DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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100
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.027176/2021-12
AI
22.058.922-4
518,06
. SRP - NE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.027182/2021-70
AI
22.058.928-3
2.195,10
. STRACCI PARTICIPACOES LTDA
14152.093186/2021-46
AI
22.123.430-6
408,25
. TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A
14152.092652/2021-76
AI
22.122.896-9
408,25
. TERVAL TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
14152.057299/2021-88
AI
22.087.937-1
513,66
. TERVAL TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
14152.057300/2021-74
AI
22.087.938-9
225,30
. TERVAL TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
14185.009495/2021-69
ND
20.196.316-7
44.425,90
. TETUÝS ARTEFATOS EM CIMENTO LTDA
14185.005018/2021-24
ND
20.191.942-7
4.158,49
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.146579/2021-60
AI
22.176.171-3
1.388,05
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.146585/2021-17
AI
22.176.177-2
1.174,08
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.146586/2021-61
AI
22.176.178-1
1.694,82
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.146587/2021-14
AI
22.176.179-9
146,76
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.146588/2021-51
AI
22.176.180-2
440,28
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14152.146589/2021-03
AI
22.176.181-1
1.046,06
. THE FLASH CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
14185.025316/2021-31
ND
20.212.370-7
26.185,88
. TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA
14152.075902/2023-75
AI
22.542.513-1
3.429,31
. TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA
14152.075903/2023-10
AI
22.542.514-9
3.429,31
. TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA
14152.075904/2023-64
AI
22.542.515-7
3.429,31
. TRANSLEITE TRANSPORTADORA LTDA
14152.075905/2023-17
AI
22.542.516-5
1.857,60
. UNIMAR SUPERMERCADO E ATACADO LTDA
14152.029779/2021-59
AI
22.061.525-0
816,50
. VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA
14152.049797/2021-57
AI
22.081.543-7
2.494,92
. VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA
14152.049800/2021-32
AI
22.081.546-1
1.388,05
. VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA
14152.049801/2021-87
AI
22.081.547-0
2.494,92
. VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA
14152.049802/2021-21
AI
22.081.548-8
2.641,68
. VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA
14152.049805/2021-65
AI
22.081.551-8
22.950,00
. VD - VIDROS E ACCESSORIOS PARA AUTOS LTDA
14185.008068/2021-63
ND
20.195.029-4
151.051,00
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027183/2021-14
AI
22.058.929-1
12.626,64
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027184/2021-69
AI
22.058.930-5
10.382,32
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027187/2021-01
AI
22.058.933-0
863,36
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027189/2021-91
AI
22.058.935-6
147,25
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027190/2021-16
AI
22.058.936-4
3.885,12
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027191/2021-61
AI
22.058.937-2
888,28
. VELOZ COBRANCAS LTDA
14152.027192/2021-13
AI
22.058.938-1
24.201,62
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089831/2021-26
AI
22.120.075-4
1.551,35
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089833/2021-15
AI
22.120.077-1
5.249,28
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089834/2021-60
AI
22.120.078-9
6.268,38
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089836/2021-59
AI
22.120.080-1
492,12
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089837/2021-01
AI
22.120.081-9
190,04
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089841/2021-61
AI
22.120.085-1
1.148,28
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089843/2021-51
AI
22.120.087-8
6.345,04
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUS
14152.089847/2021-39
AI
22.120.091-6
2.212,82
. VICTORIA CONFECCAO DE UNIFORMES E LAVANDERIA INDUSTRIAL
14185.015053/2021-51
ND
20.201.973-0
92.463,52
. VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM EIRELI
14152.059276/2021-16
AI
22.089.910-0
1.388,05
. VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM EIRELI
14152.085019/2021-21
AI
22.115.325-0
8.925,07
. VIVER BEM ATENDIMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM EIRELI
14152.085047/2021-49
AI
22.115.353-5
149,71
. VIVIANE TORRES DE OLIVEIRA
14185.008605/2022-56
ND
20.234.131-3
21.746,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072729/2022-72
AI
22.327.786-0
3.323,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072730/2022-05
AI
22.327.787-8
2.001,20
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072731/2022-41
AI
22.327.788-6
3.323,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072732/2022-96
AI
22.327.789-4
666,27
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072733/2022-31
AI
22.327.790-8
3.323,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072734/2022-85
AI
22.327.791-6
3.323,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072735/2022-20
AI
22.327.792-4
3.323,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072736/2022-74
AI
22.327.793-2
3.323,93
. WANDERLEI FORNASIER MORGAN
14152.072737/2022-19
AI
22.327.794-1
3.323,93
. WLB PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA
14185.007265/2021-65
ND
20.194.220-8
87.705,93
. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.093397/2021-89
AI
22.123.622-8
816,50
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14152.072649/2021-36
AI
22.103.009-3
1.551,35
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14152.072653/2021-02
AI
22.103.013-1
2.296,56
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14152.072654/2021-49
AI
22.103.014-0
3.937,38
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14152.072655/2021-93
AI
22.103.015-8
164,04
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14152.072656/2021-38
AI
22.103.016-6
328,08
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14152.072658/2021-27
AI
22.103.018-2
1.061,74
. XIS COURO REVESTIMENTOS LTDA
14185.011635/2021-69
ND
20.198.491-1
68.079,13
Em 4 de outubro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos na Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DA PARAÍBA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 2WWLGH
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALPARGATAS S.A.
14152.039256/2022-00
AI
22.294.313-1
4.082,50
. ASSOCIACAO CENTRO DE CAPACITACAO JOAO PEDRO TEIXEIRA
14152.102157/2021-82
AI
22.132.174-8
146,76
. ASSOCIACAO CENTRO DE CAPACITACAO JOAO PEDRO TEIXEIRA
14152.102165/2021-29
AI
22.132.182-9
146,76
. ASSOCIACAO CENTRO DE CAPACITACAO JOAO PEDRO TEIXEIRA
14185.017430/2021-97
ND
20.204.372-0
177.082,70
. BRUNATTO INDUSTRIA DE SORVETES LTDA
14185.018614/2022-55
ND
20.244.816-9
41.473,48
. CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.126203/2022-10
AI
22.381.260-9
660,42
. CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.126213/2022-55
AI
22.381.270-6
146,76
. CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.126218/2022-88
AI
22.381.275-7
1.095,28
. CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI
14185.020970/2022-39
ND
20.247.318-0
45.717,54
. CICERO LEANDRO DE ALMEIDA
14152.048943/2021-27
AI
22.080.689-6
816,50
. EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14152.105336/2021-71
AI
22.135.261-9
3.595,62
. EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14152.105339/2021-13
AI
22.135.264-3
3.448,86
. EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14152.105343/2021-73
AI
22.135.268-6
3.742,38
. EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14152.105353/2021-17
AI
22.135.278-3
5.550,82
. EUCLIDES DA SILVA RABELO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
14185.017892/2021-12
ND
20.204.822-5
74.964,63
. JOSE VENTURA BARBOSA
14152.117833/2022-01
AI
22.372.890-0
15.540,71
. K A COMERCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA
14185.022525/2022-11
ND
20.248.985-0
34.808,75