DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.748/2017-DESCHAMPS & CIA LTDA
Fase de Licenciamento
Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)
815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.732/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N° 1131,
de 13/08/2004 - Vencimento em 24/11/2023
815.962/1996-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
535, de 17/04/1997 - Vencimento em 15/06/2025
815.757/2017-CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP- Registro de Licença N° 2116, de
16/07/2018 - Vencimento em 05/04/2033
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
815.423/2018-CERAMICA VICTOR KUEHL LTDA
Determina a desinterdição da lavra(1196)
815.354/2014-BRAULIO 
AURELIO 
FERNANDES- 
N°
do 
Termo 
de
desinterdição:s/nº, de 21/07/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.541/2009-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA- Cessionário:CADW Terraplenagem
e Mineração Ltda- CNPJ 36.568.735/0001-63- Registro de Licença N° 1441, de 12/02/2010-
Vencimento da Licença: 04/06/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.736/2011-RGH
TRANSPORTE E
ALUGUEL
LTDA-IMARUÍ/SC
- Guia
n°
38/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
815.295/2011-SANTOS E DIAS EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°326/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/.
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 105/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.236/2021-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA-JAGUARUNA/SC - Guia n°
327/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.829/2016-AREAL 
PRATA 
LTDA-
Alvará 
n°828/2017/2017 
-
Cessionario:815.041/2020-Cristal Tech Construtora Ltda- CPF ou CNPJ 04.546.681/0001-49
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.089/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU-
Areia e argila-Tijucas/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA-Água Mineral
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.736/2011-RGH TRANSPORTE E ALUGUEL LTDA-IMARUÍ/SC - Guia n° 38/2022
- GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 93/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.601/2016-SÃO
BENEDITO
EXTRAÇÃO 
DE
MINÉRIOS
LTDA.
ME-
Cessionário:SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.364.860/0001-56- Alvará n°8004/2017
820.492/2020-JOSÉ RICARDO FRANCIOSI JUNIOR- Cessionário:JOSÉ CARLOS
LAZARI- CPF ou CNPJ 14.570.164/0001-69- Alvará n°5243/2020
820.380/2023-MARIA JOSE DA COSTA GABRIEL- Cessionário:MARIA JOSE DA
COSTA GABRIEL ME- CPF ou CNPJ 50.714.673/0001-81- Alvará n°5784/2023
820.193/2021-TRINDADE 
MINERAÇÃO
LTDA.- 
Cessionário:FORMOSA
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 13.317.141/0001-84- Alvará n°7222/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
821.016/2009-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-
Alvará n°12129/2011 -
Cessionario:48053.820433/2023-90-CARLOS ALBERTO ROVAI- CPF ou CNPJ 017.293.538-51
820.570/2021-FLAVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE EPP- Alvará n°8181/2021 -
Cessionario:48053.820422/2023-18-NICA MAMEDE SERVICOS E COMERCIO DE MINERAIS
LTDA- CPF ou CNPJ 26.464.913/0001-52
820.488/2020-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Alvará n°1285/2021 -
Cessionario:48053.820406/2023-17-DPF PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.205.941/0001-12
820.288/2006-MINERADORA
DOIS IRMÃOS
LTDA-
Alvará n°5824/2010
-
Cessionario:48053.820255/2023-05-U.S.J. MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ
61.252.649/0001-94
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.079/2019-SP MINÉRIOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.116/2014-ANUAR 
DE
OLIVEIRA 
LAUAR
ENGENHARIA-OF.
N ° 3 3 2 9 7 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.071/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N° 33871/2023/CAREAS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
820.958/2000-PINHALÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP-
Conforme Ofício nº 33596/2023/GER-SP/ANM
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
LTDA.- Arrendatário:Quibrita Mineradora Ltda.-Termino do arrendamento:24/04/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°33958/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
820.213/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.212/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.211/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.210/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.209/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.208/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.207/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.206/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.205/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.204/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.203/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.202/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
820.201/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL - EXTRAÇÃO
E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará n°1837/2019
Fase de Licenciamento
Autoriza redução de área(1207)
820.421/2020-MARCOS ALEXANDRE SARTORELLI- Área reduzida de 16,59 para 4,0 hectares
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.068/2014-A F CORSI COMERCIO DE BRITA LTDA- Registro de Licença N°
3485/2016 - Vencimento em 15/10/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.068/2014-A F CORSI COMERCIO DE BRITA LTDA-OF. N°33510/2023/DIOUT-SP/ANM
820.401/2009-RODOBARRO 
TRANSPORTES 
E
ESCAVACAO 
LTDA-OF.
