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DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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102
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 3 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.536.178/0001-09, FKC4508, FRMEV00000152019, 606-82; 773.380.579-15,
MID7490, 
FRMEV00010062023,
606-82; 
31.698.230/0001-08,
GSV9988,
FRMEV00006372023, 606-82; 023.102.397-98, LAH7H98, FRMEV00000032020, 606-82;
014.976.217-80,
LSF3429,
FRMEV00009572019, 
606-82;
981.237.187-72,
lrd4h39,
FRMEV00000222020, 606-82; 024.959.717-92, PJV8370, FRMEV00001462020, 606-82;
064.760.081-10, 
JZT4C62, 
FRMEV00004432023,
606-82; 
038.489.471-29, 
NPE1B53,
FRMEV00005222023, 606-82; 156.877.148-71, EGJ4E61, FRMEV00011212023, 606-82;
580.488.391-72, OBI7D18, FRMEV00005352023, 606-82; 68.766.948/0001-96, AWJ9C00,
FRMEV00011692023, 606-82; 07.902.389/0001-00, KYC6014, FRMEV00005612019, 606-82;
631.688.041-34, JZZ4138, FRMEV00008922023, 606-82; 05.947.169/0001-77, FSQ8F15,
FRMEV00011912023, 606-82; 21.085.963/0001-05, GSW8J57, FRMEV00007352023, 606-82;
00.425.926/0001-29, JHX9823, FRMEV00011262023, 606-82; 851.780.041-91, MSN9H49,
FRMEV00008492022, 606-82; 261.421.470-15, RRM1I68, FRMEV00002612023, 606-82;
715.511.159-72,
QHR8790,
FRMEV00006392023, 606-82;
219.954.355-20,
QME0490,
FRMEV00002732021, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00008912021, 606-82;
072.372.917-42, DMJ3D57,
FRMEV00000792020, 606-82;
980.376.847-68, BXC8674,
FRMEV00006362020, 606-82; 03.258.002/0001-73, RAV8C89, FRMEV00007822023, 606-82;
31.590.337/0001-20, ESU8I55, FRMEV00011382023, 606-82; 18.356.515/0001-94, KAP1469,
FRMEV00010682023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5158/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.253.111/0001-84, FEJ9A25, FRMEV00579202023, 606-82; 016.988.261-68,
OMR7A98, FRMEV00593912023, 606-82; 295.519.918-42, GVK2695, FRMEV00591882023,
606-82; 78.815.958/0001-28, QIU7A22, FRMEV00523532023, 606-82; 336.576.886-68,
PUO4A83, FRMEV00597342023, 606-82; 677.458.819-00, AYD2J75, FRMEV00599002023,
606-82; 035.201.566-79, KJP3231, FRMEV00632382023, 606-82; 078.616.179-55, AYO6C15,
FRMEV00646382023, 606-82; 29.189.231/0001-77, QOK4459, FRMEV00691542023, 606-82;
QOK4459, 
FRMEV00691812023, 
606-82; 
43.722.784/0001-74, 
FMK3J01,
FRMEV00692282023, 606-82; 32.457.264/0001-65, RLE8E44, FRMEV00696982023, 606-82;
QIX2E30, FRMEV00697292023, 606-82; 13.503.069/0001-80, FAR2756, FRMEV00702732023,
606-82; 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV00714912023, 606-82; 07.738.246/0001-04,
DFI6706, FRMEV00723552023, 606-82; 952.787.290-15, INM0061, FRMEV00723582023,
606-82; 282.323.309-10, EVO1994, FRMEV00723862023, 606-82; 082.801.429-91, RAE0245,
FRMEV00723912023, 606-82; 863.036.519-68, KPT0524, FRMEV00723982023, 606-82;
46.726.268/0001-06, 
APM0J81, 
FRMEV00724022023, 
