DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam
os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do
outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de
Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08657076567202187
Achiles Antonio Damasceno
T175273747
Não conhecido
.
08659044321202126
Ademir Andre de Freitas
T530881659
Indeferido
.
08657076411202104
Ademir Rodrigues de Oliveira
T509984637
Não conhecido
.
08650057223202139
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T511785518
Indeferido
.
08657088997202061
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R481967745
Indeferido
.
08650067228202170
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T493041095
Indeferido
.
08650067289202137
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T491605099
Indeferido
.
08650067252202117
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T493041109
Indeferido
.
08650067267202177
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T493041087
Indeferido
.
08650049816202121
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T191404349
Não conhecido
.
08657060074202125
Adriano Almeida de Lima
T462850072
Indeferido
.
08657075894202031
Adriano da Costa Maciel
T479264228
Indeferido
.
08657095245201912
Alberto Rafael Boaventura Moraes
T174470592
Não conhecido
.
08657059670202081
Alcenir da Silva Caetno
T480834571
Indeferido
.
08657079006202130
Alessandro da Silva Maria
T495897698
Indeferido
.
08657080729202009
Alex Silvestre de Jesus
T470845678
Indeferido
.
08657080754202084
Alex Silvestre de Jesus
T192934127
Indeferido
.
08657086402202032
Alex da Silva Pessego
T480053138
Indeferido
.
08657060078202111
Alexandre Amancio de Oliveira
T210221712
Não conhecido
.
08657002182202264
Alexandre Barros Pinto
T500826501
Não conhecido
.
08657061139202150
Alexandre Correa de Araujo
T197021433
Não conhecido
.
08657076505202175
Alexandre Romano Barros da Silva
T463411021
Não conhecido
.
08657067586202031
Alexandre Todescjini Pires
R441602649
Indeferido
.
08657078697202154
Alfha Bento Corretora de Seguro de Vida e Previdencia Ltda
R498624374
Indeferido
.
08657069496202166
Alicia Monica Arias de Palacios
T203601556
Indeferido
.
08657061842202168
Amarildo Bueno
T202439895
Não conhecido
.
08657064201202165
Ana Cristina Santana
T465766827
Não conhecido
.
08656341712201811
Ana Lucia Cassiano Santos
R408120525
Não conhecido
.
08657013476202131
Ana Lucia Ferreira da Silva
T493950621
Indeferido
.
08657059909202102
Anderson Pereira Cruz
T138488193
Não conhecido
.
08657002157202281
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T499226787
Indeferido
.
08657062549202118
Andre Luiz Cavalcante de Souza
T126939322
Não conhecido
.
08657061080202108
Andre Luiz Nascimento Martins
T512999667
Indeferido
.
08657059936202096
Annie Azevedo Pereira Rangel
T472593013
Não conhecido
.
08657061895202189
Anselmo Jose da Conceicao Costa
T503181595
Indeferido
.
08657061897202178
Anselmo Jose da Conceicao Costa
T503181587
Indeferido
.
08650052036202169
Anthony Jabbour Afif
T509494161
Indeferido
.
08657172924201912
Antonio Carlos Monteiro
R448135981
Não conhecido
.
08657172918201965
Antonio Carlos Monteiro
R446853216
Não conhecido
.
08657064578202114
Antonio Soares Borges Neto
T490678262
Indeferido
.
08657064687202131
Ariana Moraes Ribeiro Alves
T497710657
Indeferido
.
08657084037202021
Arnaldo Cassan
T202966194
Indeferido
.
08657084042202034
Arnaldo Cassan
T202966186
Indeferido
.
08657110242202131
Artur Vital Lima de Oliveira
T472892134
Não conhecido
.
08657067613202076
Ary Bastos Chapeta de Magalhaes
R449041271
Não conhecido
.
08657067605202020
Ary Bastos Chapeta de Magalhaes
R448664208
Não conhecido
.
08657067600202005
Ary Bastos Chapeta de Magalhaes
R448660199
Não conhecido
.
08657067609202016
Ary Bastos Chapeta de Magalhaes
R448677806
Não conhecido
.
08657076504202121
Beatriz Santos Cunha
T481793429
Não conhecido
.
08657078532202182
Biosys Ltda
T201428571
Não conhecido
.
08657078534202171
Biosys Ltda
T157620719
Não conhecido
.
08657065564202118
Blanca Gabriela Franquiz Elizondo
R522682367
Não conhecido
.
08657065650202121
Blanca Gabriela Franquiz Elizondo
R522678277
Não conhecido
.
08657068124202112
Bruna Rodrigues Almeida
T514970006
Indeferido
.
08650009078202261
Bruna Rodrigues Almeida
T512938047
Indeferido
.
08657171227201944
Brunno de Oliveira Martins
T193893762
Não conhecido
.
08657062946202190
Bruno Francelino Barbosa
T497665824
Indeferido
.
08650018570202065
Caio Teles Mathias
T194696797
Não conhecido
.
08657020059202144
Caludio Jose Guimaraes
T487326016
Indeferido
.
08650020392202113
Camilla Eliza Souza Serquiz
R496863266
Indeferido
.
08650020387202119
Camilla Eliza Souza Serquiz
R484219332
Indeferido
.
08650001055202127
Camilla Eliza Souza Serquiz
R483030066
Indeferido
.
08650020381202133
Camilla Eliza Souza Serquiz
R482054271
Indeferido
.
08650020374202131
Camilla Eliza Souza Serquiz
R479486999
Indeferido
.
08650016831202193
Camilla Eliza Souza Serquiz
R504730727
Indeferido
.
08650021343202106
Camilla Eliza Souza Serquiz
T495256277
Indeferido
.
08650021553202196
Camilla Eliza Souza Serquiz
R489451942
Indeferido
.
08650021547202139
Camilla Eliza Souza Serquiz
R488947995
Indeferido
.
08650034440202151
Camilla Eliza Souza Serquiz
R513749675
Indeferido
.
08650029251202166
Camilla Eliza Souza Serquiz
T502880546
Indeferido
.
08650051912202130
Camilla Eliza Souza Serquiz
T499890566
Indeferido
.
08657099189201995
Carina Bastos Schmidt Bandeira
R337254427
Não conhecido
.
08657064112202119
Carlos Alberto Elleres Halasz
T499910443
Indeferido
.
08657027675202126
Carlos Alberto Hosken Barbosa
R503332283
Não conhecido
.
08657002449202213
Carlos Alberto Ramalho de Oliveira
T524120226
Indeferido
.
08657041372202035
Carlos Alberto Toretti
T466136684
Indeferido
.
08657068411202041
Carlos Alberto da Silva
T475868072
Indeferido
.
08657044952201789
Carlos Alberto da Silva
R343063767
Não conhecido
.
08657051160202066
Carlos Augusto Pimenta
T208094636
Indeferido
.
08657078724202199
Carlos Augusto da Silva
T498878325
Indeferido
.
08657078721202155
Carlos Augusto da Silva
T498878317
Indeferido
.
08657043012202078
Carlos Eduardo Federici de Oliveira
R464219663
Não conhecido
.
08657070528202095
Carlos Eduardo Nogueira Tomaz
T487712117
Indeferido
.
08650104065202113
Carlos Henrique Guedes Leite
T527737925
Não conhecido
.
08657062696202198
Carlos Jose da Silva Sodre
T493043039
Indeferido
.
08657062698202187
Carlos Jose da Silva Sodre
T493043047
Indeferido
.
08657067427202037
Carlos Rafael Fernandes
T207059519
Não conhecido
.
08657092432202088
Celso Eduardo Azevedo do Nascimento
T491941625
Indeferido
.
08657070288202029
Cesar Augusto Orazem Favoreto
R453721192
Indeferido