DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100400054
54
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.875, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08000.027512/2023-20, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALFREDO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA, matrícula Siape
nº 1412953, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.888 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO da
função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia
Federal, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.004765/2023-15, resolve:
Nº 1.890 - Art. 1º Ceder a servidora DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1431653, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.878, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, as Escrivãs de Polícia Federal
DEBORAH RODRIGUES AFONSECA, Coordenadora-Geral de Administração da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Federal, e JULIANA LAURA ALVES PEREIRA MASCHWITZ,
Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da
Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Federal, para participarem da ''Conferência e Exposição
Anual da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP 2023)'', em San Diego,
Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de outubro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.026379/2023-38).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.881, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.029602/2023-07, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.886, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LENISE DA SILVA para exercer a função de Coordenador de Contratos
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.885, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.028341/2023-08, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.887, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BÁRBARA DE PAULA MIRANDA PÁDUA para exercer a função de
Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.889, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS para exercer a
função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia
Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.891, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, VALDECY DE
URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o
Agente de Polícia Federal WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de
Segurança do Gabinete da Direção-Geral da Polícia Federal, para participarem do evento
"La consolidación de la cooperación entre AMERIPOL, la UE, EUROPOL e INTERPOL", em
Madri, Espanha, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.028162/2023-62).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP N° 1.893, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SILVINO
SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, para realizar assessoramento ao
Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal durante a "Sessão Adicional do
Comitê Executivo da Interpol" e o evento "La consolidación de la cooperación entre
AMERIPOL, la UE, EUROPOL e INTERPOL", a serem realizados respectivamente em Lyon,
França, e Madri, Espanha, no período de 10 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.026258/2023-96).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de
setembro de 2017, resolve:
Nº 1.860 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Willane Oliveira da Silva
1589002
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de 
Pessoal
Civil
da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.861 - Dispensar CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA do encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
CCE 1.15.
Nº 1.862 - Designar JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
CCE 1.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.865, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art.
287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio Anexo II da Portaria GM/ME nº 670,
de 18 de dezembro de 2019, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação e Informática - GSISP, à servidora ocupante de cargo efetivo, em
exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
. NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Elisa Rachadel
1905646
Administrador
Nível Superior
Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.868 - Designar KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA para exercer a função de Chefe do
Serviço de Sanções Administrativas da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral
de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.05.