DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SC
420950
Laurentino
7.154
7
2.881,70
.
SC
420960
Lauro Muller
15.380
7
6.490,69
.
SC
420970
Lebon Régis
12.122
6
4.455,24
.
SC
420980
Leoberto Leal
2.960
5
1.542,59
.
SC
420985
Lindóia do Sul
4.530
9
1.882,92
.
SC
420990
Lontras
12.497
8
5.024,52
.
SC
421000
Luiz Alves
13.347
10
5.347,66
.
SC
421003
Luzerna
5.683
8
2.327,64
.
SC
421005
Macieira
1.757
7
1.604,30
.
SC
421010
Mafra
56.825
10
31.731,98
.
SC
421020
Major Gercino
3.465
7
1.793,18
.
SC
421030
Major Vieira
8.209
4
2.329,35
.
SC
421040
Maracajá
7.461
7
3.010,22
.
SC
421050
Maravilha
26.463
9
10.655,33
.
SC
421055
Marema
1.703
4
1.131,80
.
SC
421060
Massaranduba
17.330
11
10.480,49
.
SC
421070
Matos Costa
2.442
6
1.670,52
.
SC
421080
Meleiro
6.989
6
2.875,18
.
SC
421085
Mirim Doce
2.257
8
1.645,10
.
SC
421090
Modelo
4.227
8
1.844,17
.
SC
421100
Mondaí
12.034
8
4.850,71
.
SC
421105
Monte Carlo
9.945
6
4.041,65
.
SC
421110
Monte Castelo
8.263
10
3.456,17
.
SC
421120
Morro da Fumaça
18.095
9
8.066,10
.
SC
421125
Morro Grande
2.884
7
1.703,40
.
SC
421130
Navegantes
85.734
6
22.320,61
.
SC
421140
Nova Erechim
5.163
8
2.093,42
.
SC
421145
Nova Itaberaba
4.327
5
1.640,58
.
SC
421150
Nova Trento
15.010
6
5.427,95
.
SC
421160
Nova Veneza
15.515
7
9.389,29
.
SC
421165
Novo Horizonte
2.366
8
1.663,32
.
SC
421170
Orleans
23.161
9
14.099,24
.
SC
421175
Otacílio Costa
19.201
9
7.741,80
.
SC
421180
Ouro
7.251
7
3.004,10
.
SC
421185
Ouro Verde
2.197
8
1.642,90
.
SC
421187
Paial
1.444
7
1.582,42
.
SC
421189
Painel
2.352
8
1.658,30
.
SC
421190
Palhoça
178.679
7
94.471,59
.
SC
421200
Palma Sola
7.321
6
3.083,66
.
SC
421205
Palmeira
2.673
4
1.261,97
.
SC
421210
Palmitos
16.144
6
5.968,10
.
SC
421220
Papanduva
19.521
8
11.886,25
.
SC
421223
Paraíso
3.284
8
1.768,87
.
SC
421225
Passo de Torres
9.269
6
3.691,58
.
SC
421227
Passos Maia
4.072
5
1.626,76
.
SC
421230
Paulo Lopes
7.642
9
3.088,15
.
SC
421240
Pedras Grandes
3.931
6
1.791,60
.
SC
421250
Penha
34.022
10
13.579,87
.
SC
421260
Peritiba
2.733
8
1.687,85
.
SC
421265
Pescaria Brava
10.225
4
2.279,68
.
SC
421270
Petrolândia
5.873
9
2.456,57
.
SC
421280
Balneário Piçarras
24.385
9
9.698,98
.
SC
421290
Pinhalzinho
21.103
9
8.450,50
.
SC
421300
Pinheiro Preto
3.635
7
1.921,01
.
SC
421310
Piratuba
3.637
7
1.823,52
.
SC
421315
Planalto Alegre
2.907
8
1.788,00
.
SC
421320
Pomerode
34.561
9
14.818,67
.
SC
421330
Ponte Alta
4.619
3
972,47
.
SC
421335
Ponte Alta do Norte
3.426
5
1.591,50
.
SC
421340
Ponte Serrada
11.674
5
3.560,00
.
SC
421350
Porto Belo
22.466
9
8.948,26
.
SC
421360
Porto União
35.685
10
14.501,54
.
SC
421370
Pouso Redondo
17.965
9
7.862,84
.
SC
421380
Praia Grande
7.305
7
3.004,51
.
SC
421390
Presidente Castello Branco
1.526
8
1.580,52
.
SC
421400
Presidente Getúlio
17.973
10
7.232,21
.
SC
421410
Presidente Nereu
2.279
7
1.652,42
.
SC
421415
Princesa
2.950
7
1.764,50
.
SC
421420
Quilombo
9.773
9
4.097,95
.
SC
421430
Rancho Queimado
2.897
3
871,29
.
