DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 73, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.436708/2023-50, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO SILVA DE CARVAL H O,
matrícula SiapeCad nº 01571102, para exercer mandato de julgador na Décima Segunda
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2024.
DANIEL TEIXEIRA PRATES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DRF/CGE Nº 139, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO
GRANDE - MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do
Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de
27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e alterações posteriores, e considerando o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo
Decreto nº 83.937 de 06/09/1979, e alterações e Portaria SRRF01 nº 278, de 08/10/2009,
publicada no DOU de 13/10/2009, resolve:
Art. 1º - Delegar competência a servidora LECI MARIA SEGER FALCAO -
ADMINISTRATIVO - Matrícula Siapecad 00823228, para, no período de 09/10/2023 à
15/10/2023, praticar os atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27/07/2020, publicada no
DOU de 27/07/2020, no Posto da Receita Federal do Brasil em Aquidauana-MS.
Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada
serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir 09/10/2023.
ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PCA Nº 13, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.743850/2023-75, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 29 de setembro de 2023, o Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil MILTON PRUDENTE DA ROSA NUOVI , matrícula Siapecad nº
00058527, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da
Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP, Código FG-1.
VITÓRIO DE JESUS DE LUCA BRUNHEROTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA ALF/URA Nº 27, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, tendo em
vista o disposto no art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em
conformidade com o disposto no art. 3º da Portaria SRRF10 nº 341, de 22 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa, com base no art. 3º da Portaria SRRF10 nº 341,
de 2023, os fiscais da execução do contrato de concessão de serviço público, precedida de
obra pública, para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de
mercadorias em Porto Seco de Fronteira instalado no município de Uruguaiana-RS, firmado
entre a União, representada por esta Superintendência, e a empresa Multilog Brasil S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 60.526.977/0001-79, estabelecida na cidade de Barueri - SP, com
a seguinte caracterização:
I - objeto: Concessão de serviço público, precedida de obra pública, para a
prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Portos Secos
de Fronteira instalados nos municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento;
II - processo administrativo: 11000.741024/2022-52;
III - licitação: Concorrência RFB/SRRF10 nº 1/2023;
IV - contrato: Contrato SRRF10 nº 10/2023; e
V - vigência do contrato: de 25/09/2023 a 24/09/2048 - prorrogável por mais 10 (dez) anos.
Art. 2º Ficam designados como fiscais da execução do contrato mencionado no
art. 1º, no que se refere à prestação de serviços de movimentação e armazenagem de
mercadorias no Porto Seco de Fronteira instalado no município de Uruguaiana-RS, a
servidora Lucia Ione Leão Alves, analista-tributária da Receita Federal do Brasil, MATRÍCULA
Nº 00012726, CPF Nº33300593034, como titular, e, em seus afastamentos e impedimentos
legais, a servidora Carmem Silvia de Freitas Daudt, analista-tributária da Receita Federal do
Brasil, MATRÍCULA Nº 00057847, CPF Nº 445.008.900-68, como substituta, lotadas e com
exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana.
Parágrafo único. Os servidores designados nesta Portaria exercerão o encargo de
fiscal da execução do contrato pelo período de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Art. 3º - As atribuições dos servidores designados no artigo anterior são aquelas
descritas no art. 3º da Portaria SRRF10 nº 341, de 2023, publicada no Boletim de Serviço
da RFB nº 183, de 25/09/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
SUBSTITUTA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador-
Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade, da Subsecretaria de Desenvolvimento
Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no
período de 7 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de
participar da missão de estudo de Intercâmbio Brasil-Europa sobre o desenho e
implementação de Sistemas de Comércio de Emissões (SCE), em Bruxelas, na Bélgica e
Berlim, na Alemanha (Processo SEI nº 12177.100290/2023-52).
DÉBORA FREIRE CARDOSO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do país de JORGE ALEXANDRE CASARA, Gerente de Inteligência em
Supervisão de Riscos Estratégicos da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 12
de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da LABITCONF, que será
realizada em Buenos Aires, Argentina. (Processo SUPER CVM no. 19957.012690/2023-73)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 3.035, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado LEONAN CARLOS DE ALMEIDA
CAMPOS, matrícula nº 04***2-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18
de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ANAPARECIDA VIEIRA DE PAULA, Gerente Executiva
BB Asset, no período de 21 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de
Congresso "Gartner ReimagineHR Conference 2023", patrocinado pelo Gartner, Inc., a
realizar-se em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América.
DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUCIANO ALONSO SANTOS MARTINS, Gerente de
Soluções UE e ANDRÉ LUIZ MOREIRA, Gerente de Soluções UE, no período de 14 A 21 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de participarem do Curso de Altos Estudos em Defesa, por meio
de parceria entre o Banco do Brasil e o Ministério da Defesa, a realizar-se em Washington-
DC, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas serão custeadas
pelo MD/ESD.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PEDRO IVO BAMPA, Gerente de Soluções UE, no
período de 07 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Imersão em IA no Vale do
Silício, promovida pela StartSe University, a realizar-se em Palo Alto, Califórnia nos Estados
Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do
Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RONAL MASCARELLO, Gerente Executivo, no período
de 07 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de NDR promovido pelo
Santander, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e
hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições
legais, autoriza:
Os funcionários Wamberg Glaucon Chaves de Oliveira e Carlos Eduardo Siqueira
Gaspar a afastarem-se do país no período de 15 a 20 de outubro de 2023 (trânsito
incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do
Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participarem
do Gartner IT Symposium/Xpo-North America, em Orlando (Estados Unidos), no período de
16 a 19 de outubro de 2023, "com ônus".
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA