DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
REGIMES 
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES 
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º e no art. 12, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º, no §
4º do art. 30, no § 2º do art. 43 e no art. 50, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635792/2023-48, resolve:
Art 1º Homologar a reeleição do Sr. Leandro Martinez Raymundo para o cargo
de diretor presidente de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. - ESCRITÓRIO DE
REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 09.438.454/0001-13, com sede na cidade de
São Paulo - SP, e representante no Brasil de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., CNPJ nº
10.335.860/0001-30, sociedade constituída e existente segundo as leis das Ilhas Bermudas,
cadastrada como ressegurador admitido, conforme deliberado pelos acionistas em reunião
realizada em 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Homologar a reeleição da Sra. Sandra Gonçalves Veiga, para o cargo de
diretora de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO
BRASIL LTDA., CNPJ nº 09.438.454/0001-13, com sede na cidade de São Paulo - SP, e
representante adjunta no Brasil de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., CNPJ nº
10.335.860/0001-30, sociedade constituída e existente segundo as leis das Ilhas Bermudas,
cadastrada como ressegurador admitido, conforme deliberado pelos acionistas em reunião
realizada em 1º de setembro de 2023.
Art. 3º Ratificar que o Sr. Leandro Martinez Raymundo e a Sra. Sandra
Gonçalves Veiga são os procuradores de CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.695, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.627867/2023-17, resolve :
Art 1º
Homologar a
atualização cadastral anual
de 2023
de EXPORT
DEVELOPMENT CANADA, sociedade constituída e existente segundo as leis do Canadá,
cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 4.981, de 12 de
novembro de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.696, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do
Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.629122/2023-92, resolve :
Art 1º Homologar a eleição de administrador de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO
S.A., CNPJ nº 03.209.092/0001-02, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.697, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei
Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.629102/2023-11, resolve:
Art 1º Homologar a eleição de administradores de EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.,
CNPJ nº 13.615.969/0001-19, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.698, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do
Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.633422/2023-76, resolve:
Art 1º Homologar a eleição de administrador de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO,
CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.699, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de
1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633401/2023-51, resolve:
Art 1º Homologar a eleição de administrador de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.,
CNPJ nº 92.661.388/0001-90, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na
assembleia geral extraordinária realizada em 10 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.700, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.617943/2023-86, resolve :
Art 1º Homologar a eleição de membros do comitê de auditoria de EULER
HERMES SEGUROS S.A., CNPJ nº 04.573.811/0001-32, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 5.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19
de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19962.100762/2023-60, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos,
para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 A 30 DE SETEMBRO DE 2024
. Meta Global
Indicador
Fórmula de Cálculo
Unidade 
de
Medida
Periodicidade
Fonte de Informação
Valor 
de
Referência
Data 
Valor
Ref.
Resultado Previsto
(Anual)
. Apresentar três
propostas para
transformação do
Quantidade de
propostas para
ampliação de
Contagem do número de
propostas formalizadas
Unidade
Anual
Minutas em PDF; apresentações;
documento SEI
0
5/9/2023
3 propostas
. Estado e ampliação
das 
capacidades
estatais
capacidades estatais
. Aprimorar a gestão
pública por meio da
inovação,
Índice Integrado
[Somatório de KR alcançados
por ciclo de OKR/total de KR
definidos
Índice
percentual
Quadrimestral
Relatórios de desempenho de KR dos OKR
da Secretaria de Gestão e Inovação
50%
30/9/2023
65%
. agilidade e
sustentabilidade,
cumprindo 65% dos
resultados-chave dos
de Desempenho
Institucional (IIDI)
por ciclo de okr]*100
KR = resultados-chave
OKR = objetivos e resultados-
chave
. Objetivos 
e
Resultados-Chave
(OKR) definidos
. Consolidar 
a
plataforma GOV.BR
% de atendimentos
para recuperação de
conta 
do
GOV.BR
dentro 
do
prazo
máximo
Quantidade de atendimentos
com duração menor que 4
horas 
comerciais/quantidade
total de atendimentos * 100
Percentual
Mensal
Planilha extraída do Sistema de Gestão de
Demandas
89,99%
31/7/2023
99%