606-82; 
08.927.209/0001-07,
RDV6H52, 
FRMEV00724172023, 
606-82;
19.900.955/0001-23, 
AYH7E59,
FRMEV00725082023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00725142023, 606-82;
128.938.846-60, FSX3544, FRMEV00725342023, 606-82; 09.339.145/0001-96, QID0886,
FRMEV00725352023, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00725632023, 606-82;
08.708.309/0001-42, 
AXX7H01,
FRMEV00725892023, 
606-82;
08.749.540/0001-84,
RDL3B22, 
FRMEV00726052023, 
606-82; 
28.542.149/0001-11, 
RYN0C85,
FRMEV00726192023, 606-82; 098.409.146-77, ENK0H51, FRMEV00726202023, 606-82;
37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV00726282023, 606-82; 347.352.268-69, NVA8E59,
FRMEV00521452023, 606-82; 214.261.716-68, HRO8F68, FRMEV00607932023, 606-82;
038.189.406-14, PBQ7C63, FRMEV00619592023, 606-82; PBQ7C63, FRMEV00626042023,
606-82; 219.060.090-15, JAO3E98, FRMEV00644242023, 606-82; 074.661.829-84, LYL5J26,
FRMEV00654532023, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00676352023, 606-82;
07.422.305/0001-30, RNC8B02, FRMEV00680302023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5163/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 3 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.096.738/0002-73, RQP4C02, FRMEV00529192023, 606-82; 93.561.108/0001-
34, IYA8468, FRMEV00530672023, 606-82; 070.014.707-16, PPA9I56, FRMEV00532152023,
606-82; 184.847.430-04, EIZ2J03, FRMEV00576092023, 606-82; 069.406.876-45, BAE0B70,
FRMEV00526012023, 606-82; 04.640.732/0001-05, RDX4F05, FRMEV00645992023, 606-82;
06.967.206/0001-71, 
RKW7E66,
FRMEV00651142023, 
606-82;
76.107.440/0001-04,
ARX4482, 
FRMEV00656482023, 
606-82; 
10.299.567/0005-98, 
JAX3847,
FRMEV00658422023, 606-82; 61.084.018/0001-03, GHD7I97, FRMEV00669382023, 606-82;
02.412.371/0002-97, EVW6H76, FRMEV00678082023, 606-82; 072.962.556-76, QEK4D88,
FRMEV00695112023, 606-82; 33.865.805/0001-57, MLM2C60, FRMEV00699342023, 606-
82; 
47.202.007/0001-50,
FPI1A72, 
FRMEV00706422023,
606-82; 
FPI1A72,
FRMEV00709182023, 606-82; 59.708.503/0001-69, CLU3904, FRMEV00720172023, 606-82;
04.945.686/0001-44, 
SCC1H70, 
FRMEV00720942023, 
606-82; 
SCL8J04,
FRMEV00494682023, 606-82; 10.791.801/0001-76, EOF3J89, FRMEV00723622023, 606-82;
47.428.173/0001-79, HTF5F94, FRMEV00723632023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJZ8E04,
FRMEV00723722023, 606-82; RKT8B74, FRMEV00723732023, 606-82; 26.392.004/0001-56,
MLF0028, 
FRMEV00723792023, 
606-82;
13.576.035/0001-15, 
JBV9C02,
FRMEV00723802023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I78, FRMEV00724082023, 606-82;
85.304.723/0001-37, QJS9580, FRMEV00724132023, 606-82; QIJ1580, FRMEV00724142023,
606-82; 38.174.379/0001-29, QJU7D75, FRMEV00724182023, 606-82; 38.470.516/0001-72,
IPR2F53,
FRMEV00724212023, 
606-82;
05.730.754/0001-10,
RNU3B22,
FRMEV00724252023, 606-82; RFD6C86, FRMEV00724612023, 606-82; 02.191.966/0004-21,
GAE0B05, 
FRMEV00724372023, 
606-82; 
78.514.890/0001-47, 
RDX5J49,
FRMEV00724412023, 606-82; 30.633.567/0002-47, AVZ4864, FRMEV00724592023, 606-82;
22.432.769/0001-11, 
QPT3425,
FRMEV00724802023, 
606-82;
78.780.590/0001-00,
QIO3507,
FRMEV00724972023, 
606-82;
12.440.254/0001-00,
RAH7J70,
FRMEV00725062023, 606-82; QCC5J18, FRMEV00725502023, 606-82; 48.867.835/0001-70,
QJD2E20, FRMEV00725192023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV00725202023,
606-82; 20.394.896/0001-48, FRB8I25, FRMEV00725282023, 606-82; 88.081.039/0001-21,
IWU4569, 
FRMEV00725412023, 
606-82; 
17.206.249/0001-50, 
QUQ8I84,
FRMEV00725912023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RAI9E12, FRMEV00726122023, 606-82;
02.830.994/0001-07, 
QXX7B98, 
FRMEV00726292023,
606-82; 
21.387.386/0001-06,
RFE2F60,
FRMEV00726432023, 
606-82;
21.426.968/0001-54,
NTB8E82,
FRMEV00726472023, 606-82; 067.907.819-35, HRD6J19, FRMEV00605482023, 606-82;
88.670.104/0001-54, 
JAX2I06,
FRMEV00605572023, 
606-82;
39.798.489/0001-24,
QJM9A89,
FRMEV00609242023, 
606-82;
26.534.417/0001-28,
RYJ6D51,
FRMEV00611292023, 606-82; 21.339.729/0001-67, IRF8D89, FRMEV00724442023, 606-82;
02.191.966/0003-40,
RCW7F16, 
FRMEV00724812023,
606-82;
73.364.457/0001-59,
RLD1D64, FRMEV00725952023, 606-82; 303.513.759-53, QIA4530, FRMEV00496632023,
606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00496742023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5164/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.666.181/0001-67, DTE1H32, FRMEV00847362021, 606-82; 098.613.618-20,
FQY6G84, FRMEV00858682022, 606-82; 056.590.777-81, LPG7F53, FRMEV00834162022,
606-82;
618.316.389-91, 
MIP8J64,
FRMEV00856512022, 
606-82;
080.153.987-03,
LRY1G53, FRMEV00838152022, 606-82; 493.830.436-87, LCM9G45, FRMEV00857622022,
606-82; 23.980.468/0001-95, HKE0D59, FRMEV00834192022, 606-82; 06.086.590/0001-
01, QJV4E28, FRMEV00845132022, 606-82; RXO3B98, FRMEV00844612022, 606-82;
111.209.277-30, MQA2B97, FRMEV00851312021, 606-82; 123.544.208-03, MRO6989,
FRMEV00832582021, 606-82; 104.372.787-60, KWA2I19, FRMEV00852322022, 606-82;
084.629.227-04,
KRY1D91,
FRMEV00845172022, 606-82;
078.543.217-52,
LSG0816,
FRMEV00853112021, 606-82;
31.191.812/0001-95, OWQ0H76,
FRMEV00849482022,
606-82; 
999.238.587-15,
KVK9491, 
FRMEV00854652021,
606-82; 
091.405.157-10,
LKL7B91,
FRMEV00842622022, 
606-82;
30.665.406/0001-54,
RQT1F16,
FRMEV00857212022, 606-82; 892.588.511-53, OGJ2336, FRMEV00855802022, 606-82;
218.049.401-78, KAZ1605, FRMEV00845792021,
606-82; 036.667.096-48, PUS1E33,
FRMEV00835022022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00847712021, 606-82;
058.466.467-27,
MSL0386,
FRMEV00848582021, 606-82;
058.953.176-00,
DBL3047,
FRMEV00849402021, 606-82; HJA2095, FRMEV00843702021, 606-82; 19.975.313/0001-
93,
KPD9D87,
FRMEV00841652022, 
606-82;
203.935.768-84,
IYH4B28,

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