DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RSM MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
220323500
Art. 630, § 4º da CLT
. RSM MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
220323518
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. SAL BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA
221169181
Art. 29, § 2º da CLT
. SEA LINE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI
220700800
Art. 29, 'caput' da CLT
. SEA LINE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI
220700826
Art. 630, § 4º da CLT
. SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
219021759
Art. 630, § 4º da CLT
. STREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
219519889
Artigos 3º e 7º c/c artigo 24 da lei n.º 7.998, de 11/01/1990
. TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
219508267
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.
218181710
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.
218181639
Art. 630, § 4º da CLT
. TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.
218181833
Art. 29, 'caput' da CLT
. TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.
218181655
Art. 1º, 'caput' da Lei nº 7418/85, alt. pela Lei nº 7.619/87
. TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.
218181671
Art. 74, § 2º da CLT
. TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.
218181663
Art. 459, § 1º da CLT
. TRANSPORTES AMERICA LTDA
221105085
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
. TRIMONTE INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIA LTDA
217375006
Art. 429, 'caput' da CLT
. TT BURGER ALIMENTOS LTDA
220270287
Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de 06/07/2020.
. TT BURGER ALIMENTOS LTDA
220271968
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. TT BURGER ALIMENTOS LTDA
220271976
Art. 477, § 8º da CLT
. VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
213197758
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS
220252793
Art. 67, 'caput' da CLT
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19964104662202210. , publicada no D.O.U de 16/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para a aquisição de veículos automotores novos. Novo Edital:
05/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios
Bloco f Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
JAMMES GONCALVES DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/10/2023) 400045-00001-2023NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Dispensa de Licitação Nº 16/2023 publicada no D.O.U de 28/09/2023, Seção
3, Pág. 186 , Onde se lê: Declaração de Dispensa em 25/09/2023. ROGERIO SOARES DE
SOUZA. Diretor de Administração Finanças e Contabilidade. Leia-se: Declaração de Dispensa
em 
25/09/2023.ROGERIO
XAVIER 
ROCHA.
Diretor 
de
AdministraçãoFinanças 
e
Contabilidade.
(SIDEC - 04/10/2023) 400045-00001-2023NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº
6/2023 publicada no D.O.U de
04/10/2023, Seção 3, Pág. 190 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em
02/10/2023. ROGERIO SOARES DE SOUZA. Diretor de Administração Finanças e
Contabilidade. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 02/10/2023. ROGERIO XAVIER
ROCHA. Diretor de Administração Finanças e Contabilidade.
(SIDEC - 04/10/2023) 400045-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5DUAF5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou
presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de
código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido;
Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e
Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 3AM COMERCIO DE ALIMENTOS 127DF LTDA
14152.138491/2023-36
AI
22.605.102-1
. 4RS INDUSTRIA DE FERRO E ACO EIRELI
14185.009528/2023-32
ND
20.270.306-1
. 4RS INDUSTRIA DE FERRO E ACO EIRELI
14185.021527/2022-85
ND
20.247.930-7
. BEM MELHOR BRASILIA PADARIA E SUPERMERCADO LTDA
14185.006804/2023-19
ND
20.267.164-0
. BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
14185.020054/2023-80
ND
20.282.441-1
. CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE LTDA
14185.019992/2023-37
ND
20.282.373-3
. CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELI
14185.019091/2021-83
ND
20.206.049-7
. CARTAXO & VASCONCELLOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA
14152.145860/2023-47
AI
22.612.471-1
. CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA
14152.061615/2023-88
AI
22.528.226-7
. CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA
14152.061616/2023-22
AI
22.528.227-5
. CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA
14152.061618/2023-11
AI
22.528.229-1
. CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA
14185.008631/2023-65
ND
20.269.317-1
. COMERCIAL DE ALIMENTOS CAS LTDA
14185.018037/2023-82
ND
20.279.915-8
. EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA
14152.133461/2023-33
AI
22.600.072-9
. HOTEL COLISEU LTDA
14185.020534/2023-41
ND
20.282.948-1
. LUIZA CABELEIREIROS LTDA
14185.019970/2021-13
ND
20.206.943-5
. MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA
14152.112558/2022-21
AI
22.367.615-2
. MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA
14152.112559/2022-76
AI
22.367.616-1
. MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA
14152.112560/2022-09
AI
22.367.617-9
. MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA
14152.112561/2022-45
AI
22.367.618-7
. MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA
14152.112562/2022-90
AI
22.367.619-5
. MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA
14185.018972/2022-68
ND
20.245.196-8
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114572/2022-60
AI
22.369.629-3
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114580/2022-14
AI
22.369.637-4
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114581/2022-51
AI
22.369.638-2
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114582/2022-03
AI
22.369.639-1
. MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA
14152.114583/2022-40
AI
22.369.640-4
. NATAL & NATAL LTDA
14185.018184/2023-52
ND
20.280.139-0
. PEIXE BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCA
14185.013148/2023-01
ND
20.274.437-0
. RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
14152.029747/2022-34
AI
22.284.804-9
. REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI
14152.155421/2022-61
AI
22.410.463-2
. REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI
14185.024559/2022-32
ND
20.251.197-9
. REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA
14152.084710/2023-50
AI
22.551.321-8
. REFERENCE LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA
14152.084738/2023-97
AI
22.551.349-8
. REJANE BISPO DE LYRA
14185.007339/2022-44
ND
20.232.811-2
. START SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
14152.147777/2022-21
AI
22.402.834-1
. TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA
14152.121419/2023-70
AI
22.588.030-0
. VILA CLUB BOATE LTDA
14185.020177/2023-11
ND
20.282.572-8
. W C DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA
14152.181133/2022-62
AI
22.436.175-9
Em 3 de outubro de 2023
ISABELE JACOB MORGADO
Chefe
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