DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PR
412520
São Jorge d'Oeste
9.005
8
3.719,54
.
PR
412530
São Jorge do Ivaí
5.535
7
2.272,63
.
PR
412535
São Jorge do Patrocínio
5.532
6
2.703,62
.
PR
412540
São José da Boa Vista
6.115
7
2.599,52
.
PR
412545
São José das Palmeiras
3.601
6
2.103,66
.
PR
412550
São José dos Pinhais
334.620
8
140.573,58
.
PR
412555
São Manoel do Paraná
2.165
9
2.137,04
.
PR
412560
São Mateus do Sul
47.137
9
18.682,00
.
PR
412570
São Miguel do Iguaçu
27.696
7
11.030,40
.
PR
412575
São Pedro do Iguaçu
5.745
4
1.768,12
.
PR
412580
São Pedro do Ivaí
11.109
7
4.418,40
.
PR
412590
São Pedro do Paraná
2.265
7
2.096,72
.
PR
412600
São Sebastião da Amoreira
8.865
8
3.596,75
.
PR
412610
São Tomé
5.778
8
2.300,00
.
PR
412620
Sapopema
6.708
8
2.769,46
.
PR
412625
Sarandi
98.888
12
64.158,77
.
PR
412627
Saudade do Iguaçu
5.578
7
2.226,68
.
PR
412630
Sengés
19.441
9
7.792,77
.
PR
412635
Serranópolis do Iguaçu
4.460
8
2.113,14
.
PR
412640
Sertaneja
5.149
8
2.253,31
.
PR
412650
Sertanópolis
16.456
9
6.598,03
.
PR
412660
Siqueira Campos
21.476
7
8.499,60
.
PR
412665
Sulina
2.880
8
3.474,98
.
PR
412667
Tamarana
15.277
9
6.016,00
.
PR
412670
Tamboara
5.196
7
2.238,57
.
PR
412680
Tapejara
16.480
11
6.538,00
.
PR
412690
Tapira
5.452
3
1.164,94
.
PR
412700
Teixeira Soares
12.761
9
5.026,80
.
PR
412710
Telêmaco Borba
80.588
10
31.916,80
.
PR
412720
Terra Boa
17.304
7
6.880,00
.
PR
412730
Terra Rica
17.054
9
6.769,60
.
PR
412740
Terra Roxa
17.562
10
7.078,89
.
PR
412750
Tibagi
20.688
8
8.242,80
.
PR
412760
Tijucas do Sul
17.295
9
9.122,86
.
PR
412770
Toledo
144.601
11
57.058,00
.
PR
412780
Tomazina
7.699
9
3.388,24
.
PR
412785
Três Barras do Paraná
12.036
9
4.911,50
.
PR
412788
Tunas do Paraná
9.269
3
3.220,85
.
PR
412790
Tuneiras do Oeste
8.502
5
3.194,76
.
PR
412795
Tupãssi
8.105
8
3.324,69
.
PR
412796
Turvo
12.977
10
5.473,71
.
PR
412800
Ubiratã
20.809
6
7.865,97
.
PR
412810
Umuarama
113.416
9
40.500,00
.
PR
412820
União da Vitória
58.298
9
47.604,49
.
PR
412830
Uniflor
2.623
8
2.164,39
.
PR
412840
Uraí
11.233
4
2.566,86
.
PR
412850
Wenceslau Braz
19.358
7
7.948,26
.
PR
412853
Ventania
12.267
7
4.835,20
.
PR
412855
Vera Cruz do Oeste
8.389
10
3.567,59
.
PR
412860
Verê
7.094
11
3.084,82
.
PR
412862
Alto Paraíso
2.630
6
2.078,19
.
PR
412863
Doutor Ulysses
5.525
6
4.252,83
.
PR
412865
Virmond
4.051
7
2.131,66
.
PR
412870
Vitorino
6.879
8
2.757,32
.
PR
412880
Xambrê
5.584
8
2.387,12
.
RJ
330010
Angra dos Reis
210.171
5
77.518,98
.
RJ
330015
Aperibé
12.036
9
8.260,21
.
RJ
330020
Araruama
136.109
8
72.231,13
.
RJ
330022
Areal
12.763
5
6.482,71
.
RJ
330023
Armação dos Búzios
35.060
6
19.387,39
.
RJ
330025
Arraial do Cabo
30.827
9
21.642,90
.
RJ
330030
Barra do Piraí
101.139
6
41.839,44
.
RJ
330040
Barra Mansa
185.237
6
124.528,93
.
RJ
330045
Belford Roxo
515.239
4
170.561,58
.
RJ
330050
Bom Jardim
27.779
1
3.123,23
.
RJ
330060
Bom Jesus do Itabapoana
37.306
3
16.684,09
.
RJ
330070
Cabo Frio
234.077
7
180.647,37
.
RJ
330080
Cachoeiras de Macacu
59.652
9
66.419,36
.
RJ
330090
Cambuci
15.521
5
13.374,25
.
RJ
330093
Carapebus
16.859
6
16.798,37
.
RJ
330095
Comendador Levy Gasparian
8.590
5
8.836,96
.
RJ
330100
Campos dos Goytacazes
514.643
4
234.614,14
.
RJ
330110
Cantagalo
20.163
7
23.208,65
.
RJ
330115
Cardoso Moreira
12.818
7
14.836,53
.
RJ
330120
Carmo
19.161
7
21.313,60
.
RJ
330130
Casimiro de Abreu
45.864
5
32.905,70
.
RJ
330140
Conceição de Macabu
23.561
4
14.865,46
.
RJ
330150
Cordeiro
22.152
8
25.289,25
.
RJ
330160
Duas Barras
11.563
4
7.148,42
.
RJ
330170
Duque de Caxias
929.449
5
388.936,08
.
RJ
330180
Engenheiro Paulo de Frontin
14.138
6
8.929,05
.
RJ
330185
Guapimirim
62.225
11
41.693,09
.
RJ
330187
Iguaba Grande
29.344
11
20.045,68
.
RJ
330190
Itaboraí
244.416
6
123.388,20
.
RJ
330200
Itaguaí
136.547
9
100.709,79
.
RJ
330205
Italva
15.387
8
10.496,80
.
RJ
330210
Itaocara
23.211
3
6.498,41
.
RJ
330220
Itaperuna
104.354
9
75.463,98
.
RJ
330225
Itatiaia
32.312
7
19.961,84
.
RJ
330227
Japeri
106.296
6
53.758,48
.
RJ
330230
Laje do Muriaé
7.298
3
2.658,67
.
RJ
330240
Macaé
266.136
7
123.010,07
.
RJ
330245
Macuco
5.646
7
3.950,63
.
RJ
330250
Magé
247.741
5
102.269,70
.
RJ
330260
Mangaratiba
45.941
7
27.349,06
.
RJ
330270
Maricá
167.668
8
109.230,66
.
RJ
330280
Mendes
18.681
4
7.174,47
.
RJ
330285
Mesquita
177.016
6
88.702,33
.
RJ
330290
Miguel Pereira
25.622
8
18.045,13
.
RJ
330300
Miracema
27.134
7
19.020,38
.
RJ
330310
Natividade
15.305
6
9.561,52
.
RJ
330320
Nilópolis
162.893
6
81.021,11
.
RJ
330330
Niterói
516.981
7
299.399,18
.
RJ
330340
Nova Friburgo
191.664
3
42.712,35
.
RJ
330350
Nova Iguaçu
825.388
4
283.715,45
.
RJ
330360
Paracambi
53.093
8
31.862,68
.
RJ
330370
Paraíba do Sul
44.741
10
31.424,37
.
RJ
330380
Paraty
44.175
7
27.481,51
.
RJ
330385
Paty do Alferes
27.942
6
17.118,68
.
RJ
330390
Petrópolis
307.144
10
197.731,49
.
RJ
330395
Pinheiral
25.563
4
9.374,53
.
RJ
330400
Piraí
29.802
7
20.680,67
.
RJ
330410
Porciúncula
19.068
6
12.042,97
.
RJ
330411
Porto Real
20.254
7
14.612,56
.
RJ
330412
Quatis
14.562
5
7.438,39
.
RJ
330414
Queimados
152.311
4
50.243,22
.
RJ
330415
Quissamã
25.535
11
17.505,68
.
RJ
330420
Resende
133.244
9
82.712,02
.
RJ
330430
Rio Bonito
60.930
6
30.243,09
.
RJ
330440
Rio Claro
18.677
8
12.889,32
.
RJ
330450
Rio das Flores
9.401
5
5.845,71
.
RJ
330452
Rio das Ostras
159.529
6
71.616,04
.
RJ
330455
Rio de Janeiro
6.775.561
7
4.011.067,72
.
RJ
330460
Santa Maria Madalena
10.380
5
5.557,13
.
RJ
330470
Santo Antônio de Pádua
42.705
7
26.686,15
.