SC
421440
Rio das Antas
6.199
7
2.548,37
.
SC
421450
Rio do Campo
5.864
9
2.465,54
.
SC
421460
Rio do Oeste
7.552
6
3.068,16
.
SC
421470
Rio dos Cedros
11.937
9
4.817,66
.
SC
421480
Rio do Sul
72.931
11
29.378,45
.
SC
421490
Rio Fortuna
4.630
8
1.884,96
.
SC
421500
Rio Negrinho
42.684
9
17.337,96
.
SC
421505
Rio Rufino
2.484
6
1.675,01
.
SC
421507
Riqueza
4.525
8
1.905,36
.
SC
421510
Rodeio
11.647
8
4.732,80
.
SC
421520
Romelândia
4.584
6
2.048,98
.
SC
421530
Salete
7.674
11
3.124,87
.
SC
421535
Saltinho
3.727
10
1.774,97
.
SC
421540
Salto Veloso
4.792
6
1.964,23
.
SC
421545
Sangão
13.128
10
5.265,24
.
SC
421550
Santa Cecília
17.004
7
7.466,77
.
SC
421555
Santa Helena
2.178
6
1.636,75
.
SC
421560
Santa Rosa de Lima
2.151
9
1.668,46
.
SC
421565
Santa Rosa do Sul
8.397
5
3.076,40
.
SC
421567
Santa Terezinha
8.760
8
3.609,17
.
SC
421568
Santa Terezinha do Progresso
2.317
8
1.673,33
.
SC
421569
Santiago do Sul
1.211
8
1.558,49
.
SC
421570
Santo Amaro da Imperatriz
23.907
9
18.155,83
.
SC
421575
São Bernardino
2.239
9
1.661,57
.
SC
421580
São Bento do Sul
86.317
9
39.034,88
.
SC
421590
São Bonifácio
2.791
8
1.693,30
.
SC
421600
São Carlos
11.456
6
4.174,70
.
SC
421605
São Cristovão do Sul
5.646
7
2.283,98
.
SC
421610
São Domingos
9.422
6
3.876,82
.
SC
421620
São Francisco do Sul
54.751
8
19.735,53
.
SC
421625
São João do Oeste
6.423
7
2.612,02
.
SC
421630
São João Batista
39.719
9
15.741,86
.
SC
421635
São João do Itaperiú
3.784
5
1.681,23
.
SC
421640
São João do Sul
7.332
5
2.686,07
.
SC
421650
São Joaquim
27.322
9
13.706,34
.
SC
421660
São José
253.705
7
117.026,21
.
SC
421670
São José do Cedro
13.811
8
5.669,98
.
SC
421680
São José do Cerrito
8.054
5
3.153,51
.
SC
421690
São Lourenço do Oeste
24.501
10
9.910,73
.
SC
421700
São Ludgero
13.886
7
5.569,20
.
SC
421710
São Martinho
3.162
8
1.725,74
.
SC
421715
São Miguel da Boa Vista
1.794
8
1.604,71
.
SC
421720
São Miguel do Oeste
41.246
8
16.674,14
.
SC
421725
São Pedro de Alcântara
6.046
7
3.228,64
.
SC
421730
Saudades
9.874
7
4.002,48
.
SC
421740
Schroeder
22.605
9
10.339,58
.
SC
421750
Seara
17.610
7
7.171,01
.
SC
421755
Serra Alta
3.249
7
1.734,46
.
SC
421760
Siderópolis
14.176
6
5.174,58
.
SC
421770
Sombrio
31.084
5
8.150,39
.
SC
421775
Sul Brasil
2.386
8
1.664,71
.
SC
421780
Taió
18.576
11
11.313,42
.
SC
421790
Tangará
8.648
10
3.565,10
.
SC
421795
Tigrinhos
1.606
5
1.431,32
.
SC
421800
Tijucas
39.889
8
15.975,24
.
SC
421810
Timbé do Sul
5.338
7
2.193,82
.
SC
421820
Timbó
45.703
11
18.541,23
.
SC
421825
Timbó Grande
8.003
4
2.267,95
.
SC
421830
Três Barras
19.455
9
7.901,33
.
SC
421835
Treviso
4.002
7
1.921,42
.
SC
421840
Treze de Maio
7.104
9
2.895,98
.
SC
421850
Treze Tílias
8.138
7
3.260,33
.
SC
421860
Trombudo Central
7.506
8
3.033,07
.
SC
421870
Tubarão
107.143
11
67.534,32
.
SC
421875
Tunápolis
4.507
9
1.875,58
.
SC
421880
Turvo
13.080
7
5.299,92
.
SC
421885
União do Oeste
2.364
8
1.674,98
.
SC
421890
Urubici
11.311
7
4.599,38
.
SC
421895
Urupema
2.453
6
1.665,60
.
SC
421900
Urussanga
21.419
11
13.062,51
.
