DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
maior em decorrência da classificação
incorreta das unidades consumidoras nos
9479208, 9439586, 10935654, 9359982, 10705626 e 10859384, nos termos do inciso II
do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414 de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL
nº 18 de 2019, pelos períodos indicados no Anexo, descontados os valores já
devolvidos; (iii) indeferir o pedido de devolução de valores das unidades consumidoras
nos 11048561 e 419191, conforme disposto no §8º do art. 53-W da Resolução
Normativa nº 414 de 2010; (iv) indeferir os pedidos de devolução de valores e de
reclassificação da unidade consumidora nº 6832571; (v) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (vi)
determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias
após o prazo previsto no item v desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
ANEXO
.
Unidade consumidora
Período de devolução
.
9479208
27/08/2011 a 10/02/2022
.
9439586
27/08/2011 a 10/02/2022
.
10935654
22/08/2016 a 10/02/2022
.
9359982
15/06/2012 a 10/02/2022
.
10705626
25/08/2015 a 10/02/2022
.
10859384
10/03/2016 a 14/02/2022
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.757, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e
o que consta no Processo nº 48500.004071/2023-71 decide (I) aprovar os Contratos de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre as
compradoras Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. - CERIPA,
CNPJ nº 49.606.312/0001-32, e Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
Região de Novo Horizonte - CERNHE, CNPJ nº 53.176.038/0001-86, e as vendedoras Furnas
Centrais Elétricas S.A - FURNAS, CNPJ nº 23.274.194/0001-19, e Urca Comercializadora de
Energia Ltda. - URCA, CNPJ nº 32.185.360/0001-00, em decorrência do resultado de
processo licitatório correspondente ao LEILÃO CONJUNTO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA - 2023; e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os
montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato subordinam-se à
manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.758, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELP (aprovado sob o nº 8.002/2018) e o que consta no Processo nº 48500.002655/2018-45 decide aprovar os 1º, 2º e 3º Termos Aditivos ao CCELP, celebrados entre a compradora
Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, CNPJ 95.289.500/0001-00 e a vendedora, Tradener Ltda., CNPJ 02.691.745/0001-70, com exceção dos montantes dos Períodos I, II, III
e IV do 3º TA que devem permanecer os mesmos do contrato original, conforme montantes definidos abaixo.
.
Mês
Número de Horas
Energia 
Contratada 
(MW
médio)
Energia Contratada (MWh)
Energia 
MENSAL 
contratada 
(MW
médio)
Energia MENSAL Contratada (MWh
.
01/01/2023
744
8,570
6.376,080
13,520
10.059,243
.
01/02/2023
672
8,570
5.759,040
10,455
7.025,459
.
01/03/2023
744
8,570
6.376,080
8,334
6.200,303
.
01/04/2023
720
8,570
6.170,400
5,487
3.950,948
.
01/05/2023
744
8,483
6.311,690
6,881
5.119,440
.
01/06/2023
720
8,483
6.108,080
8,357
6.017,100
.
01/07/2023
744
8,483
6.311,690
6,485
4.825,010
.
01/08/2023
744
8,483
6.311,690
6,029
4.485,680
.
01/09/2023
720
8,483
6.108,080
7,818
5.628,880
.
01/10/2023
744
8,483
6.311,690
7,38
5.490,430
.
01/11/2023
720
8,483
6.108,080
10,209
7.350,600
.
01/12/2023
744
8,483
6.311,690
11,305
8.411,190
.
2023
8760
8,512
74.564,280
8,512
74.564,280
.
PERÍODO I (*)
8,11 MW médios
.
PERÍODO II (*)
8,77 MW médios
.
PERÍODO III (*)
9,38 MW médios
.
PERÍODO IV (*)
10,32 MW médios
.
PERÍODO V
8,512 MW médios
.
PERÍODO VI
10,733 MW médios
.
PERÍODO VII
11,313 MW médios
.
PERÍODO VIII
11,863 MW médios
.
PERÍODO IX
12,403 MW médios
.
PERÍODO X
12,893 MW médios
.
PERÍODO XI
12,893 MW médios
(*) Permanecem os montantes do contrato original.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.759, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e
o que consta no Processo nº 48500.004957/2023-15 decide: (i) aprovar o Contrato de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a
compradora, CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia, inscrita no CNPJ sob o nº
86.512.670/0001-02, e a vendedora, ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., cadastrada
no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, pactuado em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao Edital de Compra de Energia Elétrica nº 01/2023 (LEILÃO
CERSUL 2023/01); e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os
montantes, a suspensão de fornecimento, inclusive aquela efetivada de forma indireta, e a
resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária
manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.760, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa
nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.005233/2023-99 decide (i)
aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP, celebrados entre a compradora Companhia Campolarguense de Energia - COCEL,
CNPJ nº 75.805.895/0001-30, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A -
ELECTRA, CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao "LEILÃO COCEL 2023/01"; e (ii) estabelecer que as
cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e
a resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL
por meio do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 187/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
872.057/2021 - PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº
7413/2023 - Destacado do Processo 48062.870711/2021-89 - ALVARÁ Nº 6542/2021 -
Vencimento em 01/10/2023.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 188/2023
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.024/2016-LUCIANO SILVA DE MORAES
870.255/2010-PEDREIRA SERRA NEGRA LTDA
870.383/2016-MEDITERRANEO MINERACAO LTDA
873.818/2008-JOSE FARIAS DE MOURA
874.204/2011-MARCELO MARTINS GARCIA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
870.249/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N°34557/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.249/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N°34561/2023
871.599/2011-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°34566/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.139/2023-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS-OF. N°34564/2023
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.623/2022-DEIVID BATISTA NASCIMENTO