DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 762, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019,e considerando o que consta no Processo nº
48610.230371/2023-67, resolve: autorizar a a empresa FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A -
CNPJ nº 46.710.597/0002-40, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 763, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.230337/2023-92, resolve: autorizar a empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE
BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 20.003.699/0001-50, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 764, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230526/2023-65, resolve: autorizar a filial da empresa FGC DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 06.537.572/0006-03, a exercer a atividade de Distribuidor
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 765, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.219330/2022-39, resolve: autorizar a empresa TRR CHMIEL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 39.595.656/0001-30, a operar a instalação de transportador
revendedor retalhista (TRR), localizada a Alameda Lote Urbano s/n°, Senador, Quedas do
Iguaçu/PR - Cep: 85.460.000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):
-25:26:59,800; -52:54:28,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
90,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,55
6,00
30,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
02
2,55
6,00
30,00
II e III
Horizontal Aéreo
.
03
2,55
6,00
30,00
II e III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 766, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº
48610.219330/2022-39,
resolve:
habilitar
e 
autorizar
a
empresa
TRR
CHMIEL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 39.595.656/0001-30, a exercer a
atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.164, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRS0422967
C KNEVITZ COMERCIAL DE RACOES
45.382.921/0001-02
48610.228268/2023-57
.
GLPCE0422965
CAMPO NOVO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS
LT DA
51.376.460/0001-50
48610.228966/2023-52
.
GLPMT0422969
DIAS & DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
48.854.573/0001-09
48610.214845/2023-23
.
GLPSP0422955
IOLANDA HESSEL DE ALMEIDA ROSSI
00.767.317/0002-39
48610.231356/2023-36
.
GLPMG0422957
JC DO GAS LTDA
51.147.448/0001-73
48610.231415/2023-76
.
GLPSP0422959
JE & JM REVENDA DE GLP LTDA
51.071.701/0001-52
48610.231311/2023-61
.
GLPSP0422963
M&M DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
39.495.060/0001-68
48610.220682/2023-18
.
GLPSP0422953
ORLANDO ANGELI SANTIAGO LTDA
52.015.838/0001-52
48610.229507/2023-96
.
GLPMA0422961
W. DA SILVA MESQUITA
22.556.573/0002-10
48610.229619/2023-47
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.165, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RJ0243934
AUTO POSTO DO TRABALHO PARQUE ESTRELA LTDA
48.994.788/0001-25
48610.231281/2023-93
.
PR/RJ0243933
AUTO POSTO DO TRABALHO PILAR LTDA
48.994.898/0001-97
48610.228352/2023-71
.
PR/SP0243938
AUTO POSTO PIRAPETRO LTDA
64.835.416/0001-02
48610.211399/2023-03
.
PR/PR0243937
AUTO POSTO SHELL ASSIS LTDA
50.774.402/0001-11
48610.231304/2023-60
.
PR/MA0243929
C. DE L. CARNEIRO CAVALCANTE
29.321.397/0001-03
48610.231383/2023-17
.
P R / BA 0 2 4 3 9 2 7
GONCALVES POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
01.773.433/0001-42
48610.231161/2023-96
.
PR/PE0243928
OPERA ENERGY POSTO DOM BOSCO LTDA
45.160.388/0001-26
48610.223568/2023-40
.
PR/MG0243931
POSTO DIAMANTE MASTER LTDA
05.520.520/0001-49
48610.231238/2023-28
.
PR/PI0243935
POSTO MOREIRA FLORIANO LTDA
52.196.423/0001-22
48610.231283/2023-82
.
PR/MA0243936
POSTO MOREIRA PASTOS BONS-MA LTDA
52.197.132/0001-59
48610.231285/2023-71
.
PR/PI0243932
POSTO RAMOS LTDA
08.470.231/0001-70
48610.231280/2023-49
.
PR/MG0243930
POSTO TEIXEIRA DE ERVALIA LTDA.
50.659.849/0001-40
48610.231386/2023-42
.
PR/MG0243940
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.
13.569.064/0057-04
48610.231347/2023-45
.
PR/PE0243914
ROBSON RODRIGUES DE SOUSA COMBUSTIVEL LTDA
51.217.738/0001-46
48610.231211/2023-35
.
PR/PI0243939
SOUSA & COELHO LTDA
35.615.959/0001-16
48610.231322/2023-41
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.166, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a previsão legal
inscrita no art. 10 inciso II, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, o previsto na
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº
48610.208540/2021-11, torna pública a suspensão do Despacho SDL-ANP nº 970, de 25 de
agosto de 2023, que revogou as autorizações ANP nº 47/2017, outorgada à Matriz da
sociedade GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.135.653/0001-27, bem como das Autorizações ANP nº 551/2015, 553/2015, 554/2015,
640/2017, outorgadas, respectivamente, as filiais inscritas nos CNPJs nº 07.135.653/0002-
08, 07.135.653/0006-31, 07.135.653/0007-12 e 07.135.653/0005-50, a partir da data de 2
de outubro de 2023, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
conforme determinação contida na Resolução de Diretoria nº 419/2023. A suspensão
ocorre em virtude do deferimento da tutela provisória proferida no processo judicial nº
5022139-39.2018.4.03.6100, emanada pela 9ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO do
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 767, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.229987/2023-95, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a UTE GNA II Geração de Energia S.A., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.514.652/0001-40, autorizada a exercer a
atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante
a celebração de contratos registrados na ANP.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.163, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.229987/2023-95, resolve:
1. Fica UTE GNA II Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
23.514.652/0001-40, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº
03.33.35.23514652.
PATRICIA HUGUENIN BARAN