SC
421910
Vargeão
3.569
8
1.760,50
.
SC
421915
Vargem
2.387
6
1.667,38
.
SC
421917
Vargem Bonita
4.411
8
1.875,58
.
SC
421920
Vidal Ramos
6.321
8
2.593,25
.
SC
421930
Videira
54.145
8
24.246,26
.
SC
421935
Vitor Meireles
4.907
9
2.062,85
.
SC
421940
Witmarsum
4.032
8
1.907,02
.
SC
421950
Xanxerê
52.290
8
18.962,94
.
SC
421960
Xavantina
3.873
7
1.788,84
.
SC
421970
Xaxim
29.254
6
10.642,56
.
SC
421985
Zortéa
3.432
7
1.887,75
.
SC
422000
Balneário Rincão
13.129
10
5.281,97
.
SE
280010
Amparo de São Francisco
2.386
3
757,63
.
SE
280020
Aquidabã
21.796
5
10.309,32
.
SE
280030
Aracaju
672.614
7
393.758,52
.
SE
280040
Arauá
9.840
6
6.569,51
.
SE
280050
Areia Branca
18.825
7
11.846,92
.
SE
280060
Barra dos Coqueiros
31.439
5
17.008,41
.
SE
280067
Boquim
26.980
9
17.093,27
.
SE
280070
Brejo Grande
8.396
2
1.588,74
.
SE
280100
Campo do Brito
18.325
5
8.662,66
.
SE
280110
Canhoba
4.003
3
1.286,39
.
SE
280120
Canindé de São Francisco
30.894
11
19.274,87
.
SE
280130
Capela
34.808
9
21.881,88
.
SE
280140
Carira
22.393
6
12.689,57
.
SE
280150
Carmópolis
17.232
4
5.905,93
.
SE
280160
Cedro de São João
5.929
4
2.633,07
.
SE
280170
Cristinápolis
18.181
4
6.370,75
.
SE
280190
Cumbe
4.008
5
2.289,25
.
SE
280200
Divina Pastora
5.290
7
3.306,31
.
SE
280210
Estância
69.919
8
39.688,65
.
SE
280220
Feira Nova
5.617
7
3.560,54
.
SE
280230
Frei Paulo
15.688
5
7.396,88
.
SE
280240
Gararu
11.599
4
4.092,34
.
SE
280250
General Maynard
3.421
6
2.145,46
.
SE
280260
Gracho Cardoso
5.831
3
1.860,79
.
SE
280270
Ilha das Flores
8.522
3
2.729,69
.
SE
280280
Indiaroba
18.337
7
11.506,47
.
SE
280290
Itabaiana
96.839
7
42.667,82
.
SE
280300
Itabaianinha
42.399
10
26.733,24
.
SE
280310
Itabi
4.869
5
2.846,15
.
SE
280320
Itaporanga d'Ajuda
35.054
7
19.804,96
.
SE
280330
Japaratuba
19.067
4
6.592,87
.
SE
280340
Japoatã
13.422
2
2.128,50
.
SE
280350
Lagarto
106.015
9
60.039,10
.
SE
280360
Laranjeiras
30.327
4
9.535,36
.
SE
280370
Macambira
7.002
7
4.413,27
.
SE
280380
Malhada dos Bois
3.715
3
1.172,58
.
SE
280390
Malhador
12.689
4
4.425,35
.
SE
280400
Maruim
17.328
7
10.966,30
.
SE
280410
Moita Bonita
11.361
4
3.988,43
.
SE
280420
Monte Alegre de Sergipe
15.315
10
9.622,22
.
SE
280430
Muribeca
7.653
3
2.435,51
.
SE
280440
Neópolis
18.688
5
9.012,15
.
SE
280445
Nossa Senhora Aparecida
8.822
6
5.622,95
.
SE
280450
Nossa Senhora da Glória
37.715
5
15.381,22
.
SE
280460
Nossa Senhora das Dores
26.957
7
16.988,03
.
SE
280470
Nossa Senhora de Lourdes
6.509
6
4.140,02
.
SE
280480
Nossa Senhora do Socorro
187.733
9
141.396,55
.
SE
280490
Pacatuba
14.650
6
8.296,52
.
SE
280500
Pedra Mole
3.309
5
1.874,42
.
SE
280510
Pedrinhas
9.727
4
4.289,33
.
SE
280520
Pinhão
6.678
6
4.201,52
.
SE
280530
Pirambu
9.436
5
5.340,25
.
SE
280540
Poço Redondo
35.461
6
17.813,88
.
SE
280550
Poço Verde
24.003
4
8.322,42
.
SE
280560
Porto da Folha
28.788
7
18.217,99
.
SE
280570
Propriá
29.756
6
17.023,28
.
SE
280580
Riachão do Dantas
19.813
4
6.978,88