DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março
de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n°
10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s), nos termos do art. 27,
§ 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
CPF
Processo Administrativo
. BERTIN TCHOFFO
AA343683
719.335.661-59
PA 10814.722011/2023-28/ AI 201482/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa FIREWALL COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
WIRELESS EIRELI, CNPJ 28.759.759/0001-71, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão
nº 0817700/03/2020 e 0817700/05/2020 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93
e a decisão de fls.145/148 do processo nº 10831.720761/2020-12, cumulada com a
aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes
25,47,51,55,79,83,95,118,125,141,184,185,186,187,189,190,192,193,195 e199 do Leilão
0817700/03/2020 e os lotes n. 10,17 e 18 no Leilão 0817700/05/2020 totalizando o
valor de R$ 185.725,40 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais
e quarenta centavos) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2020
e 0817700/05/2020 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa
deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo
final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397.
Fica a fase de apresentação recurso reaberta ao interessado que dispõe do
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de suas
contra-razões ao Chefe da SAPOL com franqueamento de vista ao processo ao
representante da empresa ou por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando
a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço
Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970. Fica cancelado o aviso
de penalidade publicado no DOU, no dia 09/03/2023.
RODRIGO VESULE FERNANDES
Chefe da Seção de Programação e Logística
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023
1. PROCESSO: 13032.672945/2023-05.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Santa Cruz da Palmeiras/SP, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e José Crecentino Bussaglia, CPF nº 024.437.198-98 -
Prefeito de Santa Cruz das Palmeiras/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060726678202322. Objeto: Aquisição de material permanente -
persianas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Riachuelo, 
80, 
Centro 
- 
Santa 
Maria/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 03/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
905906/20
MS
Fundo Municipal de Saúde de Messias Targino/RN
Altera contrap: R$ 14.965,05
T Aditivo:04/10/2023
.
917113/21
M C I DA D ES
PM Garça/SP
Altera contrap: R$ 93.060,68
T Aditivo:03/10/2023
.
0441697-42/15
M C I DA D ES
PM Queimados/RJ
Altera vigência: 28/11/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
893038/19
M C I DA D ES
PM Alfredo Vasconcelos/MG
Altera vigência: 12/04/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
917720/21
M C I DA D ES
PM Cândido Godói/RS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
915392/21
MAP
PM Palmitinho/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
911982/21
M C I DA D ES
PM Ametista do Sul/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:04/10/2023
.
913640/21
MAP
PM Ametista do Sul/RS
Altera vigência: 30/04/2025
Ex-Officio:04/10/2023
.
917912/21
MIDR
PM Frederico Westphalen/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:04/10/2023
.
890884/19
MAP
PM Cândido Godói/RS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
886697/19
M ES P
PM Palmeira das Missões/RS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
914424/21
MTUR
PM Paulo Bento/RS
Altera contrap: R$ 249.684,28
T Aditivo:04/10/2023
.
915383/21
MAP
PM São Pedro das Missões/RS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
928146/22
MTUR
PM Boa Vista do Incra/RS
Altera contrap: R$ 154.872,35
T Aditivo:04/10/2023
.
853046/17
MS
FM SAUDE NAVIRAI/MS
Alt. Vig.: 31/10/2024
T Aditivo:03/10/2023
.
870160/18
MTUR
PM Camacan/BA
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
897450/19
MIDR
PM Camamu/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:25/08/2023
.
856119/17
M C I DA D ES
PM Coaraci/BA
Altera vigência: 30/05/2024
T Aditivo:21/09/2023
.
870427/18
MIDR
PM Dário Meira/BA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:31/08/2023
.
819208/15
M ES P
PM Ilhéus/BA
Altera vigência: 03/12/2023
T Aditivo:06/09/2023
.
862292/17
MAP
PM Ilhéus/BA
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:06/09/2023
.
800617/13
M C I DA D ES
PM Jaguaquara/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/09/2023
.
831579/16
M ES P
PM Jaguaquara/BA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:27/09/2023
.
865532/18
MIDR
PM Jaguaquara/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/09/2023
.
899820/20
M C I DA D ES
PM Itapebi/BA
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio:27/09/2023
.
9998888/58
M C I DA D ES
PM Valença/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/09/2023
.
8888999/58
M C I DA D ES
PM Valença/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/09/2023
.
333444/18
MTUR
PM Camacan/BA
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:29/09/2023
.
444333/19
MIDR
PM Camamu/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:25/08/2023
.
866193/18
M C I DA D ES
PM Mococa/SP
Altera vigência: 15/12/2023
Ex-Officio:04/10/2023
.
893277/19
M C I DA D ES
PM Rincão/SP
Altera vigência: 30/04/2024
Ex-Officio:04/10/2023
.
907619/20
M C I DA D ES
PM São Simão/SP
Altera vigência: 30/04/2024
Ex-Officio:04/10/2023
.
922916/21
MIDR
PM Dom Feliciano/RS
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:04/10/2023
.
893258/19
M C I DA D ES
PM Presidente Venceslau/SP
Altera contrap: R$ 117.999,55
T Aditivo:04/10/2023
.
912426/21
M C I DA D ES
PM Tupi Paulista/SP
Altera contrap: R$ 124.105,88
T Aditivo:04/10/2023
.
912425/21
M C I DA D ES
PM Tupi Paulista/SP
Altera contrap: R$ 11.642,69
T Aditivo:04/10/2023
.
913920/21
M C I DA D ES
PM Presidente Venceslau/SP
Altera contrap: R$ 27.270,31
T Aditivo:04/10/2023
.
890549/19
M C I DA D ES
PM Águas Lindas de Goiás/GO
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:29/09/2023
.
903419/20
M ES P
PM CAMPO BELO/MG
Altera vigência: 30/09/24
Ex-Offício: 04/10/23
.
912086/21
M ES P
PM Contenda/PR
Altera contrap: R$ 67.664,45
T Aditivo:04/10/2023
.
924996/21
M C I DA D ES
PM São Borja/RS
Altera contrap: R$ 198.807,23
T Aditivo:04/10/2023