DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.766, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas
pela Portaria nº 6.828, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001063/2016-44, decide: (i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora
dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do
mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto de 2023, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 5 de outubro de 2023, no valor total de R$ 471,20 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos);
(i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 9 de outubro de 2023, no valor
total de R$ 91.164.736,69 (noventa e um milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias
inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de agosto de 2023.
.
Agentes Devedores
Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$)
CNPJ
. CERRP
8,90
46.598.678/0001-19
. CERMOFUL
103,54
86.533.346/0001-70
. C E R P A LO
358,76
85.318.640/0001-05
. Total
471,20
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de agosto de 2023.
.
Agentes Credores
Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)
CNPJ
. RGE SUL
2.534.484,35
02.016.440/0001-62
. AMAZONAS ENERG
1.813.612,10
02.341.467/0001-20
. AMPLA
2.324.657,21
33.050.071/0001-58
. BA N D E I R A N T E
1.888.149,83
02.302.100/0001-06
. ENERGISA SS
785.864,16
07.282.377/0001-20
. C EA
486.195,58
05.965.546/0001-09
. C EA L
878.225,23
12.272.084/0001-00
. CEB DISTRIBUIC
5.297.112,84
07.522.669/0001-92
. CEEE DISTRIB
1.346.011,44
08.467.115/0001-00
. CELESC DIST
3.665.019,08
08.336.783/0001-90
. C E LG
3.166.941,60
01.543.032/0001-04
. CELPA
2.878.001,55
04.895.728/0001-80
. CELPE
4.763.059,49
10.835.932/0001-08
. ENERGISA TO
677.628,16
25.086.034/0001-71
. CEMAR
2.076.234,49
06.272.793/0001-84
. ENERGISA MT
2.458.736,38
03.467.321/0001-99
. CEMIG DISTRIB
6.620.392,46
06.981.180/0001-16
. CEPISA
1.100.006,16
06.840.748/0001-89
. ENERGISA RO
1.172.977,49
05.914.650/0001-66
. CO E L BA
4.586.296,92
15.139.629/0001-94
. CO E LC E
2.978.025,96
07.047.251/0001-70
. COPEL DISTRIB
4.515.259,55
04.368.898/0001-06
. CO S E R N
1.103.384,42
08.324.196/0001-81
. CPFL JAGUARI
541.111,89
53.859.112/0001-69
. CPFL PAULISTA
5.084.246,72
33.050.196/0001-88
. CPFL PIRATINGA
3.626.899,75
04.172.213/0001-51
. DMED
299.150,44
23.664.303/0001-04
. ELEKTRO
2.755.458,68
02.328.280/0001-97
. ENERGISA AC
1.105.019,81
04.065.033/0001-70
. E L E T R O P AU LO
7.814.780,67
61.695.227/0001-93
. ENERGISA MR
353.609,90
19.527.639/0001-58
. ENERGISA PB
1.158.787,23
09.095.183/0001-40
. ENERGISA SE
550.586,82
13.017.462/0001-63
. ENERGISA MS
1.072.983,02
15.413.826/0001-50
. ES C E L S A
1.521.635,02
28.152.650/0001-71
. D C E LT
86.740,90
83.855.973/0001-30
. LIGHT
5.008.300,96
60.444.437/0001-46
. CO C E L
54.246,81
75.805.895/0001-30
. CHESP DIST
34.916,76
01.377.555/0001-10
. CO O P E R A L I A N C A
43.009,11
83.647.990/0001-81
. DEMEI
28.759,22
95.289.500/0001-00
. ELETROCAR
30.335,26
88.446.034/0001-55
. E L FS M
107.760,94
27.485.069/0001-09
. PACTO ENERGIA PR
7.065,57
79.850.574/0001-09
. MUX ENERGIA
8.276,80
97.578.090/0001-34
. S U LG I P E
80.866,52
13.255.658/0001-96
. NOVA PALMA
14.658,23
89.889.604/0001-44
. CERIM
11.907,54
50.235.449/0001-07
. CERIPA ACL
88.346,76
49.606.312/0001-32
. CERNHE
18.027,35
53.176.038/0001-86
. CERPRO
2.872,62
44.560.381/0001-39
. CETRIL
20.028,71
49.313.653/0001-10
. C E JA M A
9.191,54
85.665.990/0001-30
. C E P R AG
14.213,29
78.274.610/0001-70
. CERBRANORTE
37.779,13
86.433.042/0001-31
. CERGAL
13.108,68
86.439.510/0001-85
. CO O P E R M I L A
4.495,84
75.568.154/0001-83
. CO O R S E L
11.820,39
86.448.057/0001-73
. CERILUZ DIST
18.523,07
87.656.989/0001-74
. C E R M I S S O ES
23.418,63
97.081.434/0001-03
. CERTA JA
27.017,85
97.839.922/0001-29
. CERTEL DIST
79.466,82
09.257.558/0001-21
. COOPERLUZ DIST
15.946,68
95.824.322/0001-61
. COPREL COOPERATIVA
73.508,42
90.660.754/0001-60
. CRELUZ COOP
24.578,02
91.950.261/0001-28
. CRERAL DIST
21.069,10
89.435.598/0001-55
. CERFOX DIST
13.842,28
97.505.838/0001-79
. CERTHIL DISTRIBUICAO
8.869,79
98.042.963/0001-52
. CERVAM
8.894,11
55.188.502/0001-80
. C EG E R O
42.794,16
86.444.163/0001-89
. CERSAD DISTRIBUIDORA
2.248,32
11.615.872/0001-80
. CO D ES A M
22.969,12
11.810.343/0001-38
. COOPERZEM DIST
11.768,76
78.829.843/0001-92
. CEMIRIM D
32.546,23
52.777.034/0001-90
. Total
91.164.736,69