RJ
330475
São Francisco de Itabapoana
42.214
5
20.465,15
.
RJ
330480
São Fidélis
38.749
5
18.638,90
.
RJ
330490
São Gonçalo
1.098.357
5
453.070,86
.
RJ
330500
São João da Barra
36.731
5
18.342,57
.
RJ
330510
São João de Meriti
473.385
3
117.753,59
.
RJ
330513
São José de Ubá
7.240
8
5.233,94
.
RJ
330515
São José do Vale do Rio Preto
22.032
5
11.045,66
.
RJ
330520
São Pedro da Aldeia
107.556
5
36.668,89
.
RJ
330530
São Sebastião do Alto
9.416
4
4.415,64
.
RJ
330540
Sapucaia
18.270
4
7.098,48
.
RJ
330550
Saquarema
91.938
9
63.390,42
.
RJ
330555
Seropédica
83.841
10
70.065,28
.
RJ
330560
Silva Jardim
21.775
5
11.447,47
.
RJ
330570
Sumidouro
15.709
5
8.024,72
.
RJ
330575
Tanguá
34.898
6
23.609,10
.
RJ
330580
Teresópolis
185.820
5
61.904,64
.
RJ
330590
Trajano de Moraes
10.653
4
4.237,88
.
RJ
330600
Três Rios
82.468
8
52.232,64
.
RJ
330610
Valença
77.202
9
54.022,16
.
RJ
330615
Varre-Sai
11.208
7
7.593,86
.
RJ
330620
Vassouras
37.262
6
30.853,67
.
RJ
330630
Volta Redonda
274.925
8
158.415,94
.
RN
240010
Acari
11.106
5
5.439,84
.
RN
240020
Açu
58.743
5
18.682,88
.
RN
240030
Afonso Bezerra
11.024
6
6.457,54
.
RN
240040
Água Nova
3.293
4
2.524,01
.
RN
240050
Alexandria
13.529
5
6.636,96
.
RN
240060
Almino Afonso
4.685
2
931,97
.
RN
240070
Alto do Rodrigues
14.923
7
9.425,92
.
RN
240080
Angicos
11.695
5
5.716,32
.
RN
240090
Antônio Martins
7.162
3
2.315,84
.
RN
240100
Apodi
35.904
5
15.110,37
.
RN
240110
Areia Branca
28.156
8
17.898,88
.
RN
240120
Arês
14.526
8
9.226,88
.
RN
240130
Augusto Severo
9.686
4
4.376,06
.
RN
240140
Baía Formosa
9.373
6
5.966,08
.
RN
240145
Baraúna
29.112
7
18.398,08
.
RN
240150
Barcelona
3.989
7
2.600,96
.
RN
240160
Bento Fernandes
5.552
4
2.476,10
.
RN
240165
Bodó
2.171
5
1.328,83
.
RN
240170
Bom Jesus
10.323
8
6.570,88
.
RN
240180
Brejinho
12.873
5
6.137,76
.
RN
240185
Caiçara do Norte
6.572
6
7.299,65
.
RN
240190
Caiçara do Rio do Vento
3.745
8
2.377,60
.
RN
240200
Caicó
68.726
10
43.739,52
.
RN
240210
Campo Redondo
11.363
6
6.503,62
.
RN
240220
Canguaretama
34.814
5
14.371,97
.
RN
240230
Caraúbas
20.588
5
9.939,36
.
RN
240240
Carnaúba dos Dantas
8.297
8
5.272,96
.
RN
240250
Carnaubais
10.972
6
10.823,15
.
RN
240260
Ceará-Mirim
74.268
4
18.914,82
.
RN
240270
Cerro Corá
11.182
4
3.993,09
.
RN
240280
Coronel Ezequiel
5.501
3
1.789,76
.
RN
240290
Coronel João Pessoa
4.918
4
2.231,04
.
RN
240300
Cruzeta
7.968
8
5.214,08
.
RN
240310
Currais Novos
45.022
8
28.945,92
.
RN
240320
Doutor Severiano
7.068
5
4.141,44
.
RN
240325
Parnamirim
272.490
7
155.895,62
.
RN
240330
Encanto
5.697
3
3.123,06
.
RN
240340
Eq u a d o r
6.064
8
3.916,16
.
RN
240350
Espírito Santo
10.463
5
5.136,96
.
RN
240360
Extremoz
29.282
8
24.132,62
.
RN
240370
Felipe Guerra
6.009
4
2.711,30
.
RN
240375
Fernando Pedroza
3.081
7
1.966,08