DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100300084
84
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-002733.2023.02.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS,
NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra.
Sandra
Lia Simón.
A 3ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000597.2023.02.002/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., NOTICIADO(A): SINDIC AT O
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO -
SINTRACON SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002424.2023.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E
CIDADANIA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em
caráter revisional, referendar o declínio, com ressalvas, acerca dos temas 09.12.08.04.
Insalubridade e 09.12.08.05. Periculosidade, e em complemento, que seja autuada nova
notícia de fato concentrada no tema 01.03 - Condições de Trabalho e seus subtemas,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001463.2023.04.000/6 
- 
Assunto:
4.CONAP, 
8.CONALIS 
-
Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL
,
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002882.2023.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (GRUPO GHC),
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): VALOR AGENCIAMENTO LTDA - Relatora: Dra.
Sandra
Lia Simón.
A 3ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000119.2023.05.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA ADILSON JOSE ANJO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000196.2023.05.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
COMUNIDADE
SELECISTA
DA 
CIDADE
DE
JITAUNA,
NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000121.2023.05.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CARVALHO ACADEMIA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000225.2023.05.004/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): J P BASTOS CENTRO FÍSICO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000226.2023.05.004/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): MOVE UP ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000231.2023.05.004/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS ME - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000080.2023.05.005/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): KENYA DA SILVA PEIXOTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, homologar a promoção de arquivamento em caráter
revisional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000081.2023.05.005/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, e, no mérito, homologar a
promoção
de
arquivamento
em
caráter revisional,
nos
termos
do
voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-000082.2023.05.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): NEUSA F COSTA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000083.2023.05.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA
PRIME FIT
ACADEMIA LTDA,
NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar a promoção de indeferimento
de instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000092.2023.05.005/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): S G SANTOS ACADEMIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso e, em análise revisional, homologar a promoção de indeferimento de instauração
de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000118.2023.05.005/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): SL ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000120.2023.05.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000128.2023.05.005/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): FIAES FITNESS ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000328.2023.05.006/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA PAULINO FÉLIX CERQUEIRA NETO-ME, NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000329.2023.05.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): EMERSON MARQUES ARAUJO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000332.2023.05.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): HEITOR RAMOS MELO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000388.2023.05.006/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ,
NOTICIADO(A): KELLY CRISTINA BASTOS DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000391.2023.05.006/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA,
NOTICIADO(A): RAFAEL O BRAGA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001739.2023.07.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ - AGU/CE,
NOTICIANTE: MARCO ANTONIO FARIAS PEDROSA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001698.2023.09.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: RAFAEL POLICENO DE SOUZA, NOTICIADO(A): UFPR - UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO PARANÁ
-
Relatora:
Dra. Sandra
Lia
Simón.
A 3ª
Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentada pela Dra. Ana
Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo 
NF-000567.2023.10.000/8 
- 
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIADO(A):
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - IFB - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000031.2023.13.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados: 
NOTICIANTE: 
ALEXANDRE 
PEREIRA 
SANTOS,
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PATOS (UPA DR OTAVIO PIRES DE LACERDA) - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de
fundamentação apresentada pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-002684.2023.15.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BIANCAR ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NOTICIADO(A):
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - PRT 15ª - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000485.2023.15.001/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL MARVI,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE MARÍLIA E REGIÃO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000682.2023.17.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICL AV E I S
DO MUNICIPIO DE IBIRACU/ES-ASCOMCU , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNI ÃO
(PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento,
não homologar o arquivamento do feito e não referendar o declínio de atribuição, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000685.2023.17.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO
MATEUS - RECICLAR, NOTICIANTE: FÓRUM CAPIXABA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000375.2023.24.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JENNIFER C. C. DE ARRUDA, NOTICIADO(A): SEMENTES PONTO ALTO EIRELI
EPP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em caráter revisional,
homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000454.2023.24.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
FEDERAÇÃO
SINDICAL
DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
ESTADUAIS
E
MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE: SINDIJUS SINDICATO
DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo PP-001574.2022.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 07ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): ARCOS
DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando à
PRT de Origem a instauração de nova notícia de fato em face da empresa BOX DELIVERY
S.A. (CNPJ 26. 172.232/0001-10), com o tema 3.4. Trabalho por meio de Plataformas
Digitais - Complemento 03.01.01 Desvirtuamento da condição de autônomo, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000196.2022.03.005/6 -
Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE,
4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE
JANUÁRIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

                            

Fechar