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DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO
E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas,
que tendo em vista o endereço incerto e não sabido da Sra. KARINA BELLINI, CPF:
000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica a mesma notificada da
decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da RESOLU Ç ÃO
0040/2023 - CDR/BR - TURMA 1 de 01 de agosto de 2023 decorrente do PDC nº.
ES.1384.2023.C.500189 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal
GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da presente publicação
para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 82.838,25 (oitenta e dois mil
oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 30/08/2023,
conforme 
parâmetros 
do 
TCU, 
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, 
à 
vista 
ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não
atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de
inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei
10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na
clausula
8ª do
Contrato de
trabalho;
protesto em
cartório; cobrança
judicial;
instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A
integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à
caixa postal geapd07@caixa.gov.br.
ALESSANDRO MACIEL
Gerente Nacional
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Contrato de Repasse nº 856931/17/MCIDADES/CAIXA, DOU de
03/10/2023, seção 3, página 62 , onde se lê "Altera vigência: 30/09/2023", leia-se
"Altera vigência: 29/09/2024".
ISRALSO SANTOS DA SILVA JUNIOR
Coordenador de Filial Substituto Eventual
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1413/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0040/2023; celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BRAS-ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA.; CNPJ nº
95.370.078/0001-04; cujo objeto é a aquisição de insumos de papelão; Processo nº
18750.101692/2023-90; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2023; assinado em 29/09/2023; vigência até 29/09/2024; valor global:
R$1.253.615,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís
Gonçalves Dias - Diretor; assina pela contratada: Mário Renato Mota Thomaz - Sócio-
Administrador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-SRP
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica o ato de homologação
parcial do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 27/2023, para aquisição de tintas
de segurança, o qual teve o grupo 40 adjudicado ao licitante LUMINESCENCE SUN
CHEMICAL SECURITY LTDA, CNPJ nº 00.456.617/0001-16, pelo valor total de R$57.965,00
(cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais), conforme consta no Processo
administrativo SEI nº 18750.111274/2022-20.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira - SEELC
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de fornecimento de CLIPPING ELETRÔNICO DIÁRIO, com
monitoramento de mídias (impressa e online), nos assuntos de interesse do Banco da
Amazônia S/A, com disponibilização em domínio próprio da Contratada, conforme
condições estabelecidas no Edital.
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira
(SIDEC - 04/10/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio
de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa
da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
P A R T I C I P AÇ ÃO
Nº Operação
.
ESPÓLIO DE MARIO COSTA
137.231.308-79
MUTUARIO PRINCIPAL
40/00420
.
ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA
390.378.191-68
MUTUARIO PRINCIPAL
3.912.468
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO,
NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA TN, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não
regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado
à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo
relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção
de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO MARIALDA GOMES MATTOS
87941040506
MUTUARIO
110000560
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por
meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União;
b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito
inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos
devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPÓLIO DE ROBERTO HOLENWERGER COSTA
013.094.045-34
MUTUÁRIO
490.300.937
.
ESPOLIO DE DEUSDEDITE MOTA LORDELO
175.374.285-49
MUTUÁRIO PRINCIPAL
490.300.773
.
ESPOLIO DE CARMEM MAGALHAES LORDELO
798.854.545-00
MUTUARIO
490.300.773
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por
meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União;
b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito
inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos
devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.

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