DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
inciso VII, alínea "b" e 225 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do art. 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional 103 de 12
de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 482, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.074081/2023-27, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ELIANA DE OLIVEIRA, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Agenda do Gabinete da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 483, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.074081/2023-27, resolve:
Nomear MARIA ELIZABETH CARDOSO DA
SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Agenda do
Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 4.111, de 28 de
julho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.071679/2023-64, resolve:
Dispensar, a servidora NATÁLIA CASSANELLI HERFT, matrícula SIAPE nº 1156050,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de
Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 634, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.072236/2023-91, resolve:
Designar a servidora CAMILA BATISTA MARINS CARNEIRO, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.070927/2023-50, resolve:
Nº 635 - Dispensar o servidor LUCAS DE SOUSA RIBEIRO do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Aquisição e Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição
de Alimentos, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
Nº 636 - Designar o servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Aquisição e Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de
Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Aquisição e Distribuição de
Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
DAYENE CRISTINE PEIXOTO, Coordenadora de Disciplinas Multilaterais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Rodada Negociadora do Acordo de Livre
Comércio entre Mercosul e Singapura, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 14 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102287/2023-47).
GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Rodada Negociadora do Acordo de Livre
Comércio entre Mercosul e Singapura, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 14 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102287/2023-47).
LEONARDO BELVINO PÓVOA, Coordenador de Descarbonização da Secretaria de
Economia 
Verde, 
Descarbonização 
e 
Bioindústria, 
para 
participar 
do 
Hub 
de
Descarbonização Industrial Brasil-Reino Unido - Missão Técnica na Área de Descarbonização
da Indústria, em Londres, Inglaterra, no período de 14 a 22 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.109591/2023-31).
PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral de Promoção das
Exportações e Assuntos Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar
de Reuniões de coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos
(SECOMs) e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) instalados nas repartições
diplomáticas e consulares existentes na América Latina e Caribe, na Cidade do Panamá,
Panamá e Bogotá, Colômbia, no período de 18 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n°19972.102280/2023-25).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga
a autorização de afastamento do país de:
MÁRCIO MARQUES GABARDO, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 02 de
outubro de 2023, Seção 2, página nº 21.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 440, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009373/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto de Corregedor do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
28/09/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
NATHÁLIA FARIAS SAAD RODRIGUES, chefe de departamento, para representar o B N D ES
no "Project & Infrastructure Finance Awards" em Nova Iorque/Estados Unidos, no período de
04/10/2023 a 06/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 95170).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 321, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Desenhista Técnico Especializado
Nome/Nome Social: GUSTAVO DE ARAÚJO RIBEIRO
Matrícula Siape: 1917721
Código da vaga: 227373
Da: Fundação Universidade Federal do Acre
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.027569/2023-12
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Código da vaga: 0258453
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Fundação Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.027569/2023-12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas