DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 103/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
3604.566/2325. , publicada no D.O.U de 28/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de mão
de obra para o cargo de Secretária Executiva Bilingue e Técnico em Secretariado. Novo
Edital: 05/10/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin
Roosevelt, 166 - Castelo Castelo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
05/10/2023 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
18/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FELIPE CARNEIRO WANDERLEY
Pregoeiro
(SIDEC - 04/10/2023) 114629-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
EXTRATO TERMO ADITIVO
Espécie: TA 027/024/2023 ao TC 01.2023.024.0010. Concedente: INFRAERO - SBSP, CNPJ/MF
00.352.294/0024-07. Concessionário: CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF
51.756.286/0001-70 - Fundamento Legal: Portaria (MTPA) 143 de 06/04/2017, Portaria (MPTA)
253, de 29/03/2018 e Artigo 49, § 6.º Inciso II do R.I.L.C.I. Objeto: Prorroga o prazo de vigência
contratual por 4 meses e 4 dias passando término para 05/02/2024, inclui cláusula resolutiva e
regulamenta Lei Geral de Proteção à Dados Pessoais. Data de Assinatura: 28/03/2023.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08748000252202310. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados sem
dedicação exclusiva de mão de obra de administração e controle de frota, com
gerenciamento de despesas de abastecimento e manutenção em geral, por meio da
implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão
de frota no âmbito da Coordenação Regional do Centro-Leste do Pará e Renda do
Patrimônio Indígena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.
JONATHAS GOMES ANDRADE
Pregoeiro
(SIDEC - 04/10/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.354859/2022-85.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CÂMARA DOS DEPUTADOS - CÂMARA.
OBJETO: Execução de junta oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política
de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida
pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, aos servidores do INSS e a realização de
avaliação biopsicossocial de pessoa com deficiência, realizada por Assistente Social, aos
servidores da CÂMARA, conforme estabelecido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura pelos
representantes dos órgãos partícipes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As obrigações assumidas pelos partícipes, visando à
execução do objeto deste ACORDO, tais como serviços de terceiros, pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias serão
por eles custeadas, de acordo com as disponibilidades previstas em seus orçamentos, seja
quanto ao que se refira à interveniência das equipes técnicas ou quanto ao uso de
materiais e equipamentos. Não haverá transferência voluntária de recursos entre os
partícipes para a execução do previsto neste ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 3 de outubro de 2023.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e CELSO DE BARROS
CORREIA NETO, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gilberto dos Santos
Ribeiro (NB: 1054799323, CPF: 06721668955, Protocolo: 953899170, Representante Legal:
Maria Terezinha dos Santos Ribeiro, CPF 03170272985); Antonio Adir de Oliveira (NB:
1227473475, CPF: 00991711980, Protocolo: 144928738, Representante Legal: Leni de
Jesus Oliveira, CPF 01620632969); Josenildo Marques dos Santos (NB: 1000059615, CPF:
07849791460, Protocolo: 18109432); Maria Jose da Silva Oliveira (NB: 1370399640, CPF:
02922423441, Protocolo: 904288967); Deivid Willian Dangui (NB: 5525328689, CPF:
06721329905, Protocolo: 1501471068); Antonia Domingas da Silva (NB: 0291197795, CPF:
76076148349,
Protocolo: 
2060796997);
Jose
Barbosa
(NB: 
7019946144,
CPF:
43960014953, Protocolo: 860244606); Maria Luiza Antunes Nunes (NB: 7041613152, CPF:
06965308990, Protocolo: 902063341); Maria Luiza Antunes Nunes (NB: 7041613152, CPF:
06965308990, Protocolo: 6965308990); Terezio Teixeira de Oliveira (NB: 5419720848, CPF:
68982186972, Protocolo: 482014446, Representante Legal: Amadeu Teixeira de Oliveira,
CPF 41067460934); Luiz Ari Soares Barbosa (NB: 1171538119, CPF: 01101222913,
Protocolo: 953468234, Representante Legal: Joao Luiz Soares Barbosa, CPF 88299414920);
Jenifer Glitzenhirn
(NB: 5160476993,
CPF: 01842193023,
Protocolo: 1046272742,
Representante Legal: Janice Glitzenhirn, CPF 70034303049); Gilberto dos Santos (NB:
0848342410,
CPF: 56771673987,
Protocolo: 1128763918);
Karolina
da Rosa
(NB:
5326521284, CPF: 08459942988, Protocolo: 434271023, Representante Legal: Lucimar da
Rosa, CPF 72968435949); Suele Moraes Ribeiro (NB: 1166698227, CPF: 05962792998,
Protocolo: 1772159748, Representante Legal: Maria Elizabete P de Moraes, CPF
03332295926); Jenilce de Oliveira Nascimento (NB: 5202574483, CPF: 21876851791,
Protocolo: 1324663244); Nisia Maria de Souza (NB: 0996000194, CPF: 76321762920,
Protocolo: 
458456357, 
Representante 
Legal: 
Iracema 
de 
Souza 
da 
Silva, 
CPF
00832595977);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marcio dos Santos (NB: 1147482281, CPF:
01533767408, Protocolo: 2123817205, Representante Legal: Maria dos Santos, CPF
03166366490); Tereza Rodrigues Pereira (NB: 7019398635, CPF: 69043906115, Protocolo:
1303994453); Vitoria Carolina Vieira Vasconcelos (NB: 7006192561, CPF: 61557858306,
Protocolo: 1110259923, Representante
Legal: Carmen Lucia Ferreira
Vieira, CPF
61738395391);
Mateus Martins
da Silva
(NB:
5144400562, CPF:
12590810792,
Representante Legal: Valdeci da Silva, CPF 02122076798); Ivo Gelbcke (NB: 1551213165,
CPF: 31065848900, Protocolo: 965990917); Maria Das Gracas Luiz Monteiro (NB:
2089197565, CPF: 04369142717, Protocolo: 64982756); Josineide de Oliveira Santos (NB:
5213705657, CPF: 01583143440, Protocolo: 1836734558); Junior Jose da Silva (NB:
5492439061, CPF: 10519694414, Representante Legal: Maria Izaias da Silva, CPF
09088977402); Tania Karine da Silva Sousa (NB: 7014407814, CPF: 97376825215); John
Leno Andrade de Oliveira (NB: 5372012702, CPF: 95137203220); Aline de Franca Silva (NB:
1067691950, CPF: 01483443485, Protocolo: 593242598, Representante Legal: Maria Alice
de Franca Silva, CPF 99439026472); Alda Santos (NB: 1740789838, CPF: 00011742585,
Protocolo: 2071679255); Janio Santana Santos (NB: 7005136110, CPF: 92451691549,
Protocolo: 2007703776, Representante Legal: Marcia Santana Santos, CPF 96298626549);
Roberto Euzebio da Cruz (NB: 7026844092, CPF: 93974884491, Protocolo: 130785246);
Maria Valquiria da Silva (NB: 5510298827, CPF: 07454592422, Protocolo: 1882488080,
Representante Legal: Maria Daniela da Silva, CPF 06965131454); Maria Rita dos Santos
(NB: 7012303582, CPF: 52251802134); Jucilene Monteiro Teixeira (NB: 1344403996, CPF:
87876310249, Representante Legal: Odilene Monteiro Teixeira Dias, CPF 59686715215);
Marcos Vinicius Nascimento Rocha (NB: 5320159036, CPF: 01768427569, Protocolo:
516444465); Maria Lenilda da Silva Praxedes (NB: 1339347668, CPF: 03000221409,
Protocolo: 1681154242); Rafael de Oliveira Silva (NB: 5298510600, CPF: 01604560452,
Protocolo: 1472784045); Francisca Daiane Pereira da Silva (NB: 1030018984, CPF:
04490237375, Protocolo: 1110471145, Representante Legal: Terezinha Pereira da Silva,
CPF 83176683391); Cacilene Sousa Silva (NB: 5486881505, CPF: 04585748563, Protocolo:
569339806); Maria Cleonice Carvalho da Silva (NB: 1627738859, CPF: 29850029315,
Protocolo: 1408460995); Analia Cosme Ferreira
Geraldo (NB: 7006319502, CPF:
30964200848, Protocolo: 942596947); Manoel Mendes de Sousa (NB: 1322789000, CPF:
60052463303, Protocolo: 1128405255); Adelia Correia de Azevedo (NB: 1195249320, CPF:
89899040487, Protocolo: 1778377125); Maria de Lourdes Gomes de Amorim Santos (NB:
2090580792, CPF: 06325004680, Protocolo: 4513625); Bianca Pereira (NB: 5164696890,
CPF: 08198247475, Protocolo: 1814322764, Representante Legal: Josefa Pereira, CPF
07379065459); Corina Mascarenhas da Silva (NB: 5298156726, CPF: 01836961820,
Protocolo:
1333048595);
Carlos
Henrique Ferreira
Rocha
(NB:
5223290786,
CPF:
04285770326, Protocolo: 690211205, Representante Legal: Selma Rodrigues Ferreira, CPF
04288023386); Antonia Gomes da Silva (NB: 1114329786, CPF: 48110060110, Protocolo:
1320989133); Joao Manoel de Oliveira (NB: 5226564054, CPF: 64420515449, Protocolo:
1514720037); Diego Pereira dos Santos (NB: 5511003650, CPF: 10039533441, Protocolo:
1684648061, Representante Legal: Maria Ines dos Santos, CPF 04253815448); Jose
Wellington dos Santos (NB: 1377387477, CPF: 07279358446, Protocolo: 1266684116,
Representante Legal: Otilia Luzinete dos Santos, CPF 60609338404); Ruan Cortes Silva (NB:
1346789670, CPF: 06150256413, Protocolo: 612505976); Maria do Carmo Rodrigues da
Silva (NB: 5369770278, CPF: 82227390344, Protocolo: 1113803145); Erisvan da Silva
Nascimento (NB: 1087494491, CPF: 01487260466, Protocolo: 1266259031, Representante
Legal: Rosilene Batista da Silva Nascimento, CPF 81578687420); Jose Florenco da Silva (NB:
1905233385, CPF: 11720858462, Protocolo: 1347644954); Sebastiao Eduardo Costa Filho
(NB: 5437397824, CPF: 05991689350, Protocolo: 1479770465, Representante Legal: Maria
do
Socorro dos
Santos, CPF
95596844349);
Wesley Souza
Menezes Santos
(NB:
1047515340, CPF: 03907522583, Protocolo: 912539557, Representante Legal: Josefina
Souza Menezes, CPF 69480737515); Alfredo Dias de Souza (NB: 1306823800, CPF:
84220007504, Protocolo: 1185778747); Ivonete Pereira da Silva (NB: 1133466238, CPF:
84336064504, Protocolo: 1793507427, Representante Legal: Dilma Maria da Silva, CPF
00000000000); Rickson Alves Santos (NB: 1353613302, CPF: 03148800540, Protocolo:
923787962, Representante Legal: Nadja Santos Alves, CPF 94974233572); Iracema Alves
Arantes (NB: 2015864703, CPF: 78119871120, Protocolo: 75564040);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 35014.363964/2021-24.
Pregão. Nº 51/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato 52/2022, por mais 02 (dois) meses, a partir de 30/09/2023 até
30/11/2023. Vigência: 30/09/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.799.836,75. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 35014.205609/2021-31.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
11.393.595/0002-90 - NORCIA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência do contrato nº 08/2022, pelo período de mais 03 (três) meses, a partir de
04/10/2023 até 04/01/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 04/10/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.976.026,92.
Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 58/2021.
Nº Processo: 35014.336961/2021-18.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: A alteração subjetiva do
Contrato nº 58/2021, tendo em vista a incorporação da Empresa BRS Suprimentos Corporativos
S.A, inscrita no CNPJ sob o número 09.216.620/0001-37, pela Empresa incorporadora BRS SP
Suprimentos Corporativos S.A, inscrita no CNPJ sob o número 03.746.938/0013-87, que
sucederá aquela em todos os direitos e obrigações. Vigência: 04/10/2023 a 14/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.110.062,07. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).