DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( CANCELAMENTO )
RecurCrédito Suplementar so
de Todas as Fo n t e s R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S
F
G N
D
R P
M O
D
I U
F T
E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 57.223.923
AT I V I DA D ES
F
3-
ODC
2
90
0
1000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l
02 061
57.223.923
0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
02 061
57.223.923
57.223.923
T OT A L - FISCAL
57.223.923
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
57.223.923
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO II
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( CANCELAMENTO )
RecurCrédito Suplementar so
de Todas as Fo n t e s R$
1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G
N
D
R P
M
O
D
I U
F T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.945.101
AT I V I DA D ES
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02 131
1.000
0033 219I 6014
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 3ª Região da
Justiça Federal
- MS, SP
02 131
1.000
F
3-ODC 2
90
0
1000 1.000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Fe d e r a l
02 061
15.944.101
0033 4257 6014
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça
Federal - MS, SP
02 061
15.944.101
F
3-ODC 2
90
0
1000 6.653.141
F
4-INV
2
90
0
1000 9.290.960
T OT A L - FISCAL
15.945.101
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
15.945.101
RESOLUÇÃO CJF Nº 839, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a
autorização contida no inciso II, alínea "a", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 36.100.000,00 (trinta e seis milhões cem mil reais), para atender
à programação do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( S U P L E M E N T AÇ ÃO )
RecurCrédito Suplementar so de
Todas as Fo n t e s R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D R P
M
O
D
I U
F T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 17.600.000
AT I V I DA D ES
F
1 - P ES
1
90
0
1000
0033 20TP
At i v o s Civis da União
02 122
17.600.000
0033 20TP 6012
Ativos Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP,
BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 122
17.600.000
17.600.000
T OT A L - FISCAL
17.600.000
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
17.600.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
PROGRAMA DE T R A BA L H O
( S U P L E M E N T AÇ ÃO )
RecurCrédito Suplementar so de
Todas as Fo n t e s R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D R P
M
O
D
I U
F T E
V A LO R
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.700.000
AT I V I DA D ES
F
1 - P ES
1
90
0
1000
0033 20TP
At i v o s Civis da União
02 122
8.700.000
0033 20TP 6013
Ativos Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
02 122
8.700.000
8.700.000
T OT A L - FISCAL
8.700.000
T OT A L - S EG U R I DA D E
0
T OT A L - GERAL
8.700.000