DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 139
46246.001596/2017-30
212392433
Jose
Wellington
Magalhaes Oliveira - Me
MG
. 140
46246.001597/2017-84
212392441
Jose
Wellington
Magalhaes Oliveira - Me
MG
. 141
46246.001598/2017-29
212392450
Luiz Fagundes Nascimento
Cpf 70336350872 - Me
MG
. 142
46246.001599/2017-73
212392468
Luiz Fagundes Nascimento
Cpf 70336350872 - Me
MG
. 143
46246.001600/2017-60
212392476
Luiz Fagundes Nascimento
Cpf 70336350872 - Me
MG
. 144
46247.000023/2017-89
211075477
Maisa Goncalves Soares -
Me
MG
. 145
46247.000024/2017-23
211075507
Maisa Goncalves Soares -
Me
MG
. 146
46249.000389/2018-19
214004694
Maria
Da
Consolacao
Pontes - Me
MG
. 147
46249.000390/2018-43
214004678
Maria
da
Consolacao
Pontes - Me
MG
. 148
46234.003232/2017-23
213250705
Maria Jose
de Toledo
Silva Benetoli
MG
. 149
46249.000383/2018-41
214015220
Maria
Sebastiana
Assuncao - Me
MG
. 150
46249.000384/2018-96
214015246
Maria
Sebastiana
Assuncao - Me
MG
. 151
46249.000385/2018-31
214015238
Maria
Sebastiana
Assuncao - Me
MG
. 152
46246.003338/2017-98
213426897
Material de Construcao
Deposito Avenida Ltda -
Me
MG
. 153
46246.003339/2017-32
213426901
Material de Construcao
Deposito Avenida Ltda -
Me
MG
. 154
46246.003340/2017-67
213426927
Material de Construcao
Deposito Avenida Ltda -
Me
MG
. 155
46245.003696/2016-20
210726814
Mondogrill
Churrascaria
Ltda - Me
MG
. 156
46245.003697/2016-74
210726822
Mondogrill
Churrascaria
Ltda - Me
MG
. 157
46480.000520/2017-14
212433644
Nilma
Ribeiro
Nepomuceno
MG
. 158
46246.003610/2017-30
213528819
Norte
Servicos
de
Transportes Ltda - Me
MG
. 159
46241.000187/2018-47
214151069
Padaria
e
Mercearia
Teixeira & Batista Ltda -
Me
MG
. 160
46241.000188/2018-91
214151077
Padaria
e
Mercearia
Teixeira & Batista Ltda -
Me
MG
. 161
46249.001703/2017-08
212523210
Pizza Valy Eireli - Me
MG
. 162
46239.000440/2018-10
214101738
Rafael Passoni Correa -
Comercio
e
Representacoes - Me
MG
. 163
46234.002400/2017-63
212718860
Ricardo Francisco Pereira
Lima
MG
. 164
46245.000553/2018-28
214136990
Robslar - Utilidades do
Lar Ltda - Me
MG
. 165
46551.000687/2017-02
213476487
Rodrigo
Modesto
de
Seixas 07399725616
MG
. 166
46246.002409/2017-35
212970631
Rosania Torres Barros -
Me
MG
. 167
46480.000490/2017-46
212443381
Severino Alves de Sousa -
Cpf: 777.955.986-68
MG
. 168
46480.000489/2017-11
212443399
Severino Alves de Sousa -
Cpf: 777.955.986-68
MG
. 169
46246.002341/2013-61
201803500
Thiago Costa Pereira
MG
. 170
46246.001804/2013-77
201355949
Thiago Costa
Pereira -
Me
MG
. 171
46249.001715/2017-24
212533622
W. Clementino da Silva
MG
. 172
46249.001716/2017-79
212533657
W. Clementino da Silva
MG
. 173
46249.001717/2017-13
212533649
W. Clementino da Silva
MG
. 174
46234.000624/2017-31
211489565
Willian Alípio Gonçalves
Me
MG
. 175
46312.000492/2018-58
214007294
Adriano Fama - Me
MS
. 176
46300.000948/2017-38
211499455
Alugue
Maquinas
Aracatuba Ltda - Epp
MS
. 177
46312.001187/2018-83
214183327
Angelita Cristiani Louveira
Marciano
MS
. 178
46300.001788/2017-44
212066081
Carolina Gomes
MS
. 179
46312.003792/2017-16
213048698
Daniel da Silva Junior
MS
. 180
46312.000780/2018-11
214143953
Fábio Marcelo Machado
Ramires
MS
. 181
46300.002184/2017-15
212380877
Fercical
Comercio
de
Materiais para Construcao
Lt d a
MS
. 182
46312.001130/2018-84
214201520
Frigorifico
Beef
Nobre
Eireli - Epp
MS
. 183
46312.001136/2018-51
214173399
Josefa
Ilza
Tavares
Leguisamao
MS
. 184
46312.001204/2018-82
214233863
Maria Madalena B. Leite
MS
. 185
46312.001205/2018-27
214233855
Maria Madalena B. Leite
MS
. 186
46312.000696/2018-99
214113949
N2
Comunicacao
-
Publicidade e Propaganda
Ltda - M
MS
. 187
46312.000699/2018-22
214090558
Oriovaldo Leite
MS
. 188
46458.000149/2017-78
211389528
Tuti Jupia Hotelaria Ltda -
Me
MS
. 189
46458.000151/2017-47
211389510
Tuti Jupia Hotelaria Ltda -
Me
MS
. 190
46312.000697/2018-33
214089509
Guaracy Boeira Pinto
MT
. 191
46666.003644/2008-92
015196186
Aristeu Gomes de Oliveira
Filho
RJ
. 192
46313.001454/2008-31
015093492
Associaçao de Caridade
Hospital de Iguaçu
RJ
. 193
46228.000142/2007-98
013839888
Banco Bradesco S.A.
RJ
. 194
46666.002080/2008-71
015116506
Ceramica Rua Direita Ltda
- Me
RJ
. 195
46666.001568/2008-81
015116221
Hosana Vieira da Silva
RJ
. 196
46334.002064/2008-30
015057844
Kelly de Oliveira Ribeiro
RJ
. 197
46230.007312/2009-88
019429746
Marbram -
Limpeza e
Conservacao Ltda Me
RJ
. 198
46334.002209/2008-01
015168646
Nexus 2397 Comercio de
Vestimentas e Acessorios
Para Segurança Ltda
RJ
. 199
46334.004208/2008-92
015168506
Sadia S/A.
RJ
. 200
46232.001581/2010-54
020059175
Textura Desing Comercio
de Tintas Ltda
RJ
. 201
46228.003687/2015-66
208213961
Yacht
Club
Lagoa
de
Cima
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais,
considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 136
(0356347), resolve: DEFERIR o Registro de Incorporação n.º 19964.201086/2023-21, de
interesse do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DE MALHAS E DE CURTIMENTO DE
COUROS E PELES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 00.204.286/0001-27, para
representar a categoria econômica das indústrias integrantes do 6º Grupo a que se refere
o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (categorias econômicas das indústrias
têxteis de malhas a ele vinculadas) e da categoria econômica das indústrias de curtimento
de couros e peles a ele vinculadas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado
de Minas Gerais, nos termos do inciso V do art. 252 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de
novembro de 2021 c/c inciso II do art. 2º da Portaria/MTE nº 2968, de 2 de Agosto de
2023. E, em ato contínuo, CANCELAR o registro do SINDIPELES - Sind da Ind de Curtimento
de Couros e Peles no Est MG, CNPJ 24.024.697/0001-07, Processo 24260.007232/90-52, nos
termos do inciso III do art. 258 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR
Substituto
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017,
que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que
os mercados internacionais
objeto do
pleito de
modificação da prestação do serviço constam de acordos internacionais Brasil/Paraguai,
Licenças Originárias - LO 16/2016, LO 18/2016, LO 19/2016 e LO 20/2016;
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.125987/2023-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ nº
76.530.278/0001-32, para modificar a prestação dos serviços com a autorização para
operação simultânea das linhas internacionais RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY),
prefixo 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), prefixo 08-0010-00, SÃO PAULO (BR)
- CIUDAD DEL ESTE (PY), prefixo 08-0011-00, e FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY),
prefixo 09-0078-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 75; e
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.301535/2023-37, decide:
Art. 1º
Deferir o
pedido da EXPRESSO
ITAMARATI S/A,
CNPJ nº
59.965.038/0001-41, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CAÇU
(GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), prefixo nº 12-0636-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.304807/2023-51, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha
FEIRA DE SANTANA (BA) - RECIFE (PE), via SALVADOR (BA), prefixo 05-0336-00, com a
seção de SALVADOR (BA) para RECIFE (PE).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
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