DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002542/2023-17. Expede autorização à Grabmax Equipamentos
Industriais Ltda, CNPJ nº 24.565.643/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002487/2023-57. Expede autorização à Gizelle Kaminski
Corso, CPF nº ***.445.439-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003564/2023-55: Expede à VERENKA ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, CNPJ nº 48.541.760/0001-32, autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.179, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.002886/2023-87: Outorga à CARGILL AGRICOLA S/A, CNPJ nº
60.498.706/0427-47, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.947, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.008937/2023-13.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, CNPJ nº 45.070.190/0005-85, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.948, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.009407/2023-92.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Hytera Comunicações do Brasil Ltda, CNPJ nº 17.521.666/0001-98,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.950, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.009050/2023-42.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao CONDOMÍNIO SHOPPING CIDADE JARDIM, CNPJ nº 10.739.781/0001-
94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 14.118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a VAGALUME SERVICOS DE MARKETING PROFISSIONAL
LTDA., CNPJ nº 33.385.963/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 14.119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a WESLEY VICTOR SILVA SANTOS, CPF nº ***.583.533-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.102 - Processo nº 53548.001684/2023-41. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº 07.903.169/0001-09,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.103 - Processo nº 53548.001841/2023-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ, CPF nº ***.445.518-**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.104 - Processo nº 53548.001884/2023-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à EDUARDO BASSO VALIM, CPF nº ***.358.171-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 13.340, de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de
28/9/2023, Seção 1, pág. 4, no título, onde se lê: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ELETRÔNICA/DEPARTAMENTO
DE 
RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, 
COMUNITÁRIA
E
ESTATAL/COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
ENGENHARIA 
DE 
RADIODIFUSÃO 
PÚBLICA,
COMUNITÁRIA 
E
ESTATAL, 
leia-se:
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES/SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO/GERÊNCIA REGIONAL NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS.
(p/ Codou)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 13.952, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001825/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ADEILTON GOMES
DE ANDRADE, CPF nº ***.858.832-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 14.129, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53569.001764/2023-58. Expede
autorização à Rio Matapi
Navegacao Ltda., CNPJ nº 14494538000104, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.181 - Processo nº 53569.001630/2023-37. Expede autorização à Xingu Rio
Transmissora de Energia S.a., CNPJ nº 23093056000567, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 14.182 - Processo nº 53569.001667/2023-65. Expede autorização a Ovidio Jairo
Ribeiro da Silva, CPF nº ***.312.881.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.183 - Processo nº 53569.001789/2023-51. Expede autorização à Islenne Martins
Almeida Guimaraes, CPF nº ***.352.872.**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 14.184 - Processo nº 53569.001860/2023-04. Expede autorização à Ranger Master
Security Ltda, CNPJ nº 45838211000136, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.185 - Processo nº 53569.001862/2023-95. Expede autorização a Leonardo Zago
Dequech, CPF nº ***.463.639.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.272, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53500.082069/2023-73.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência 
à
EMPRESA 
DE 
COMUNICACAO 
INTERNACIONAL
LTDA, 
CNPJ
01.886.875/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itajaí/SC.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.086 - Processo nº 53500.079252/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO 
PANTANAL 
S/C
LTDA, 
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São José dos Campos/SP.
Nº 13.088 - Processo nº 53500.079615/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO 
PANTANAL 
S/C
LTDA, 
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Brasília/DF.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.403, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.062273/2023-78. Outorgar autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE NENELÂNDIA,
CNPJ 26.124.285/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Quixeramobim/CE.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto