DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3307

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Art. 8º- As partes elegem o Foro da Comarca de Umari-CE, para
dirimirem quaisquer dúvidas oriundas desta permissão, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 9º- Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 03 DE
OUTUBRO DE 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:52911848

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.10.03.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade servidora BRUNA
PARNAIBA ANDRADE PINHEIRO, portadora do CPF nº
069.986.053-90, ocupante do cargo de ATENDENTE, lotada na
Secretaria de Saúde, conforme parecer jurídico nº 12 de 27 de
setembro de 2023, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, tendo início a partir de 01 de
outubro de 2023 e termino em 31 de março de 2024, sem prejuízo da
respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de outubro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:A5D35C33

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.09.04.001

DISPÕE
SOBRE
O
DESLIGAMENTO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº
109/2005 e:

RESOLVE:

Art. 1º -Fica desligado, por motivo de falecimento, JOÃO JOSÉ
LOPES, CPF nº 928.346.553-91, do emprego de Funcionário
Público Municipal Aposentado, do quadro de pessoal permanente da
prefeitura municipal de Umari.
Art. 2- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 04 de setembro
de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:A5CDBA1F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.02.1

A Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, através de sua
Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO
DO CERTAME LICITATÓRIO, cuja abertura estava prevista
para o dia 19 de Outubro de 2023, às 09:00 Horas, divulgada
através do edital de Tomada de Preços nº 2023.10.02.1, tendo por
objeto a contratação de serviços de engenharia para execução de
pavimentação na sede do Município de Várzea Alegre – CE, de
acordo com Contrato de Repasse nº 924727/2021/MDR/CAIXA, por
razões de inconsistências no projeto básico. Maiores informações
na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 –
Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 03 de Outubro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4A914654

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.03.1

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.03.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação –
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.10.02.1. Objeto:
Contratação
de
serviços
de
engenharia
para
execução
de
pavimentação na sede do Município de Várzea Alegre – CE,
conforme Contrato de Repasse nº 924727/2021/MDR/CAIXA, de
acordo com projetos e orçamento anexo ao Edital Convocatório. Data
e horário da abertura: 20 de Outubro de 2023, às 09h00min. Os
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as
informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos:
www.varzeaalegre.ce.gov.br
e
www.tce.ce.gov.br.
Maiores
informações: (88) 9 9839 – 7074.

Várzea Alegre/CE, 03 de Outubro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:28B74F5F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023-SMS