DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400039
39
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL
Processo nº 21470.000336/1992-06 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: MONTALVÂNIA/MG. Projeto de Assentamento: PA VACA PRETA.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG001600000044
José de França Santos
***.107.936-**
Rosalina Ursina dos Santos
***.505.506-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
22/03/2019
R$ 3.015,00
R$ 4.584,14
1655
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3097/2023 - UASG 373030
Número do Contrato: 1043/2022. Nº Processo: 54000.011612/2022-71. Contratado: SARAM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 11.056.054/0001-95. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1043/2022, por 12 (doze) meses, período de
04/10/2023 a 04/10/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
04/010/2023 a 04/109/2024. Data de Assinatura: 03/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 373066
Nº 
Processo: 
54000081527202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação serviços de manutenção predial preventiva e corretiva
hidráulica, elétrica e telecomunicações. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2023 das
08h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar -
Bairro de Santa Cecília, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/373066-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/10/2023 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prestação, de forma contínua, mediante
terceirização, com dedicação exclusiva de mão de obra, dos serviços 1(um) posto de
ELETRICISTA PREDIAL - (CBO 3131-05) e 1 (um) posto BOMBEIRO HIDRÁLICO (CBO 7241-
10), 44 horas semanais com execução indireta sob o regime de empreitada por preço
global, na Sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária em São Paulo. .
WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2023) 373066-37201-2023NE000003
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373066
Nº Processo: 54000004613202323. Objeto: Prestação serviços continuados de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário, além dos serviços de copeira e
encarregado, com fornecimento, por demanda, de todos os materiais, equipamentos e
ferramentas necessárias, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/10/2023 das 08h30 às 12h30 e das 13h30
às 16h00. Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar - Bairro de Santa Cecília, - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/373066-5-00002-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2023) 373066-37201-2023NE000003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373085
Número do Contrato: 1055/2021.
Nº Processo: 54000.144530/2019-14.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS -
SR(TO). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
1.055/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 14/10/2023 a 14/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993..
Vigência: 14/10/2023 a
14/10/2024. Valor Total
Atualizado do
Contrato: R$ 359.058,74. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21200.002231/2023-76 - Contrato nº 039/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80. Contratada: MFC Serviços
de Informática - CNPJ/MF Nº 17.747.068/0001-31. Objeto: prestação de serviços de
hospedagem, suporte técnico e manutenção da aplicação PHL@ELYSIO, utilizado na
administração de coleções e serviços da Biblioteca Josué de Castro, da Conab, localizada
em Brasília/DF. Valor global do contrato: R$ 11.940,00 ( onze mil, novecentos e quarenta
reais). Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei
nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e demais legislações pertinentes. Vigência: 60 meses a
contar da assinatura. Data de assinatura: 02/10/2023. Assinam pela Contratante: JOÃO
EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor da Diretoria de
Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: LUCAS SILVA ANDRADE, Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31219742/2023
Processo nº 21222.000042/2023-19. Contrato N° 31219742/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: Terliz Rodrigues de
Morais Dedetização Eireli-ME, CNPJ nº 21.162.634/0001-10. Objeto: prestação dos serviços
de aplicações fitossanitárias para as Unidades Armazenadoras de Maceió e Palmeira dos
Índios. Valor: R$ 21.000, 00 (vinte e um mil reais). ND 33.90.39.79, ADMIN UN, FR: 1050,
PTRES: 225313, PI: APOIO OPER. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Data da assinatura:
28/09/2023. Fundamentação Legal: Art. 416, RLC. Assinam pela Contratante: Elizeu Jose
Rego - Superintendente Regional e Bruno Barros Iales da Silva- Gerente de Operações e de
Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Terliz Rodrigues de Morais - Diretor-Técnico.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO SUREG/BA Nº 2/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência
Regional na Bahia torna público a relação abaixo, de leiloeiros públicos, habilitados
conforme as condições e exigências contidas no Edital de Chamamento Público Sureg/BA
nº 02/2023: Oscar M. Palmeira, mat. 004707/01-BA, Eduardo Schmitz, mat. 22/472107-0-
BA, Rodrigo Schmitz, mat. 21/751126-0-BA, André L. Wuitschik, mat. 20/237-L- PR, Marco
T. M. Cavalcanti Dias, mat. 21/684629-BA, Jonas G. A. Moreira, mat. 21/8919360-BA ,
Fernando C. M. Filho, mat. 21/8920857-BA, Lucas R. A. Moreira, mat. 21/8919255-BA ,
Tábata Bezerra, mat. 14/2058017-BA, João Paulo M. Bezerra, mat. 18/8478183-BA e
Maurício P. Inácio, mat. 11/0235150-BA.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 0012692023 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Contratada:
TREVO ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ: 19.327.073/0002-00 - CDA(s): 56.D731.0004-0,
56.D731.0003-2 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou
embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto
nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 -
Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 28/09/2023 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE
TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL e DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE
DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: ALINE TURQUETTI BERTICELLI - SÓCIA ADMINISTRADORA E
FIEL DEPOSITÁRIA e MILTON BERNARDO TURQUETTI - SÓCIO ADMINISTRADOR
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 185 do
dia 27/09/2023, Seção 3, Página 37, referente ao processo 21447.000020/2023-
14, onde se lê: 22/09/2023 à 21/09/2024, leia-se: 22/09/2023 à 22/09/2024,
Onde se lê: Natureza de Despesa 33.90.39.58, Programa de Trabalho Resumido
(PTRES)225313, Ação Orçamentária Administração da Unidade, Fonte de recurso
1050, 
Plano 
Interno 
SERVTELECOM,
leia-se: 
Nota 
de 
Empenho:
2023NE000664.
FRANCIELLE T. CAPILÉ GUEDES
Superintendente Regional

                            

Fechar