DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. São Martinho
UTE.AI.SP.026874-7.01
0
0
0
7281
19126
19433
20623
21076
18333
17484
6823
0
. São Martinho Energia
UTE.AI.SP.030994-0.01
0
0
3577
6844
9756
13406
18805
18126
20005
16311
18844
436
. Taquari
UTE.AI.SE.030677-0.01
29
3
0
0
0
0
0
0
111
265
115
47
. Tecipar
UTE.RU.SP.035080-0.01
2310
1783
2025
2033
1934
1428
2420
2238
2487
2654
2111
2297
. Total
UTE.AI.MG.029724-0.01
0
0
0
286
7013
9226
8085
8007
6600
1009
0
0
. Tremembé
UTE.RU.SP.040200-1.01
1837
1400
1311
770
1352
1375
1191
1459
1146
1787
1735
1526
. Tropical Bioenergia II
U T E . A I . G O. 0 3 1 7 6 9 - 1 . 0 1
0
0
0
0
0
0
0
0
4121
3112
4941
0
. Três Marias
UTE.FL.MT.028930-2.01
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. U FA
UTE.AI.SP.028366-5.01
0
0
30
3135
8171
7660
9379
5994
5269
4884
7707
2314
. UJU
UTE.AI.PR.028367-3.01
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. USI BIO
UTE.AI.PR.031968-6.01
0
0
324
8283
10395
6839
9914
7623
7906
7479
8889
4586
. Uberlândia
UTE.RU.MG.030728-9.01
2634
2528
2698
2707
2766
2624
2382
2774
2730
2829
2600
2588
. Unidade de Bioenergia Água Emendada
U T E . A I . G O. 0 3 0 0 3 9 - 0 . 0 1
0
0
0
27
25760
29216
32354
31824
28014
9300
0
0
. Usina da Pedra
UTE.AI.SP.002019-2.01
0
0
126
4779
9709
3316
7710
9070
2336
1774
35
0
. Usina da Serra
UTE.AI.SP.028209-0.01
0
0
0
306
5301
3154
3924
3411
2423
828
0
0
. Vale do Paraná
UTE.AI.SP.035073-7.01
0
0
142
9729
19771
18986
17188
18618
18577
16551
19709
4860
. Vale do Pontal (Antiga Cabrera)
UTE.AI.MG.030371-2.01
0
0
1
0
0
12222
14154
14142
8829
1161
1149
397
. Vale do Rosário
UTE.AI.SP.002958-0.01
0
0
0
1558
14682
21597
22521
24193
18130
13985
4785
0
. Vale do Tijuco
UTE.AI.MG.030034-9.01
0
1426
18996
14412
19229
17521
17733
19446
18209
18365
17652
714
. Vetorial Corumbá
UTE.FL.MS.030384-4.01
165
0
218
921
960
789
671
509
323
215
274
165
. Volta Grande
UTE.AI.MG.028540-4.01
0
1852
10629
3894
10951
648
583
796
990
1693
2325
1622
. WD
UTE.AI.MG.029122-6.01
1
2
0
339
20393
13821
13498
12925
12822
9656
1
1
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2023/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de
13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.001027/2023-18,
resolve:
Indeferir o requerimento da empresa Rio Alto UFV STL XXVII SPE Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 43.488.399/0001-04, referente à aprovação como prioritário do projeto
de implantação e exploração da Usina Fotovoltaica - UFV Santa Luzia XXVII, para fins do
disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da NOTA
TÉCNICA Nº 527/2023/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2023/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de
13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.001026/2023-65,
resolve:
Indeferir o requerimento da empresa Rio Alto UFV STL XXVI SPE Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 43.460.135/0001-42, referente à aprovação como prioritário do projeto
de implantação e exploração da Usina Fotovoltaica - UFV Santa Luzia XXVI, para fins do
disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica
nº 505/2023/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.405, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004458/2023-28 Interessado Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer o total de R$
249.071,48 (duzentos e quarenta e nove mil e setenta e um reais e quarenta e oito
centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0047-0004/2011; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.700, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002692/2021-59. Interessada: PCH Samambaia Energética
SPE Ltda., CNPJ nº 46.207.521/0001-15 Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 88, de
2023, referente à PCH Samambaia, CEG: PCH.PH.MT.048969-7.01, da empresa Malibu Não
Tecidos Ltda. para a empresa PCH Samambaia Energética SPE Ltda. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.703, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.004768/2023-42. Interessado: LEDAX Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa LEDAX Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.791.251/0001-03, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005794/2020-45. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão:
Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.655, de 26 de janeiro de 2021. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.727 - Processo nº 48500.000915/2022-24. Interessado: Ventos de Sao Vitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino I, CEG nº EOL.CV.BA.050912-4.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.600 kW de Potência
Instalada, localizada nos municípios de Ibipeba e Uibaí, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.728 - Processo nº 48500.000916/2022-79. Interessado: Ventos de Sao Vitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino II, CEG nº EOL.CV.BA.050913-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 51.300 kW de Potência
Instalada, localizada nos municípios de Ibipeba e Uibaí, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.729 - Processo nº 48500.000917/2022-13. Interessado: Ventos de Sao Vitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino IV, CEG nº EOL.CV.BA.050914-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.600 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Ibipeba, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos
Nº 3.730 - Processo nº 48500.000918/2022-68. Interessado: Ventos de Sao Vitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino VI, CEG nº EOL.CV.BA.057142-3.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 51.300 kW de Potência
Instalada, localizada nos municípios de Ibipeba e Uibaí, no estado da Bahia. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.731 - Processo nº 48500.000919/2022-11. Interessado: Ventos de Sao Vitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino VII, CEG nº EOL.CV.BA.050915-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.600 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Ibipeba, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.733, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processos
nº: 
48500.006365/2017-90,
48500.003727/2023-39,
e
48500.001451/2021-92. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.735 - Processo nº 48500.002789/2015-13. Interessado: Novos Rumos Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Castelo Vieira 1, CEG nº UFV.RS. CE.033936-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.100 kW de Potência Instalada,
localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.736 - Processo nº 48500.002790/2015-48. Interessado: Novos Rumos Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Castelo Vieira 2, CEG nº UFV.RS. CE.033937-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.100 kW de Potência Instalada,
localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.737 - Processo nº 48500.002791/2015-92. Interessado: Novos Rumos Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Castelo Vieira 3, CEG nº UFV.RS. CE.033938-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 22.050 kW de Potência Instalada,
localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.740 - Processo nº 48500.000550/2021-57. Interessada: Pacto Geração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 153, CEG nº UFV.RS.MG.051028-9.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.741 - Processo nº48500.000551/2021-00. Interessada: Pacto Geração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 154, CEG nº UFV.RS.MG.051029-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3742 - Processo nº 48500.000587/2021-85. Interessada: Pacto Geração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 155, CEG nº UFV.RS.MG.051030-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

                            

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