DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 837, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em
vista a autorização contida no inciso II, alínea "a", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 19.671.879,00 (dezenove
milhões, seiscentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e nove reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
( SUPLEMENTAÇÃO )
Recur Crédito Suplementar so
de Todas as Fontes R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G
N
D
R P
M
O
D
I U
F T E V A LO R
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.856.879
OPERAÇÕES ESPECIAIS
F
1 - P ES
1
90
0
1000
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
3.856.879
0909 00S6 0001
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
Nacional
28 846
3.856.879
3.856.879
TOTAL - FISCAL
3.856.879
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.856.879
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
( SUPLEMENTAÇÃO )
Recur Crédito Suplementar so
de Todas as Fontes R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S F
G
N D
R P
M
O D
I U
F
T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.100.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
S
1 - P ES
1
90
0
1000
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
2.100.000
0033 0181 6012
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 1ª Região da Justiça
Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
09 272
2.100.000
2.100.000
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.500.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
F
1 - P ES
1
90
0
1000
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
1.500.000
0909 00S6 6012
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA,
MT, PA, PI, RO, RR, TO
28 846
1.500.000
1.500.000
TOTAL - FISCAL
1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
2.100.000
TOTAL - GERAL
3.600.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
( SUPLEMENTAÇÃO )
Recur Crédito Suplementar so
de Todas as Fontes R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M
O
D
I U
F T E V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.500.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
S
1 - P ES
1
90
0
1000
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
3.500.000
0033 0181 6013
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 2ª Região da Justiça
Federal - ES, RJ
09 272
3.500.000
3.500.000
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 15.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
F
1 - P ES
1
90
0
1000
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
15.000
0909 00S6 6013
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
28 846
15.000
15.000
TOTAL - FISCAL
15.000
TOTAL - SEGURIDADE
3.500.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
( SUPLEMENTAÇÃO )
Recur Crédito Suplementar so
de Todas as Fontes R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S
F
G N
D
R P
M O
D
I U
F T
E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.800.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
S
1 - P ES
1
90
0
1000
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
4.800.000
0033 0181 6014
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 3ª Região da Justiça
Federal - MS, SP
09 272
4.800.000
4.800.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.800.000
TOTAL - GERAL
4.800.000