DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400034
34
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUCIANO BERNART
18 - Processo nº: 16682.720650/2019-00 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 16692.721348/2017-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
20 - Processo nº: 13839.903281/2008-17 - Embargante: BOREALIS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13839.903282/2008-53 - Embargante: BOREALIS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
22 - Processo nº: 10880.915178/2013-75 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
23 - Processo nº: 10320.722978/2014-71 - Embargante: DIMENSAO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo nº: 10320.722959/2014-44 - Embargante: DIMENSAO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.722960/2014-79 - Embargante: DIMENSAO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10320.722976/2014-81 - Embargante: DIMENSAO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10320.722979/2014-15 - Embargante: DIMENSAO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.909139/2012-43 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.909141/2012-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.909142/2012-67 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.909143/2012-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.909144/2012-56 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.909145/2012-09 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10830.909146/2012-45 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.909147/2012-90 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.909148/2012-34 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.909149/2012-89 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.909150/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.909151/2012-58 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.909152/2012-01 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10830.909153/2012-47 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.909158/2012-70 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.909159/2012-14 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.909161/2012-93 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.909162/2012-38 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10830.909163/2012-82 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.909164/2012-27 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10830.909166/2012-16 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.909167/2012-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.909168/2012-13 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.909169/2012-50 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.909170/2012-84 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.909172/2012-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.909173/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10830.909174/2012-62 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10830.909176/2012-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.909179/2012-95 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.909180/2012-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10830.909181/2012-64 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.909184/2012-06 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.909185/2012-42 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.909186/2012-97 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.909187/2012-31 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.909188/2012-86 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10830.909189/2012-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10830.909190/2012-55 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.909193/2012-99 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10830.909194/2012-33 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10830.909195/2012-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10830.909196/2012-22 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10830.909197/2012-77 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10830.909199/2012-66 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10830.909200/2012-52 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10830.909202/2012-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10830.909204/2012-31 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10830.909205/2012-85 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10830.909206/2012-20 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 3M DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
78
-
Processo
nº: 
10480.913287/2009-84
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
-
Processo
nº: 
10480.913288/2009-29
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
-
Processo
nº: 
10480.914262/2009-06
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº: 
10480.914263/2009-42
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
-
Processo
nº: 
10480.914264/2009-97
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): LUCIANO BERNART
83 - Processo nº: 10880.913963/2010-41 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES
DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.913964/2010-95 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES
DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.902909/2011-51 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES
DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.929602/2012-88 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES
DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
87 - Processo nº: 10805.720100/2007-29 - Recorrente: GENERAL MOTORS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.904103/2014-15 - Embargante: BANCO DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16306.000149/2010-74 - Recorrente: BRACO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
90 - Processo nº: 13502.000822/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE
BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS
91 - Processo nº: 11080.733886/2018-82 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
92 - Processo nº: 10880.917863/2010-93 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES
DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
93 - Processo nº: 18220.725702/2020-22 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
94 - Processo nº: 11080.720238/2017-85 - Recorrente: CCD ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
95 - Processo nº: 10469.721294/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MONTANA CONSTRUCOES LTDA
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
96 - Processo nº: 10935.722922/2015-79 - Recorrente: SIDAW COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11 - LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
97 - Processo nº: 10880.971380/2016-20 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.971381/2016-74 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10783.725434/2011-71 - Recorrente: COTIA VITORIA
SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12 - PER/DCOMP - 5
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
100 - Processo nº: 10880.918229/2010-78 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.926015/2011-56 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.963026/2011-17 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 16306.000215/2008-91 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13 - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
104 - Processo nº: 16004.000558/2009-31 - Recorrente: RCE DIGITAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
105 - Processo nº: 16327.001240/2009-25 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 14 - LUCRO PRESUMIDO - COEFICIENTE
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
106 - Processo nº: 12571.720071/2016-11 - Recorrentes: JUNIO CEZAR
RODRIGUES - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12571.720252/2014-77 - Recorrente: JUNIO CEZAR
RODRIGUES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária