DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de
setembro de 2017, resolve:
Nº 1.870 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia Shirley Maciel da
Silva
1748500
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de 
Pessoal
Civil
da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto
de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações,
resolve:
Nº 1.871 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia
Shirley Maciel
da
Silva
1748500
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.872 - Exonerar GIOVANNA MARTINS DE SOUZA do cargo de Chefe do Serviço de
Liquidação e Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, a partir de 1º de outubro de 2023.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.874 - Designar VICTOR AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Reinserção Social da
Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.877 - Designar BRUNA PEREIRA FARIAS para exercer a função de Chefe do Serviço
de Gestão da Informação em Consumo, Seguro e Saúde da Coordenação de Consumo,
Seguro e Saúde da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.882 - Dispensar CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO do encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e
Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.13.
Nº 1.883 - Designar ALYNE ALVAREZ SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e
Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.13., nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.884 - Nomear JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Liquidação e Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de
setembro de 2017, resolve:
Nº 1.892 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Gustavo 
de
Paula 
Porto
Fernandes Peixoto
2145173
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Pessoal Civil
da 
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 795, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar MARIA DE FÁTIMA BORGES RAMOS para exercer o encargo de
substituta do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 1.10, no período de 04 a 10 de outubro de 2023, em
virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 301 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, para
participar do "Forensic Assistance for the Disappeared in Colombia" em Bogotá/Colômbia,
no período de 23 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08201.001507/2023-21).
Nº 302 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país os Agentes Administrativos Paulo Edson Castro de Sousa e Daniel Saraiva
Bezerra do Bonfim, as Técnicas de Assuntos Educacionais Neide Aparecida Lima Cardoso e
Keila Roberta Mendonça Tavares, o Agente de Polícia Federal Lindemberg Rosa Príncipe e
o Engenheiro Paulo Henrique Monteiro de Souza, para participar da "Curso de
Coordenador Técnico de Ações Educacionais Continuada - 1ª Edição " em Bissau/Guiné-
Bissau, sendo o período total de afastamento de 09 a 22 de outubro de 2023, com ônus
limitado (Processo nº 08204.002961/2023-79).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08350.007488/2023-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 20(vinte) anos, a SARA
MARTINS DA COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor SEBASTIÃO LUIZ
RODRIGUES MOREIRA, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 181.595, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade em 1º de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, I, e § 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de maio de
2023 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.332, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.009614/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a PEDRO CAMILO MONTEIRO RODRIGUES
MOREIRA, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho inválido do ex-servidor
SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES MOREIRA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
SIAPE nº 181.595, falecido na inatividade em 1º de maio de 2023, com fundamento no inc.
VI, b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, IV, b, art. 219, I, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2023 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.334, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08455.009464/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARISTER CAMPOS MONTEIRO, na qualidade de
ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor SEBASTIÃO LUIZ
RODRIGUES MOREIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrícula SIAPE nº 181.595, falecido na inatividade em 1º de maio de 2023,
com fundamento no inc. V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o art. 217, II, art. 219, I, e art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e art. 23, § 2º, I, e § 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2023 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO