DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
26 - Processo nº: 11080.730002/2016-76 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
27 - Processo nº: 10469.905846/2009-31 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10469.905458/2009-50 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10469.905847/2009-85 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10469.905848/2009-20 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
31 - Processo nº: 15983.720125/2014-14 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
32 - Processo nº: 13864.720072/2018-96 - Recorrente: GOLD XV DE NOVEMBRO
JOALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
33 - Processo nº: 10880.745725/2019-34 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.743825/2019-26 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.746637/2019-50 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
36 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
37 - Processo nº: 16682.720323/2019-40 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
38 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
39 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
48 - Processo nº: 10880.939477/2016-48 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
49 - Processo nº: 10880.939478/2016-92 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.939479/2016-37 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
51 - Processo nº: 15586.720786/2014-22 - Recorrente: FAZENDINHA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
52 - Processo nº: 10830.722174/2013-31 - Recorrente: LOG & PRINT GRAFICA,
DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
53 - Processo nº: 13888.723610/2016-64 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
54 - Processo nº: 13888.723611/2016-17 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13888.723612/2016-53 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13888.723613/2016-06 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
57 - Processo nº: 13888.720494/2016-21 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13888.724234/2016-25 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13888.722371/2015-44 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13888.721284/2015-70 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13888.721251/2015-20 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13888.721228/2015-35 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13888.722813/2015-52 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13888.722379/2015-19 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13888.722215/2015-83 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13888.722091/2015-36 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13888.722125/2015-92 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13888.721269/2015-21 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13888.722357/2015-41 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13888.722262/2015-27 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13888.722284/2015-97 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
22
10660.901353/2014-12
23 e 24
.
32
19515.721048/2019-00
33
.
57
10880.982763/2011-19
58
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 16004.720092/2015-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 15374.903548/2008-06 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19740.000271/2009-76 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
6 - Processo nº: 16682.903422/2017-01
- Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720039/2020-32
- Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
8 - Processo nº: 10882.905857/2012-35 - Recorrente: CIDADE DE DEUS
COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 10680.937585/2016-32 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
10 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
11 - Processo nº: 16327.901411/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
12 - Processo nº: 16152.720382/2014-00 - Recorrente: COMPANHIA DE
EMBALAGENS METALICAS MMSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
13 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
15 - Processo nº: 10980.728290/2013-40 - Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS
DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
16 - Processo nº: 16682.721972/2016-15
- Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
17 - Processo nº: 10880.967582/2012-43 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
18 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10830.726370/2013-84 - Recorrente: LPS CAMPINAS -
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
20 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
21
- 
Processo
nº: 
10882.722932/2019-09
-
Recorrente: 
TV
MIDIA
PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
22
-
Processo
nº: 10660.901353/2014-12
-
Recorrente:
MOINHO
SUL
MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23
-
Processo
nº: 10660.901352/2014-78
-
Recorrente:
MOINHO
SUL
MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 10660.901354/2014-67
-
Recorrente:
MOINHO
SUL
MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL