DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - dispensar ANTONIO LOURENÇO LULU, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9842),
código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 57, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 9ª Sessão Plenária
Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 14h30, na Sala de
Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, mesmo em período de férias, FLÁVIA S I M Õ ES
FALCÃO, RICARDO ALENCAR MACHADO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, JOSÉ LEONE CORDEIRO
LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO
FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria
Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe GENY HELENA FERNANDES BARROSO MAR Q U ES ;
ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, ELAINE MACHADO
VASCONCELOS, em licença médica, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, em período de férias,
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, em licença médica, e BRASILINO SANTOS RAMOS e
ELKE DORIS JUST, ambos em período de férias, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o
contido no PA-SEI - 0006790-52.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela
Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 57/2023 - (2330):
"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
HUDSON SANTOS, código 102157-5, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão
13, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c
o art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 3º, inciso III e art. 8º, inciso I, da LC
142/2013."
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 89, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 8607/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora RACHEL MONTEIRO LIRA (matrícula
n.º 285.086.263), no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C', Padrão 13,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido de: 1) percentual de 8% (oito por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98);
2) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 3/5 da
Função Comissionada de Assistente Administrativo - FC-03 e 2/5 da Função Comissionada de
Supervisor do Memorial - FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da
Lei nº 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001),
assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º
24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal
no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001; e, 3)
Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de
Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar de 02 de outubro
de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 8538/2023, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
ADEVAL ELEUTÉRIO
DA
COSTA (matrícula n.º 201.300.400), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com fundamento no
art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de
novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13.11.2019), com proventos calculados com
base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação
de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416 /2006, excluída a GAS - Lei n.º 11.416/2006),
acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no
percentual de 4% (quatro por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação
original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da
VPNI decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada de
Agente Especializado - FC-04, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original,
e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela
MP n.º 2.225-45/2001), sendo os três últimos quintos incorporados, por força da
decisão judicial prolatada na Ação Ordinária 2004.48565-0, ajuizada pela Associação
Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA, com trânsito em julgado,
mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE n.º 638.115/CE, com
repercussão geral, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso
de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela
Lei n.º 13.317/2016, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de
2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC n.º
103, de 2019), com efeitos a contar da data da publicação. Cientifique-se e publique-
se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 921, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, VINICIUS DE AGUIAR MORETE,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Fernandópolis, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02, dispensando HEMILEIA APARECIDA DE ARAUJO FRANCO.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29083/2023, resolve:
Nº 955 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOSE ROBERTO JOI, Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
no Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional, da função comissionada de
Assistente de Secretaria FC-04.
Nº 956 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA OLIVEIRA SOUSA
KITANISHI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada no Grupo de Apoio, da Secretaria da Corregedoria Regional, para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função
comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
Nº 957 - Designar NATALIA MAGNANI SALOMÃO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercicio, a partir de 2 de outubro de 2023, no Grupo de Apoio, da
Secretaria da Corregedoria Regional, dispensando-a da função comissionada de Assistente
FC-02, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria
Conjunta de Campinas;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Apoio Administrativo FC-03.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 741, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-
2643/2023, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei Federal nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados
no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 06/03/2012, resolve:
01. Cessar os efeitos da Portaria GP nº 1159/2017, que removeu, a pedido, a
servidora DANIELLE RODRIGUES AVELINO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal
Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora NILZIANE LIMA MEDEIROS,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
02. Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pela servidora DANIELLE RODRIGUES
AVELINO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade
com cargo idêntico, ocupado por NILZIANE LIMA MEDEIROS, ora removida para o TRT16.
03. Manter a lotação de NILZIANE LIMA MEDEIROS, Analista Judiciária, Área
Judiciária, matrícula nº 2049, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, bem como sua
designação para exercer a função comissionada FC-04, de Assistente de Juiz. A presente
Portaria produzirá efeitos a contar do dia 02 de outubro de 2023. Dê-se ciência. Publique-
se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se
no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 817 - DISPENSAR Nevylle Mendes Oliveira Rodrigues, Técnica Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo,
designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau
- FC-04, ambas da (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.
Nº 818 - DISPENSAR Roberta Lessa Arantes Moreira, Técnica Judiciária, área Administrativa,
da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo
tempo, designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas
do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.
Nº 819 - DISPENSAR Mariana Oliveira Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 2ª Turma - SET2, a partir de
02/10/2023.
Nº 820 - DESIGNAR Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto, Técnica Judiciária, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção da
2ª Turma - SET2, a partir de 02/10/2023.
Nº 825 - DISPENSAR Gláucia Seraphim Pedruzzi, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do
Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01, e, ao mesmo tempo, designá-la para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da 1ª Vara do Trabalho de
Cachoeiro de Itapemirim - CITV01, a partir de 02/10/2023.
Nº 827 - DISPENSAR Ricardo Costa dos Anjos, Técnico Judiciário, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro
de Itapemirim - CITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 da Vara do Trabalho de
Venda Nova do Imigrante - VNOV01, a partir de 02/10/2023.
Nº 828 - DISPENSAR Angelis Giuseppe Oliveira de Araújo, Técnico Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de
Cachoeiro de Itapemirim - CITV01.
Nº 829 - DESIGNAR William Ferreira Nunes, Técnico Judiciário, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Calculista -FC-04 do (a) 1ª Vara do Trabalho de
Cachoeiro de Itapemirim - CITV01.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 832 - EXONERAR Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, área Administrativa,
do cargo em comissão de Assessor - CJ-2, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele
Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.
Nº 833 - DESIGNAR Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.
Nº 834 - DISPENSAR Eliane Monjardim de Carvalho, Técnica Judiciária, área Administrativa,
da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.