DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) REJANGELA COSMO DE 
MOURA, portador (a) do CPF 749.090.703-97, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
admitido(a) em 08/07/1998, matrícula 00803316, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVICOS, Licença Sem Ônus, no período de 03 
(TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 
23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de 
Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Outubro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:5A348B06 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 62 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 
 
DECRETO Nº 062/2023 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE 
OUTUBRO 
DE 
2023 
NO 
ÂMBITO 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ 
ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Quixadá, tendo em vista o disposto no art. 
69, IV e; 
  
CONSIDERANDO as comemorações alusivas a São Francisco de 
Assis no Município de Quixadá, homenageado anualmente no dia 04 
de outubro, cujo Bairro Alto São Francisco e adjacentes o adotou 
como padroeiro; 
  
CONSIDERANDO a tradição de no encerramento dos festejos ao 
santo haver a realização de procissão devocional e Celebração 
Eucarística com a participação de fiéis do Município de Quixadá; 
  
CONSIDERANDO a cooperação da Administração Pública com as 
instituições religiosas, no sentido de garantir o exercício da liberdade 
de crença e dos cultos; 
  
DECRETA: 
Art. 1° - Fica estabelecido, ressalvadas as hipóteses previstas neste 
decreto, o horário de funcionamento das repartições públicas das 
07h:30min às 13h:30min do dia 04 de outubro de 2023 que estejam 
situadas nos bairros Alto São Francisco e Campo Velho; 
Parágrafo Único - Os serviços das unidades de saúde e limpeza 
urbana funcionarão regularmente no âmbito da Administração, tendo 
em vista a sua essencialidade; 
  
Art. 2° - O Departamento Municipal de Trânsito deverá auxiliar na 
realização da caminhada, controlando o tráfego de veículos nas ruas 
em que a procissão irá ser realizada; 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 03 de outubro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7D2637C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Sra. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022/2023, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIO X E 
LAUDOS DE EXAMES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A): POLICLÍNICA DUVALLE LTDA 
  
VALOR REDUZIU: R$ 13.369,15 (treze mil trezentos e sessenta e 
nove reais e quinze centavos) 
  
PERCENTUAL REDUZIDO: 40.06 % (quarenta inteiros, e seis 
centésimos por cento) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ANTÔNIO LUIZ DOS 
SANTOS 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAUJO OLIVEIRA 
  
Quixeré – CE, 07 de agosto de 2023. 
. 
  
TIAGO MAIA DE PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:40F9E27C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.15.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 02.10.2023 a 31.10.2023. 
  
123492-7 
Lidiane Xavier Pereira 
Auxiliar Serviços Gerais 
01.07.2022 a 30.06.2023 
123632-6 
Francisco 
Ronney 
Boutala 
Lopes Barbosa 
Médico Plantonista 
02.08.2022 a 01.08.2023 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.