DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GAB/SE Nº 186, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando
os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção 
da 
Saúde 
da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
(Pronas/PCD); 
considerando 
a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD Porto Alegre
CNPJ: 60.979.457/0004-64
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD de Porto
Alegre/RS"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.077747/2015-71
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0032369490) e Despacho GAB/SGTES (0035078198)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD Porto Alegre
CNPJ: 60.979.457/0004-64
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD de Porto
Alegre/RS"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física e financeira
Processo NUP: 25000.077747/2015-71
Período analisado: 26 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0032369490) e Despacho GAB/SGTES (0035078198)
Resultado: APROVADA
Art. 3º Fica revogada, em virtude de juízo de reconsideração exercido em sede
recursal, o Art. 2º da Portaria GAB/SE nº 1.106, de 13 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 176, de 15 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº
12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
CNPJ: 16.908.600/0001-92
Município/UF: Araxá/MG
Título do projeto: "Atenção Oncológica na Santa Casa de Misericórdia de Araxá"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.182518/2013-14
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 111/2023-CGCAN/SAES/MS (0035020302)
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
CNPJ: 16.908.600/0001-92
Município/UF: Araxá/MG
Título do projeto: "Atenção Oncológica na Santa Casa de Misericórdia de Araxá"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.182518/2013-14
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 111/2023-CGCAN/SAES/MS (0035020302)
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 189, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº
12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Fundação Síndrome de Down
CNPJ: 52.366.838/0001-05
Município/UF: Campinas/SP
Título do projeto: "Avaliação e Acompanhamento Neurocognitivo de Adultos
com Síndrome de Down ou outras formas de deficiência intelectual"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.019374/2019-48
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
326/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0035003257)
Resultado: APROVADA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 190, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº
12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Pestalozzi de Atílio Vivacqua
CNPJ: 36.403.574/0001-58
Município/UF: Atílio Vivacqua/ES
Título do projeto: "Super Ação - Serviços em reabilitação para Pessoa com
Deficiência de Atílio Vivacqua"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.173087/2019-82
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
302/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0034716763)
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GAB/SE Nº 191, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação
de 
contas
anual 
de
projeto
executado no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº
11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012, que
institui o
Programa Nacional de
Apoio à
Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 21.404.397/0001-57
Município/UF: Lambari/MG
Título do projeto: "Ampliação dos Serviços Médico-Assistenciais da
APAE de Lambari/MG"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.034484/2021-54
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 333/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0035021963)
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA