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DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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104
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 123/2023 que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Estado do Ceará, por
meio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ: 11.821.253/0001-42 e a
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS-COGERH, CNPJ nº 74.075.938.0001 - 07;
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica constitui-se na cooperação
mútua entre os partícipes para a avaliação do Plano de Segurança da Barragem Arrojado
Lisboa (Banabuiú), composto por 6 (seis) volumes, incluindo os estudos complementares e
investigações geotécnicas, contratado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-
COGERH, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento
da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (9006-BR), contrato de financiamento
celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento Mundial (BIRD), conforme as especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Prazo: 15 meses, a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Data da Assinatura:
29/09/2023; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do DNOCS,
Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário da SRH, e Yuri Castro de Oliveira, Diretor-
Presidente da COGERH; Processo nº 59400.003112/2023-57.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 193002
Nº
Processo: 59400005086202300.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para realizar ensaios de investigação das causas da deterioração da estrutura
de concreto armado da tomada d'água da Barragem de Flores, localizada no município de
Joselândia, no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º
Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00018-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
04/10/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/10/2023
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no
endereço eletrônico https://www.gov.br/dnocs/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br,
e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700,
Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas
às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 03/10/2023) 193002-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 913104/2021
Processo nº 59336.001438/2021-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV Nº 913104/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, CNPJ/MF o nº 07.592.298/0001-15, 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de
Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pela
Prefeitura, o Prefeito WEMBLEY GOMES COSTA, Carteira de Identidade nº 94002468580-
SSP/CE e do CPF/MF nº 815.508.393-49, domiciliado no Município de PARACURU/CE; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias;
4) Prazo de vigência: 26 de abril de 2024; 5) Data da Assinatura: 03/10/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59517.000129/2022-64.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.733.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a aditar o Contrato nº 0.733.00/2021 visando prorrogar o seu prazo de vigência e a
ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Ao
prazo do Contrato nº 0.733.00/2021 são acrescidos 12 (doze) meses, ficando seu termo
final previsto para o dia 01/10/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta da
funcional programática nº 155.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional. REFORÇO DE CAUÇÃO: Para reforço de caução
anteriormente prestada, a contratada recolherá, até o quinto dia da assinatura do presente
instrumento, na mesma modalidade prevista no contrato ora aditado, a importância
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor pactuado, caso a caução prestada tenha
perdido a sua validade. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ANTÔNIO CARLOS DEL
CASTILHO - Sócio Administrador da Engefort Construtora e Empreendimentos Lt d a .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002699/2022-78.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0257.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto
Protege Escola Brasil Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato
0.0257.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços para atualização do
regulamento interno de licitações e contratos e do manual de contratos da Codevasf,
englobando consultoria objetiva, a fim de prover serviços orientados à atualização
normativo-gerencial dos procedimentos de compras e contratações da Codevasf, para
prorrogar o seu prazo. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência
prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 25/09/2023. DA RATIF I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato
supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINAT U R A :
22/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - Instituto Protege Escola Brasil Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001932/2022-03.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.150.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
TOPOCART
TOPOGRAFICA
ENGENHARIA
E AEROLEVANTAMENTO
LTDA.
OBJETO:
O
presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.150.00/2022, que tem por
objeto a execução de serviços especializados de geotecnologias visando elaboração de
cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA, dos Projetos Públicos de
Irrigação (PPIs) e demais imóveis da Codevasf localizados na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa/BA, sendo a descrição pormenorizada dos
serviços constante no o Edital 78/2021 - SRP, no Termo de Referência, e seus Anexos.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do
Contrato, por um período de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 05 de
outubro de 2023. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este
instrumento, readequada a planilha orçamentaria com a inclusão com a inclusão novos
serviços, com acréscimo no valor de R$ o no valor de R$ 68.052,17 (sessenta e oito mil
e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), representando 2,61% (dois inteiros e
sessenta e um décimos por cento) do valor contratado; e o valor de R$ 125.982,04 (cento
e vinte e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) referente ao
reajuste de preços, conforme Cláusula 13.1 do Termo de Referência considerando a
coluna 39 (Custo Nacional da Construção Civil) - Serviços de Consultoria - Fundação
Getúlio Vargas (FGV) - de 6,4274%, referente ao período de dezembro/2022 a
dezembro/2023, correspondendo a 4,83% do valor contratual; passando o valor do
contrato de R$ 2.610.421,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e vinte e
um reais) para R$ 2.678.473,17 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos). DOS RECURSOS: Os recursos,
incluindo-se a previsão de reajustamento, correrão à conta do Programa de Trabalho nº
15.244.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional e nº 15.244.2217.7k66.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Nacional referente as Notas de Empenho nº 2021NE450016 e
2022NE450197 - Percentual de execução 58%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de
Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da CODEVASF. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO
- Sócio Administrador da empresa TOPOCART Topografia Engenharia E Aerolevantamentos
LTDA .
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001933/2022-40.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.151.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
TOPOCART TOPOGRAFICA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.151.00/2022, que tem por objeto a
execução de serviços especializados de geotecnologias visando elaboração de cadastro
fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs)
e demais imóveis da Codevasf localizados na área de atuação da 3ª Superintendência
Regional - Petrolina/PE, sendo a descrição pormenorizada dos serviços constante no o
Edital 78/2021 - SRP, no Termo de Referência, e seus Anexos. PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por um período de 360
(trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 05 de outubro de 2023. DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a
planilha orçamentaria com a inclusão com a inclusão novos serviços, com acréscimo no
valor de R$ 5.596,83 (cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e três
centavos), representando 0,20% (vinte décimos por cento) do valor contratado; com
decréscimo no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil), que representa 1,95% (um
inteiro e noventa e cinco décimos por cento) do valor contratado; e o valor de R$
138.442,07 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sete centavos)
referente ao reajuste de preços, passando o valor do contrato de R$ 2.764.174,60 (dois
milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e sessentas)
para R$ 2.715.771,43 (dois milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e setenta e um
reais e quarenta e três centavos). DOS RECURSOS: Os recursos, incluindo-se a previsão de
reajustamento, somam R$ 90.038,90 (noventa mil e trinta e oito reais e noventa centavos),
sendo que correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.21DI.0001 -
Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional, por meio
da Nota de Empenho nº 2023NE450131 (peça 180) - Percentual de execução 53%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO
ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da
CODEVASF. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador da empresa TOPOCART
Topografia Engenharia E Aerolevantamentos LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001931/2022-51.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.153.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
TOPOCART TOPOGRAFICA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.153.00/2022, que tem por objeto a
execução de serviços especializados de geotecnologias visando a elaboração de cadastro
fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA, dos Projetos Públicos de Irrigação
(PPIs) e outros imóveis localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional -
Juazeiro/BA, sendo a descrição pormenorizada dos serviços constante no o Edital 78/2021
- SRP, no Termo de Referência, e seus Anexos. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por um período de 360 (trezentos e
sessenta) dias, contados a partir de 31 de outubro de 2023. DA READEQUAÇÃO DA
PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentaria
com decréscimo no valor de R$79.080,00 (setenta e nove mil e oitenta reais), que
representa 3.58% (três inteiros e cinquenta e oito décimos por cento) do valor contratado
e o valor de R$107.544,07 (cento e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sete
centavos) referente ao reajuste de preços, conforme Cláusula 13.1 do Termo de Referência
considerando a coluna 39 (Custo Nacional da Construção Civil) - Serviços de Consultoria -
Fundação Getúlio Vargas (FGV) - de 6,4274% referente ao período de dezembro/2022 a
dezembro de 2023, correspondendo a 4,86% do valor contratual, passando o valor do
contrato e R$ 2.211.083,50 (dois milhões, duzentos e onze mil e oitenta e três reais e
cinquenta centavos) para R$ 2.132.003,50 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, três reais
e cinquenta
centavos). DOS
RECURSOS: Os recursos,
incluindo-se a
previsão de
reajustamento, correrão à conta do o Programa de Trabalho nº 20.607.2217.21DI.0001 -
Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional, por meio
da Nota de Empenho nº 2023NE450133 - Percentual de execução 50%. DA RATIFICAÇ ÃO :
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor
da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da CODEVASF. JORGE MAURO BA R JA
ARTEIRO - Sócio Administrador da empresa TOPOCART Topografia Engenharia E
Aerolevantamentos LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.000673/2013-02.
ESPÉCIE: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.082.00/2018, firmado
entre a CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/PE. Com base no art. 81, §7º, da
lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.000673/2013-02
resolve apostilar o Contrato nº 0.082.05/2018, firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE
RECIFE/PE, CNPJ nº 10.565.000/0001-92, que tem por objeto a cessão de uso, sob a forma
de utilização onerosa, de 01 (uma) sala (número 902), situadas no Edifício Central Brasília,
localizado no Setor Bancário Norte.
A Cláusula 2.5 "Reajuste" prevê:

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