DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 593, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Acórdão nº 7.960/2023-TCU-Segunda
Câmara, nos autos do Processo nº TC 021.910/2022-7, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00506, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2019/00179, de 26.04.2019, publicado
no D.O.U. em 10.05.2019, que alterou a fundamentação legal do Ato nº 183, de
24.06.1996, publicado no Diário Oficial da União, de 27.06.1996 - Seção 2, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora TANIA MARIA
BARBOSA DERZE, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal
Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que
procedeu à integralização de proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos
termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 07.04.2014, de acordo com Laudo
expedido pela Junta Médica Oficial, com efeitos em folha de pagamento a partir de
24.08.2023, data da ciência da servidora, em cumprimento ao Acórdão nº 7.960/2023 -
TCU - 2ª Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.195, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0031788-63.2023.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a partir de 05 de setembro de 2023, a servidora MAISA ELIZABETE
DE PAULA, RF 3035, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão,
CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.982, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005888-61.2017.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
MARILIA FERREIRA LEUSIN, matrícula 12209, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º,
inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com
a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos
termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, e decorrente, em parte, do artigo 5º da Lei
9.624/1998 e, em parte, de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100 - 2ª VF
POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação,
previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006,
observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da
República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.633, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0004289-74.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20-9-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora LUANA JUNG, matrícula
11680 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.634, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003899-98.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15-9-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora VANESSA MACHADO DA
ROCHA, matrícula 12939 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 779, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando
o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a
Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do
Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da
União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR, classificado em 8º lugar da lista de
candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para
provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Ceará, para a categoria
funcional de Analista Judiciário - Área
Judiciária;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista
de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 697, de 28/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/08/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 780, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 005995-16.2023.4.05.7500, resolve:
EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2023, o servidor
LUCAS GUSMÃO BARRETO LIMA, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau - Seção
Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º,
inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 791, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato BRENNO LIVIO BARBOSA BEZERRA, classificado em 11º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,
para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 713, de 28/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/08/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 792, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte - Subseção Judiciária de PAU DOS FERROS:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. RAISSA LOPES BEZERRA LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana
Clara Ferreira da Mota.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 794, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000188-06.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de TAUÁ:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
ANTONIO FREIRE LIMA FILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Gerusa
Gomes Rocha - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 870, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0004858-70.2023.6.05.8166,
resolve:
Dispensar Thais Linhares Veras da Função Comissionada de Assistente I do
Cartório da 26ª Zona Eleitoral, a partir de 2 de outubro de 2023, data de publicação do ato
de redistribuição no Diário Oficial da União.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 871, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0014523-43.2022.6.05.8038,
resolve:
Art. 1º Dispensar Gilberto de Pinho da Função Comissionada de Chefe de
Cartório da 38ª Zona Eleitoral, a partir de 2 de outubro de 2023, data de publicação do ato
de redistribuição.
Art. 2º Designar Gilberto de Pinho para exercer a mesma função comissionada,
Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral - Ubaíra, ora como integrante do quadro de
pessoal deste Regional, a partir de 2 de outubro de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 872, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001975-03.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar Geisiellem de Oliveira Menezes da Função Comissionada
de Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral, a partir de 2 de outubro de 2023, data
de publicação do ato de redistribuição.
Art. 2º Designar Geisiellem de Oliveira Menezes para exercer a mesma função
comissionada, Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral - Cícero Dantas, ora como integrante
do quadro de pessoal deste Regional, a partir de 2 de outubro de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

                            

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