DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.711, 29 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a
supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003422/2020-
84, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG 02, de 5.500,00 kW, da EOL Pau Ferro II, Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PE.030805-6.01, no Município de Tacaratu,
no estado de Pernambuco outorgada à Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de
setembro de 2023.
Nº 3.753 - Processo nº: 48500.001517/2014-15. Interessados: CMPC Celulose Riograndense
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE CMPC. Unidades Geradoras: UG6, de
31.449,00 kW. Localização: Município de Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 3.754 - Processo nº: 48500.004497/2019-49. Interessados: Siemens Energy Brasil Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Vesta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
20.070,00 kW cada. Localização: Município de Santo André, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso I do art. 3º da Portaria nº 6.844, de 1º de agosto de 2023, com
fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583, de 2011, na Resolução Normativa no 472, de 2012 e no que consta no Processo nº: 48500.000504/2015-18, decide: (i) homologar,
nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados
às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, competência de agosto de 2023 e residuais; e (ii) não homologar as competências do anexo III.
PEDRO MELLO LOMBARDI
ANEXO I
AGOSTO DE 2023
.
E M P R ES A
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR
MONTANTE DE CDE A REPASSAR
. AME - Amazonas Energia S.A.
9.378.701,74
9.378.701,74
. Boa Vista - Roraima Energia S.A.
1.487.115,59
1.487.115,59
. CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro
9.922,62
9.922,62
. CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá
3.096.811,84
3.096.811,84
. CEB-DIS - CEB Distribuição S.A.
2.583.892,33
2.583.892,33
. CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba
25.730,78
25.730,78
. CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
4.605.352,84
4.605.352,84
. CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado
6.979,15
6.979,15
. CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A.
2.487.289,88
2.487.289,88
. CELPE - Companhia Energética de Pernambuco
34.355.577,91
34.355.577,91
. CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.
35.000.550,88
35.000.550,88
. CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
22.370,68
22.370,68
. CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá
2.786,71
2.786,71
. CERAL ANITÁPOLIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis
3.647,15
3.647,15
. CERAL ARAPOTI - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti
524,97
524,97
. CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA
43.444,91
43.444,91
. CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte
11.988,05
11.988,05
. CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda
151.894,98
151.894,98
. CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
107.224,97
107.224,97
. CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior
4.592,73
4.592,73
. CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA
14.934,91
14.934,91
. CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier
10.695,99
10.695,99
. CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda
44.586,47
44.586,47
. CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará
1.413,32
1.413,32
. CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal
7.676,44
7.676,44
. CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque
24.592,46
24.592,46
. CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra
16.992,24
16.992,24
. CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
10.494,43
10.494,43
. CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões
48.050,73
48.050,73
. CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade
14.924,19
14.924,19
. CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
3.209.903,54
3.209.903,54
. CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes
12.047,49
12.047,49
. CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão
336,37
336,37
. CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto
30.052,90
30.052,90
. CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia
6.574,71
6.574,71
. CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí
30.633,96
30.633,96
. CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia
33.911,29
33.911,29
. CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso
7.494,25
7.494,25
. CERVAM - Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi
5.910,91
5.910,91
. CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região
109.856,81
109.856,81
. CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício
96.943,29
96.943,29
. COCEL - Companhia Campolarguense de Energia
126.223,46
126.223,46
. COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
52.791.101,97
52.791.101,97
. COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação
10.275,41
10.275,41
. COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança
37.899,56
37.899,56
. COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal
6.693,37
6.693,37
. COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste
3.826,52
3.826,52
. COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller
437,53
437,53
. COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte
13.321,85
13.321,85
. COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
7.556,03
7.556,03
. COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural
7.318,60
7.318,60
. COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A.
15.248.084,22
15.248.084,22
. COPREL - Coprel Cooperativa de Energia
30.074,27
30.074,27
. COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte
11.639.662,37
11.639.662,37
. CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia
1.212.260,85
1.212.260,85
. CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz
2.768.050,46
2.768.050,46
. CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz
10.497.993,43
10.497.993,43
. CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia
50.909,66
50.909,66
. CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai
2.491,74
2.491,74
. DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA
18.724,23
18.724,23
. DMED - DME Distribuição S.A.
150.878,88
150.878,88
. EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.
1.323.699,93
1.323.699,93
. EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.
6.047.316,70
6.047.316,70
. EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A.
7.930.384,55
7.930.384,55
. EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA
7.439,14
7.439,14
. EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA
9.764,34
9.764,34
. ELEKTRO - Elektro Redes S.A.
7.505.162,36
7.505.162,36
. ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A.
2.452.735,10
2.452.735,10
. ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A.
30.728,12
30.728,12
. ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
31.482.182,81
31.482.182,81
. ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.
332.704,75
332.704,75
. EMR - Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A.
3.474.457,84
3.474.457,84