DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
58 - Processo nº: 13819.903643/2017-91 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13819.903645/2017-80 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13819.903646/2017-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13819.903647/2017-79 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
62 - Processo nº: 11080.726382/2016-44 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.721473/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
64 - Processo nº: 10640.901506/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
65 - Processo nº: 10640.901507/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
66 - Processo nº: 10640.901521/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
67 - Processo nº: 10640.901518/2012-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
68 - Processo nº: 10640.901520/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
69 - Processo nº: 10640.901515/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
70 - Processo nº: 13864.720140/2016-55 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10805.725776/2017-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
72 - Processo nº: 10805.724816/2016-96 - Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA
E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
73 - Processo nº: 16561.720089/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
74 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO
E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
81 - Processo nº: 16327.000169/2009-63 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE
DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
82 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
83 - Processo nº: 10850.901550/2013-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10850.901551/2013-68 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10850.901548/2013-44 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
86 - Processo nº: 10880.660311/2011-89 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.668604/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.668605/2011-59 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.680385/2011-31 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.680386/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.680387/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.680388/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.680389/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.680390/2011-44 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.680391/2011-99 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.680392/2011-33 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.680393/2011-88 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.909674/2012-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.909675/2012-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.909676/2012-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.909679/2012-31 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.927456/2013-37 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
103 - Processo nº: 16045.720040/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BS&C INDUSTRIA E COMERCIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/10/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias
anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário
eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do
dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de
Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
8
13502.902164/2018-00
9 e 10
.
27
10469.905846/2009-31
28 a 30
.
41
10880.912606/2018-12
42 e 43
.
48
10880.939477/2016-48
49 e 50
.
53
13888.723610/2016-64
54 a 56
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.733632/2017-83 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.744590/2019-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRINOX METALURGICA SA
4 - Processo nº: 14817.720018/2020-93 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
5
-
Processo
nº: 16327.720801/2013-75
-
Recorrente:
SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 16327.721561/2013-26
-
Recorrente:
SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 16327.721270/2013-38
-
Recorrente:
SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 13502.902164/2018-00 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
9 - Processo nº: 13502.902166/2018-91 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.902168/2018-80 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 14033.001179/2006-43 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
12 - Processo nº: 16682.720992/2014-15 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
13 - Processo nº: 13971.723959/2015-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BUNGE ALIMENTOS S/A
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 16561.720168/2012-61 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARREFOUR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
15 - Processo nº: 13136.720252/2021-06 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720126/2019-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 11020.721999/2016-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.721998/2016-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.905889/2014-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.905888/2014-61 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
21 - Processo nº: 12448.911555/2012-51 - Recorrente: SULASAUDE PARTICIPACO ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
22 - Processo nº: 16561.720078/2020-81 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16561.720080/2020-50 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16561.720082/2020-49 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
25 - Processo nº: 16682.900045/2015-89 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL