DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
do Tocantins - TRE/TO, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago
em decorrência da aposentadoria de JOSÉLIA MARIA SARAIVA LEAL concedida pela Portaria
TRE-TO n.º 405, de 09 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, n.º
92, de 16 de maio de 2023, p. 70.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 373/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no artigo 23, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ
n. 146/2012;
Considerando a redistribuição de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do TRE/AL para este Tribunal nos termos da Portaria TRE/AL n.º 542/2022,
publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção 2, página
49 (documento n.º 1740777);
Considerando o teor do Ofício n.º 397/2023 subscrito pela Presidência do
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Amazonas juntado
no
Processo
SEI
n.º
0006785-
24.2023.6.18.8000 (documento n.º 0001871675); e
Considerando a Decisão n.º 1244 (documento n.º 0001874662) e o Despacho
n.º 343
(documento n.º
0001915558) proferidos no
Processo SEI
n.º 0006785-
24.2023.6.18.8000; resolve:
Art. 1.º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de
dezembro
de
1987,
recebido
do
TRE/AL por
redistribuição,
vago
em
razão
de
aposentadoria da servidora Maria do Socorro Lavor de Souza, concedida pela Portaria-
TRE/AL n.º 193, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 94, de 17
de maio de 2018, Seção 2, página 62, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de
novembro de 2005, ocupado por THIAGO SANTOS ALENCAR.
Art. 2.º Esta redistribuição se processa sem a transferência de autorização para
provimento de cargo vago prevista no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023 do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Art. 3.º Dispensar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor cedido do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para este Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da Coordenadoria de Auditoria
Interna deste Regional.
Art. 4.º Designar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor efetivo deste Tribunal,
para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da
Coordenadoria de Auditoria Interna deste Regional, mantendo-o lotado, provisoriamente,
nessa unidade.
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P. N° 113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição
que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução
TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),
- considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
(PAE) n. 12.455/2023, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cargo efetivo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 6.082/1974,
do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora
RAÍSA SCHAEFFER, CPF n. 024.732.960-65, em reciprocidade, por triangulação, com o cargo de
mesma denominação, ocupado pela servidora THAIS LINHARES VERAS, CPF n. 051.437.403-98,
do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo
ocupado pela servidora THAIS LINHARES VERAS, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para
este Tribunal, e do cargo ocupado pela servidora LEILA CRISTINA CORDEIRO MAIA, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 3º Conceder à servidora THAIS LINHARES VERAS o período de trânsito de 30
(trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina (BITRESC).
Des. Alexandre d'Ivanenko
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0029706-
85.2023.6.26.8280; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Erina Koikida Massuda, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, cc. artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005
(publicada no DOU de 6.7.2005).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Analista(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 217, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIA HELENA LAURINDO CANDIDO DOS SANTOS, servidora
requisitada da Prefeitura Municipal de Cardoso, da função comissionada de Assistente I, nível
FC-01, da 224ª Zona Eleitoral - Cardoso.
Art. 2º Designar GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES, Analista Judiciária - Área Judiciária,
para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 224ª Zona Eleitoral - Cardoso.
Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27
de setembro de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTINA MURIANO ROGERIO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria
de Administração de Material.
Art. 2º Designar ALINE SHIOYA TANAKA, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de
Administração de Material.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25
de setembro de 2023.
REGINA RUFINO
.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 265, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0036876-
75.2023.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim,
Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022
(delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Nelita Maria Alves de Maggo
Lima, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de
20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Marcela Esteves Rocha Coelho Monteiro,
proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 274, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0039679-
31.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Laura Maria da Silva Rosa, em
reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril
de 1994, ocupado pelo servidor Luís Marcos Miranda de Carvalho, proveniente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso
XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação
dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022;
Considerando o que consta no processo SEI nº 0014917-46.2021.6.25.8000. resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora GEISIELLEM DE OLIVEIRA
MENEZES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de
20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora LUDMILLA SOUZA RIBEIRO DE MELO,
criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. Elvira Maria de Almeida Silva
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 786 PRES/DG/SGP/COPES, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 23.701, de
31 de maio de 2022, e Processo SEI nº 0026936-59.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
vago em decorrência da aposentadoria da servidora JOSÉLIA MARIA SARAIVA LEAL ,
conforme Portaria TRE-TO nº 405, de 09/05/2023, publicada no DOU, Seção 2, nº 92, de
16/05/2023, p. 70, em reciprocidade com cargo de mesma denominação, do quadro de
pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ocupado pela servidora MARIA JOSÉ BRITO
CASTRO, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, Classe "C", Padrão 13.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 839 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0032818-16.2023.6.27.8060, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TALITA GUEDES RIBEIRO para exercer, a partir de
27 de setembro de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Fiscalização do Cadastro (SEFISC), ficando dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 840 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0032818-16.2023.6.27.8060, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LILIA MARA XAVIER DIAS PINHEIRO para exercer, a
partir de 27 de setembro de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da
Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (SOAZE), ficando dispensada da que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães