DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100500103
103
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00838262022, 606-82; 055.295.959-60, MKB6425, FRMEV00842012022, 606-82;
371.980.868-88, ISI4F70, FRMEV00833202022,
606-82; 156.881.317-13, EFO1H79,
FRMEV00835862022, 606-82; 684.066.227-68, LRX5B79, FRMEV00851532021, 606-82;
06.180.056/0001-51, IWE5I13, FRMEV00836802022, 606-82; 019.434.177-17, LPP9170,
FRMEV00840122022, 606-82; 217.893.198-70, GAT5657, FRMEV00832072021, 606-82;
764.230.936-87, RNC6F52,
FRMEV00850402021, 606-82;
041.292.127-88, LSO8864,
FRMEV00834612022, 606-82; LSO8864, FRMEV00844282022, 606-82; 122.926.177-06,
PGM9D77,
FRMEV00856452021,
606-82;
055.800.126-24,
KRC0A33,
FRMEV00834362022, 606-82; 057.995.727-69, KBK7F76, FRMEV00858542022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5166/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.861.960-11,
,
FREVP00578332023,
773-0;
50.687.696/0001-44,
,
FREVP00578582023,
773-0;
10.677.947/0001-95,
,
FREVP00580302023,
773-0;
27.212.831/0001-83, , FREVP00589582023, 773-0; 419.158.284-49, , FREVP00589792023,
773-0;
16.935.723/0001-12,
,
FREVP00589902023,
773-0;
13.706.168/0001-69,
,
FREVP00594052023,
773-0;
20.437.386/0001-00,
,
FREVP00073082023,
773-0;
,
FREVP00098822023,
773-0;
020.409.877-70,
,
FREVP00144452023,
773-0;
,
FREVP00163292023, 773-0; 064.870.817-95, , FREVP00165782023, 773-0; 124.910.297-90, ,
FREVP00210262023, 773-0; 569.957.417-49, , FREVP00227262023, 773-0; 687.787.757-87, ,
FREVP00269182023,
773-0;
035.620.617-30,
,
FREVP00331862023,
773-0;
,
FREVP00334442023, 773-0; 163.378.287-55, , FREVP00334902023, 773-0; 26.151.154/0001-
78,
,
FREVP00357672023,
773-0;
099.136.267-57,
,
FREVP00404752023,
773-0;
030.076.746-38, , FREVP00417682023, 773-0; 119.086.707-97, , FREVP00418682023, 773-0;
01.985.093/0001-13,
,
FREVP00441072023,
773-0;
42.769.334/0001-74,
,
FREVP00450772023, 773-0; 013.162.797-07, , FREVP00458442023, 773-0; 822.103.817-20, ,
FREVP00458962023,
773-0;
,
FREVP00473922023,
773-0;
089.785.807-77,
,
FREVP00465572023, 773-0; 158.925.237-30, , FREVP00481902023, 773-0; 10.582.111/0001-
07,
,
FREVP00488512023,
773-0;
398.446.339-15,
,
FREVP00585082023,
773-0;
472.423.459-87, , FREVP00588022023, 773-0; 084.789.347-23, , FREVP00168492023, 773-0;
086.155.227-07, , FREVP00183802023, 773-0; 008.272.637-08, , FREVP00193582023, 773-0;
121.520.167-26, , FREVP00195892023, 773-0; 897.800.357-53, , FREVP00214752023, 773-0;
246.066.678-00, , FREVP00341102023, 773-0; 29.072.300/0001-68, , FREVP00392762023,
773-0; , FREVP00393282023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5169/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
407.681.238-79, DPC9D57, FRMEV00809222022, 606-82; 076.847.759-01,
MIG0565, FRMEV00798912022, 606-82; 270.595.338-85, DSJ0F63, FRMEV00814272022,
606-82; 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV00825422022, 606-82; 581.355.377-00,
LUY6E26, FRMEV00818272022, 606-82; 078.328.707-02, LLH9D58, FRMEV00817592021,
606-82; 227.626.201-04, BWP7547, FRMEV00825522022, 606-82; 27.893.382/0001-86,
FQH5E13, FRMEV00809042021, 606-82; 056.589.769-10, AVP2E68, FRMEV00813912022,
606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00824522021, 606-82; 06.251.560/0001-03,
OLG7D59, FRMEV00821292022, 606-82; 006.103.769-93, MFI3510, FRMEV00810122022,
606-82;
822.535.791-49,
KEU8049,
FRMEV00806132022,
606-82;
440.699.601-04,
ELH9709,
FRMEV00823862021,
606-82;
22.411.035/0001-56,
MJF9J91,
FRMEV00820192022, 606-82; 111.223.247-82, GZG8D01, FRMEV00830912022, 606-82;
008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV00827022022, 606-82; 005.627.159-08, CUE4069,
FRMEV00828132022, 606-82; CUE4069, FRMEV00820732021, 606-82; 134.692.741-34,
BWU2738, FRMEV00819382021, 606-82; 087.192.248-77, KBM6960, FRMEV00815022022,
606-82;
263.418.968-08,
EFV7G46,
FRMEV00821422021,
606-82;
048.906.593-74,
MWQ9945, FRMEV00810812022, 606-82; 254.402.921-87, EKH8315, FRMEV00801732022,
606-82;
311.508.948-14,
DTB9H16,
FRMEV00808422022,
606-82;
018.140.729-93,
FKA1491, FRMEV00827752022, 606-82; 420.722.088-74, LRO9188, FRMEV00801762022,
606-82; 732.398.287-15, LHN5F37, FRMEV00801782021, 606-82; 34.309.527/0001-14,
FUD6908, FRMEV00816112022, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00808062022,
606-82;
697.230.281-15,
AVT5B13,