N°33984/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigência(366)
820.267/2021-GARCA DOURADA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°32752/2023/CAREAS-SP/ANM-60 dias
820.269/2021-GARCA DOURADA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°32753/2023/CAREAS-SP/ANM-60 dias
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
820.594/2017-PAULO BENEDITO DINIZ- Alvará n°5180/2018 - Cessionário:
ANTONIO M DINIZ JUNIOR- CNPJ 02.455.682/0001-52
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.910/2009-MINERACAO MARISTELA LTDA-OF. N°32929/2023/DIOUT-SP/ANM
820.910/2009-MINERACAO MARISTELA LTDA-OF. N°32940/2023/DIOUT-SP/ANM
820.003/2011-NICA
MAMEDE 
COMERCIO
DE
MINERAIS 
LTDA
EPP-OF.
N°32991/2023/DIOUT-SP/ANM
820.766/1995-ANTONIO CARLOS PEREIRA-EXTRAÇÃO DE AREIA-OF. N°Ofício nº
33153/2023/DIOUT-SP/ANM
820.911/2009-MINERACAO MARISTELA LTDA-OF. N°33188/2023/DIOUT-SP/ANM
820.911/2009-MINERACAO MARISTELA LTDA-OF. N°33188/2023/DIOUT-SP/ANM
820.911/2009-MINERACAO MARISTELA LTDA-OF. N°33189/2023/DIOUT-SP/ANM
820.575/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°33480/2023/DIOUT-SP/ANM
820.571/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°33486/2023/DIOUT-SP/ANM
820.569/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°33495/2023/DIOUT-SP/ANM
820.728/2001-MINERAÇÃO 
NOROESTE
PAULISTA 
LTDA.-OF.
N°33505/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.261/2009-DPB MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°33398/2023/DIOUT-SP/ANM
820.575/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°33482/2023/DIOUT-SP/ANM
820.571/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°33488/2023/DIOUT-SP/ANM
820.569/2011-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°33498/2023/DIOUT-SP/ANM
820.887/2010-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-OF. N°33501/2023/DIOUT-SP/ANM
820.728/2001-MINERAÇÃO 
NOROESTE
PAULISTA 
LTDA.-OF.
N°33508/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
820.512/2023-FAULIN TELHAS LTDA. EPP
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.445/2023-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP
820.448/2023-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP
820.478/2012-FOMENTA S. A. EMPRESA DE MINERAÇÃO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.452/2023-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-OF. N°33007/2023/CAREAS-SP/ANM
820.447/2023-PORTO 
DE
AREIA 
JR
PANORAMA 
EIRELI-OF.
N ° 3 3 0 9 3 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
820.015/2022-MINERAÇÃO CORRÊA LTDA-OF. N°33194/2023/CAREAS-SP/ANM
820.087/2021-RENALDO GOMES TEIXEIRA-OF. N°33584/2023/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.554/2021-MUNICÍPIO DE PALMITAL-OF. N°32927/2023/DIOUT-SP/ANM.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 43/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
878.037/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- AI N°1538/2023/SEOUFI-SE/ANM
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1696)
878.035/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- AI N°1537/2023/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 46/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7474/2023-878.062/2023-JAZIDA JABOTIANA LTDA-
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
800.213/2019-SAFIRA MINING E STONES LTDA- Guia de Utilização N°19/2020
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
800.400/2018-ARISTON ARAÚJO CAJATY-ALVARÁ N°4622/2019
800.268/2017-P. W. VASCONCELOS-ALVARÁ N°811/2019
800.023/2018-FRANCISCO GABRIELL NOGUEIRA LESSA-ALVARÁ N°814/2019
Determina arquivamento Auto de infração(230)
800.728/2015-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-AI N°7017/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
800.424/2023-JOAO LUIS PULGATTI -Alvará N°4469/2023

                            

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