DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 835 - NOMEAR Eliane Monjardim de Carvalho, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ-02 do (a) Gabinete da Desembargadora
Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 02/10/2023.
Nº 836 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03,
do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 10/07/2023;
Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o
disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Determinar que conste que
Eudamar Dodde Rabaço, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removida do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor
de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, no
período de 01/08/2023 a 31/08/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta e um (31)
dia(s) de efetiva substituição.
Nº 837 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Dante Cordeiro dos Santos
Ricco, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido do Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região, em substituição ao (à) servidor (a) Enzo Magliano Queiroz, Coordenador -
CJ-02 do (a) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas -
NUPEMEC, nos períodos de 11/04/2023, em razão de licença por motivo de saúde e
13/04/2023 a 14/04/2023, em razão de afastamento para curso, fazendo jus ao pagamento
por três (03) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 838 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Paulo César Cerqueira
Marques, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, em
substituição ao (à) servidor (a) João Lucas Paula Lima, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a)
Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, no período de 17/07/2023 a 01/08/2023, em razão
de férias, fazendo jus ao pagamento por dezesseis (16) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 839 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Lavinia Coutinho de Castro,
Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Franchá Farias
Oliveira, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Registro e Pagamento - COREP, no
dia 04/08/2023, em razão de folga compensatória eleitoral, fazendo jus ao pagamento por
um (1) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 840 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Loreine Rocha de Oliveira Silva
Franco, Analista Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Franchá Farias
Oliveira, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Registro e Pagamento - COREP, nos
períodos de 25/08/2023, em razão de compensação do recesso e 28/08/2023 a 31/08/2023, em
razão de férias, fazendo jus ao pagamento por cinco (5) dia (s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 2.888, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 16.268/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IDELVA MARIA TELES
MACERA, com proventos correspondentes a 76% (setenta e seis por cento) da média
aritmética simples das remunerações de contribuição e sem paridade, no cargo efetivo da
carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria voluntária seguem o disposto
nos arts. 10, § 4º, e 26, caput e §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de dezembro de 2019; arts. 1º, caput e § 1º, e 3º, caput e inciso II, e §§ 1º e 2º,
inciso I, da Lei nº 12.618/2012; art. 40, § 8º, da Constituição Federal; art. 15 da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004; arts. 11, 12, 13, 14, 15, inciso III, e 16 da Lei nº 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro
de 2012, e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, art. 3º da Lei
nº 9.624, de 2 de abril de 1998, art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e nas
decisões proferidas na Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção
Judiciária/DF e no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 2.901, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo PROAD nº 17.233/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, à
servidora MARIA JOSÉ ALMEIDA FRANÇA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos do art. 20
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria voluntária seguem o disposto
nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com
a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei nº 13.317, de
20 de julho de 2016; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
c/c o art. 6º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 e Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29
de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 3º da
Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994; art. 3º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998; e art.
3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP TRT19ª Nº 461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
5.980, de 18/9/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da estrutura
da Coordenadoria de Apoio às Atividades Críticas, que prestou auxílio ao Juiz do
Trabalho Substituto Ednaldo da Silva Lima, nas atividades típicas dessa assistência
especializada.
Art. 2º Remover a servidora da Coordenadoria de Apoio às Atividades Críticas
para o Gabinete da Juíza Convocada Carolina Bertrand.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, do Gabinete da Juíza Convocada Carolina Bertrand.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 166, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4546/2023, resolve:
1. Designar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da
PRESIDÊNCIA, no dia 2/10/2023, em virtude de férias da titular, ficando removida para a
referida unidade no dia indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada
em Direito, para substituir ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA ,
no período de 3 a 11/10/2023, em virtude de férias da titular, ficando removida para a
referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 172, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4098/2023, resolve:
1. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor CÍCERO SEVERINO DA
SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, Nível Superior do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio
Tribunal, com fundamento no artigo 4º, I a V, §§ 1º e 2º, §6º, II e §7º, II, artigo 26, §§ 1º,
2º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, §1º e §2º, I da Lei nº
12.618/2012 (c/ redação dada pela Lei nº 14.463/2022), Acórdão nº 2611/2022 - TCU -
Plenário, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do
Regime Geral da Previdência Social, com acréscimo do Benefício Especial, sem paridade,
cujo reajuste se dará conforme o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social
- RGPS (art. 41-A da Lei nº 8.213/1991);
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 251, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no PROAD TRT Nº 4170/2023, resolve:
I - REMOVER a servidora BEATRIZ MACHADO BEZERRA, ocupante de cargo
efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº
46, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região, por permuta com a servidora LUCIENNE CALLEGARIO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal
daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o
disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na
Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº
11.416/2006.
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora BEATRIZ MACHADO BEZERRA ,
com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO TRT21-GP Nº 252, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no PROAD Nº 3648/2023, resolve:
REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação nº 281, criado pela Lei
12.717/2012, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
ESNEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.1211, tendo por reciprocidade
a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor ENDRIGO STÊFANES BARROS
FREIRE, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-
se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 150, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR
PAULO ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n.
8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos da Portaria TRT/DG/GP
n. 935/2015, que removeu, a pedido, o servidor CELSO ALEXANDRE LOPES MIR (C107-0),
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula n. 308.23.1353, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta, com a servidora MARIA ALICE
VILLELA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a partir de 15/abril/2015; e
Considerando os termos do Proad n. 5.151/2022. resolve:
I - Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor CELSO ALEXANDRE
LOPES MIR, matrícula 308.23.1353, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do TRT da 9ª Região, ocupado
pela servidora MARIA ALICE VILLELA.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG/GP n. 935/2015.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
10405/2023; resolve:
Exonerar o servidor LAZARO ANTONIO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, apoio
especializado, Tecnologia da Informação, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor para
iniciativas nacionais, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, a partir
de 02/10/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO

                            

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