FRMEV00804132021,
606-82;
290.175.008-75,
FHH7389, FRMEV00820172022, 606-82; 094.290.009-00, QTO4064, FRMEV00821072022,
606-82;
13.301.605/0001-64, RJB0I82,
FRMEV00820912021, 606-82;
140.204.177-25,
KVX7A95, FRMEV00830022022, 606-82; 149.872.238-56, LZO7833, FRMEV00820532021,
606-82; 003.514.619-22, LQX5005, FRMEV00822472021, 606-82; 24.234.073/0001-06,
MIU8E66,
FRMEV00810442022,
606-82;
07.550.642/0001-03,
LLF6B61,
FRMEV00802232022, 606-82; 20.489.210/0001-00, QWS1E70, FRMEV00804002022, 606-
82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5192/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
67.827.949/0001-30,
ETM1F92,
FRMEV00507632023,
606-82;
ETM3G02,
FRMEV00459922023, 606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV00525612023, 606-82;
023.231.199-40, MFG3542, FRMEV00536632023, 606-82; 331.012.644-72, OKO5H07,
FRMEV00551842023, 606-82; 03.986.837/0001-40, QIC0C69, FRMEV00552272023, 606-82;
04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00557892023, 606-82; 217.772.686-72, DTC9F36,
FRMEV00559052023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RDY7E29, FRMEV00560282023, 606-82;
59.713.115/0001-76,
FYU8389,
FRMEV00578982023,
606-82;
05.659.785/0037-33,
OKC4211,
FRMEV00582592023,
606-82;
OKC4211,
FRMEV00588142023,
606-82;
75.505.404/0001-36,
MHM9917,
FRMEV00579822023,
606-82;
05.684.084/0001-43,
ETQ1D21, FRMEV00581942023, 606-82; 021.157.059-12, MDE9A98, FRMEV00580432023,
606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV00595202023, 606-82; 04.061.219/0001-51,
IWI7731, FRMEV00607612023, 606-82; 223.574.830-91, ILY1F91, FRMEV00608462023, 606-
82; 020.441.506-38, MPO6H64, FRMEV00619492023, 606-82; 036.623.395-52, EVE6I51,
FRMEV00621002023, 606-82; 853.286.001-00, RCA3B79, FRMEV00633842023, 606-82;
37.736.228/0001-54,
QMH1C30,
FRMEV00633932023,
606-82;
02.504.441/0001-56,
INJ6142,
FRMEV00634062023,
606-82;
22.414.830/0001-06,
DTB2317,
FRMEV00636422023, 606-82; 682.205.880-04, MCH7379, FRMEV00639542023, 606-82;
14.416.672/0001-97, SIA8I02, FRMEV00659392023, 606-82; 304.401.909-59, RYO3H15,
FRMEV00665932023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00666432023, 606-82;
063.081.176-84, OZM5I45, FRMEV00683902023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56,
FRMEV00684772023, 606-82; 39.417.890/0001-77, FCU3C36, FRMEV00696472023, 606-82;
10.245.251/0001-90,
FUN2E94,
FRMEV00697042023,
606-82;
26.724.780/0001-06,
FUJ3A64,
FRMEV00699492023,
606-82;
42.689.197/0001-68,
CZB4160,
FRMEV00710622023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEV00713252023, 606-82;
16.485.077/0001-39,
QJF2244,
FRMEV00714452023,
606-82;
05.611.898/0001-58,
RMD5B21, FRMEV00714512023, 606-82; 072.930.605-48, QWA0H40, FRMEV00726162023,
606-82;
585.565.085-53, SIL6A56,
FRMEV00727182023, 606-82;
11.217.688/0001-82,
QUT7409, FRMEV00727452023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5223/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.425.926/0001-29, JHX9823, FRMEV00023462023, 606-82; 457.872.047-00,
BTO3341, FRMEV00019272019, 606-82; 014.035.891-94, PEV7677, FRMEV00025722023,
606-82;
502.572.189-04,
JAB2C45,
FRMEV00020982023,
606-82;
812.975.057-00,
MSF6483,
FRMEV00021852022,
606-82;
05.519.650/0001-61,
RDU5F57,
FRMEV00019722023, 606-82; 072.270.827-09, MHE0220, FRMEV00023542023, 606-82;
015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00026012022, 606-82; 37.511.732/0001-56, IXO6I67,
FRMEV00025292023, 606-82; 18.137.039/0001-10, QCM5J78, FRMEV00020942023, 606-
82;
12.980.913/0001-09,
RRO5B56,
FRMEV00025882023,
606-82;
005.916.369-05,
MLZ0615, FRMEV00024112020, 606-82; 048.309.499-45, KAM5875, FRMEV00024222023,
606-82;
052.863.027-00,
NWM7668, FRMEV00021982023,
606-82;
265.772.608-93,
RRV5D99,
FRMEV00027912023,
606-82;
00.944.337/0001-57,
QTL0542,
FRMEV00020532023, 606-82; 650.678.191-20, HRO6796, FRMEV00022862022, 606-82;
233.738.657-00,
KMZ8364,
FRMEV00021792019, 606-82;
046.005.797-98,
MSA9148,
FRMEV00030352020, 606-82; 084.629.227-04, KRY1D91, FRMEV00022872022, 606-82;
405.336.970-34,
NRZ0111, FRMEV00023342023,
606-82; 127.163.157-10,
MQY3076,
FRMEV00027732020, 606-82; 770.487.331-87, NPM8A14, FRMEV00024952023, 606-82;
592.983.080-00,
RAV6I35,
FRMEV00022752023, 606-82;
105.243.867-90,
MSN6848,
FRMEV00024832019, 606-82; 523.476.217-34, KOE7475, FRMEV00025822021, 606-82;
Fechar