DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:F75E5BA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 110/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 04/2023 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES 
PÚBLICOS 
– 
EDITAL 
Nº 
04/2023 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme anexo único. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023.  
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 110/2023, DE 03 DE 
OUTUBRO DE 2023 
  
RESULTADO 
FINAL 
DA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
PARA 
FORMAÇÃO 
DE 
CADASTRO 
DE 
RESERVA 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
– 
EDITAL 
Nº 
04/2023 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
MEDICO - ESF 
Ordem 
Nome 
Pontuação Final 
1 
Paulo Luna sharon 
15 
  
MEDICO - PLANTONISTA 
Ordem 
Nome 
Pontuação Final 
1 
Paulo Luna sharon 
15 
2 
Ronyere Guilherme Fernandes 
10 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:DDA8E940 
 
PREVI NOVA OLINDA 
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR 
MORTE N° 143/2023 
 
Reedita o Ato n° 143/2023 do processo nº. 06436/2023,para 
atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto 
nos arts. 3º, 7º, I, 8º e art.33, inciso I da Lei Municipal nº 614, de 5 de 
março de 2010, c/c art. 5º da Lei Complementar nº 007, de 26 de 
agosto de 2020 e também com fundamentos no artigo 40, § 7° e art 
201, V da Constituição Federal de 1988, do art. 5º da Lei 
Complementar n°. 007/2020, art. 23 da Emenda Constitucional n° 
103/19; RESOLVE CONCEDER o benefício de PENSÃO POR 
MORTE a JOSE MARDONIO SOARES DA SILVA, CPF 
181.612.688-86, na qualidade de dependente da segurada falecida 
MARIA OCELIA FEITOSA DE SOUZA SOARES, CPF 
724.299.923-53, ex-servidora inativa, então ocupante do cargo de 
PROFESSOR POLIVALENTE, lotada na Secretaria de Educação, 
com valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da 
aposentadoria recebida pela “de cujus”, com data de início do 
benefício (DIB) em 14/09/2022, correspondente atualmente a 
R$1.656,64 (hum mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta 
e quatro centavos), conforme discriminado abaixo: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR (R$) 
(A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) 
2.761,07 
(B) Valor da pensão, conforme a regra do art. 23 da EC 103/2019 (50% 
+ 10% por dependente = 60% do item A) 
1.656,64 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR (R$) 
(C) JOSE MARDONIO SOARES DA SILVA (100 % do item B) 
1.656,64 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, 03 de outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:2BEC8263 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 36/2023, 03 DE OUTUBRO DE 2023 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA 
FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo de 
MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e 
Vinte Reais), nos dias 03 e 04 de outubro de 2023, com o objetivo de 
conduzir os pacientes; FRANCIER FERNADES , ao Hospital Geral 
de Fortaleza (HGF),localizado à R. Ávila Goularte, 900 - Papicu, 
Fortaleza - CE, 60150-160, DAVINA DAVILLA BRITO DOS 
SANTOS ao Hospital Infantil Filantrópico Sopai - 
, localizado Av. Francisco Sá, 5036 - Carlito Pamplona, Fortaleza - 
CE, 60310-002 e FRANCISCA FERREIRA DE LIMA ao Hospital 
Estadual Leonardo Da Vinci, localizado a Rua Rocha Lima, 1563 - 
Aldeota, Fortaleza - CE, 60135-285 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023.