DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 7º DESIGNAR o servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 23946, para exercer
a função de confiança de - Setor Administrativo da PRM-Gurupi - SADM/PRM-TO (FC-1), da
Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 225, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
VICE-PROCURADOR-GERAL 
DE 
JUSTIÇA 
MILITAR,
no 
impedimento 
do
Procurador-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 122, combinado com o artigo 124, inciso XI, e o artigo 204, inciso II, todos da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as disposições constantes no
Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público
Militar (doc. SEI 1366141), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Membro do Ministério Público Militar,
Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, no período de 21 a 29
de outubro de 2023, para visita institucional à Procuradoria-Geral Militar da República da
Itália, em Roma/Itália, atendendo o convite do Procurador-Geral Militar da Itália, Maurizio
Block, com vistas ao intercâmbio institucional por meios formais de cooperação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA PGJM Nº 227, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Termo de Deliberação da 294ª
Sessão Ordinária do CSMPM (1366141), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Promotora de Justiça Militar, Dra.
ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, para visita
institucional à Procuradoria-Geral Militar da República da Itália, em Roma/Itália, atendendo
o convite do Procurador-Geral Militar da Itália, Maurizio Block, com vistas ao intercâmbio
institucional por meios formais de cooperação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 228/PGJM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº
19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº
953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício
de origem, nos períodos de 1º a 31 de outubro de 2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 229/PGJM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0003887/2023-89,
resolve:
Art. 1º - Fixar, a contar de 2/10/2023, a lotação do Procurador de Justiça
Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, matrícula nº 952-1, perante a Procuradoria de
Justiça Militar em São Luís/MA, tendo em vista a homologação do resultado final do
Concurso de Remoção, a pedido, para a mencionada Procuradoria de Justiça Militar, regido
pelo Edital de 23 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto
de 2023, nos termos da Portaria nº 209/PGJM, de 11 de setembro de 2023.
Parágrafo único. O período de trânsito a ser concedido em virtude de sua
remoção, a pedido singular, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO para a
Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA, com fundamento no artigo 18 da Lei nº
8.112/1990 c/c artigo 287 da Lei Complementar nº 75/1993 fica postergado para data
futura, tendo em vista a necessidade de apresentação imediata do Membro na Unidade de
destino, a fim de não prejudicar a continuidade dos serviços.
Art. 2º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE
CARVALHO, matrícula nº 952-1, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em
São Luís/MA para permanecer atuando, em regime de acumulação de Ofício, perante a
Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, unicamente na modalidade remota, no
período de 2/10/2023 a 20/10/2023, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto
CASMPU nº 1/2014.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
os termos da Portaria nº 201 /PGJM, de 4 de setembro de 2023.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.778, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008640/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCIA APARECIDA CARVALHO GRADE VALLEJO,
matrícula 6007441, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de
Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de
Contratos, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula
6009338, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código CC-1, da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar a servidora ADRIANA DE SOUZA BORGES SIQUEIRA, matrícula
6009364, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Licitações e Contratos,
código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica do
Departamento de Licitações e Contratos, código FC-3, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.767, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993,
da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques
de Lima para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral do Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro
Brasiliano no período de 02.10.2023 a 10.10.2023, em razão de férias da titular.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto
para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano no
período de 11.10.2023 a 20.10.2023, em razão de férias da titular.
Art.3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira
e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral do Procuradoria
Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa
Melo no período de 06.10.2023 a 15.10.2023, em razão de férias da titular.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA Nº 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de outubro de 2023.
Período de 01 a 15 de outubro de 2023
1ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO
2ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
3ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
4ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
5ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
6ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
7ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
8ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
SEDI-I - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE
SEDI-II - Dr. ENÉAS BAZZO TORRES
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 30 de outubro de 2023
1ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
2ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
3ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
4ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI
5ª Turma - Dr. ALUÍSIO ALDO DA SILVA JUNIOR
6ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
7ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇAVES SERAFIM DA SILVA
8ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
SEDI-I - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
SEDI-II - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período
acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas
mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 483, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da
Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª
Região nº 84, de 17 de março de 2015, resolve:
Art.
1º
Designar
para
exercer os
encargos
de
Coordenador
e
Coordenador Substituto da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente, as Procuradores do
Trabalho CARLOS AUGUSTO SAMPAIO SOLAR e RAFAEL DE AZEVEDO RESENDE
SALGADO, para biênio 2023/2025.
FABIO GOULART VILLELA