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DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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41
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2/2023
ESPÉCIE: Termo de Transferência Externa: 02/2023-Processo: 71000.029754/2023-94.
Termo de Transferência Externa celebrado pela União, por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ
05.756.426/0004-54, e o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ
27.136.980/0008-87. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a Transferência Externa,
em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como ocioso, constante da
Relação de Bens Selecionados (lotes 01 e 02) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Transferente,
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração,
CPF Nº 002.515.801-56 e pelo Recebedor, HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA- Coordenador-
Geral da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF Nº 717.919.731-
91 DATA E ASSINATURA: 15/09/2023 e 02/10/2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 71000.074238/2021-52.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 33/2022, por mais 12 (doze) meses, mediante expurgo
de custos não renováveis das planilhas de custos e formação de preços atreladas,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 04/10/2024, nos termos do
art. 57,II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.154.164,74. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2022
Aditado por meio de Aditivo Epistolar, em 08/08/2022
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - CNPJ:
00.330.845/0001-45. OBJETO: Envidar esforços para a constituição de um novo patrimônio
segregado no FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI), a ser denominado "B N D ES
FGI SEBRAE", destinado a concessão de garantias nas operações de crédito realizadas por
microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em
operações de crédito com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e
habilitadas no FGI, nos termos e condições aprovados pela Diretoria do BNDES e do
SEBRAE e, respeitada a competência da Assembleia Geral de Cotistas do FGI para deliberar
sobre a sua criação. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. CUSTO: não há transferência
de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. PRAZO: 60 meses, 12/07/2022 a 12/07/2027.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 00135.227954/2021-75.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 43/2021, por mais 90
(noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2023 a 27/12/2023,
nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 28/09/2023 a 27/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 33.473.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 00135.228067/2021-14.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 29/2021, por mais 90
(noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/09/2023 à 18/12/2023,
nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 19/09/2023 a 18/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.357.430,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 00135.211965/2022-14.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 52/2022, por mais 90
(noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2023 à 23/11/2023,
nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 25/08/2023 a 23/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.409.850,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00135.204634/2022-28.
Pregão. Nº 17/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2022, por mais 03 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2023 a 04/01/2024, nos
termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/10/2023 a 04/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.127.880,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI Nº 00005.220430/2016-71.
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmado entre o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória
e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ADMV/MDHC) e a
Comissão Internacional sobre Pessoas Desaparecidas(ICMP), no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional "PNUD/BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos de
Justiça de Transição no Brasil".
OBJETO: a) Prorrogação da vigência da Carta-Acordo até o dia 31 de outubro de 2023; e
b) Atualização do cronograma de remessa, entrega e pagamento dos produtos pactuados
.
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante do PNUD/Brasil; Edward Greene - Diretor
de Serviços Corporativos da ICMP; e Nilmário de Miranda - Chefe da Assessoria Especial de
Defesa da Democracia, Memória e Verdade/MDHC.
DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.228073/2019-57. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 003/2019
- PROVITA/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no
CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e
Participação Popular do Maranhão - SEDIHPOP/MA, inscrita no CNPJ nº 09.556.140/0001-
15. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº
003/2019 - PROVITA/MA, até 30 de maio de 2024. Data de assinatura: 28/09/2023.
Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23000.020536/2020-07.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: Subsecretária de Gestão Administrativa/MEC. Contratado:
28.306.309/0001-23 - MAIS ESTÁGIOS LTDA. Objeto: Fica alterada a denominação social
constante do preâmbulo do Contrato nº 21/2021, de Oziel Luciano Braz Assessoria e
Consultoria ME para Mais Estágios ltda., conforme constante de alteração contratual e
demais documentações anexadas em 3951023; o prazo da vigência original do contrato,
ora aditado, fica prorrogado de 01 de outubro de 2023 até 01 de outubro de 2024.
Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.385,00. Data
de Assinatura: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 23000.003643/2021-43.
Pregão. Nº
11/2022. Contratante:
Subsecretária de
Gestão Administrativa/ M EC .
Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 25/2022 e consignar o valor na dotação
orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.719.304,24. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119000028202310 . Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva
mensal, sem fornecimento de peças, de 1 (uma) impressora Offset Catu Bicolor 660 Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: É fundamental no processo de produção dos materiais em
braille da DIB. Declaração de Dispensa em 02/10/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA
CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 02/10/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE.
Assistente em Administração. Valor Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA :
13.649.788/0001-03 MSX COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA.
(SIDEC - 03/10/2023) 152004-00001-2023NE000800
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23121.002088/2021-66.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J.
Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2023 a
01/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2023 a
01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.398,20. Data de Assinatura:
02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23063.001835/2021-81.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 o
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original por 12
(doze) meses, correspondendo ao período de 27/01/2024 à 27/01/2025.. Vigência:
27/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 766.553,04. Data de
Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

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