitoral, de Santos Dumont, nos
termos do Doc. nº 4490353, do Processo SEI nº 0000036-55.2023.6.13.8250.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 23/8/2023.
Art. 8º Designar FLAVIA GONÇALVES DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 250ª Zona Eleitoral, de Santos Dumont, nos termos do Doc. nº 4490353,
do Processo SEI nº 0000036-55.2023.6.13.8250.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 23/8/2023.
Art. 9º Dispensar FABRÍCIO EUSTÁQUIO MARRA BORGES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 291ª Zona Eleitoral, de Perdizes, nos termos
do Doc. nº 4513854, do Processo SEI nº 0000058-87.2023.6.13.8291.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 22/8/2023.
Art. 10. Designar DIOGENES CRISTIANO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 291ª Zona Eleitoral, de Perdizes, nos termos do Doc. nº
4513854, do Processo SEI nº 0000058-87.2023.6.13.8291.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 22/8/2023.
Art. 11. Dispensar
BRUNA REBELLO STARLING, Analista
Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos do
Doc. nº 4446306, do Processo SEI nº 0000045-78.2023.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 10/8/2023.
Art. 12. Designar LUIS ANDRÉ SOARES DE SOUZA GAYOSO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório
Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos do Doc. nº 4446306, do
Processo SEI nº 0000045-78.2023.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 11/8/2023.
Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA PRE Nº 312, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4577754, do Processo SEI nº 0017367-24.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA GARCIA SANTANA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/9/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/CODES/SGD N° 22.423, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº
0006165-23.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado
pela servidora ISADORA JERONIMA TRINDADE ROLLO D'OLIVEIRA, para a Seção Judiciária
de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, condicionado à
redistribuição recíproca de cargo de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei
nº 9.788/1999, ocupado pelo servidor ÍTALO MENDES DO CARMO, com fundamento no art.
37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2021 e c/c arts. 26 a 37 da Resolução
TSE nº 23.701/2022.
Parágrafo Único. Conceder ao servidor ÍTALO MENDES DO CARMO o prazo de
20 (vinte) dias para entrar em exercício neste Tribunal, de acordo com o que estabelece o
art. 18 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 291/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na
Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0004624-
90.2023.6.15.8043, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, criado pela Lei n.º 7.324/1985, recebido do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, conforme Portaria n.º 212, publicada no D.O.U. em 08/05/2015, e ocupado pelo
servidor PEDRO DE SÁ MENEZES NETO, matrícula n.º 0578, em reciprocidade à
redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade,
pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado
pela Lei nº 6.082/1974, e ocupado pelo servidor PATRÍCIO DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula
n.º 309.16.1240.
Art. 2° Conceder 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor PATRÍCIO DE OLIVEIRA
CORREIA, nos termos do Art. 18 da Lei 8.112/1990.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 297/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
0005187-19.2023.6.15.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor
DJACIR PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Medicina do Trabalho, matricula nº 0503, C 13, do quadro permanente deste
Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores
ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
incorporação de percentual de 14% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67
da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999),
acrescidos ainda de Adicional de Qualificação - 10% (dez por cento), sobre o vencimento
básico, a título de Mestrado, com efeitos a contar da publicação do presente ato,
conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 298/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0005187-
19.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor DJACIR PEREIRA
DA SILVA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista
Judiciário, Apoio Especializado, Medicina do Trabalho, classe C, padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15879/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA LURDES GARCIA LEAL CAPELARI,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola
Judiciária Eleitoral, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba,
FC - 1 .
Art. 3º DESIGNAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária
Eleitoral, FC-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA

                            

Fechar