DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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104
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
465.198.311-15, KEP9284, FRMEV00025692022, 606-82; 046.499.936-79, PWQ0941,
FRMEV00030882021, 606-82; 686.931.416-00, QTW5D65, FRMEV00031112023, 606-82;
106.935.427-99,
aet9d89,
FRMEV00019642020, 
606-82;
382.883.318-74,
EZU3D35,
FRMEV00028012023, 606-82; 825.209.091-53, KFZ4220, FRMEV00027402022, 606-82;
090.250.747-82, KWA2g59, FRMEV00030312019,
606-82; 341.333.307-06, GWK9E66,
FRMEV00022302021, 606-82; 003.699.901-61, EJW7C89, FRMEV00028732023, 606-82;
776.929.261-15, OBE6E99, FRMEV00026152023, 606-82; 117.462.267-90, QRB0133,
FRMEV00022192022, 606-82; 10.171.378/0001-01, LTJ4549, FRMEV00025112022, 606-82;
26.271.001/0001-64,
MAO9468, 
FRMEV00021332022,
606-82;
23.644.598/0001-57,
AVD1D88, FRMEV00022782022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5224/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
668.963.048-04,
FTM6984, FRMEV00589712021,
606-82;
757.534.641-49,
CSK4334, FRMEV00580432022, 606-82; 455.828.740-20, OGH7011, FRMEV00592622021,
606-82;
974.348.767-00, 
KOY7E24,
FRMEV00586222021, 
606-82;
823.118.387-68,
RKS2C66, FRMEV00575782021, 606-82; 071.805.347-81, ODH9H62, FRMEV00576202021,
606-82; 36.985.725/0001-23, QBY7A90, FRMEV00584392022, 606-82; 307.649.098-27,
CZB4320, FRMEV00576432021, 606-82; 605.454.026-20, BYH5972, FRMEV00566432022,
606-82; 700.556.851-61, NFN9J00, FRMEV00587642022, 606-82; 06.104.529/0001-31,
PLL8G03, FRMEV00567722022, 606-82; 326.117.659-87, OBS9849, FRMEV00570662022,
606-82; 08.473.044/0001-40, QEW1627, FRMEV00569622022, 606-82; 926.839.590-87,
AWF7900, 
FRMEV00580592022, 
606-82; 
08.695.459/0001-69, 
RDU7A15,
FRMEV00595542022, 606-82; 642.030.341-91, EFU1906, FRMEV00570162021, 606-82;
401.200.401-82,
ENX3I62, FRMEV00559812022,
606-82; 045.684.971-83,
AAW7F67,
FRMEV00570312022, 606-82; LZE2G18, FRMEV00569442022, 606-82; 096.805.009-34,
QHY6810, FRMEV00580952021, 606-82; 804.391.442-72, LKV6172, FRMEV00567952022,
606-82; 
LKV6172, 
FRMEV00563122022,
606-82; 
926.689.331-53, 
OGH0480,
FRMEV00564742022, 606-82; 395.809.621-20, aod9610, FRMEV00579192022, 606-82;
008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV00570092021, 606-82; 03.198.873/0001-49, QJB7204,
FRMEV00557032022, 606-82; 429.239.048-77, CPJ4372, FRMEV00565812022, 606-82;
11.620.446/0001-35, LAM5E82, FRMEV00580722021, 606-82; 315.249.348-79, FFM2294,
FRMEV00590362022, 606-82; 037.399.941-00, MCH7J67, FRMEV00559442022, 606-82;
062.427.719-42, 
mil9c37,
FRMEV00560302022, 
606-82;
078.263.999-20, 
LYL6632,
FRMEV00582132022, 606-82; 039.598.011-90, NUD8187, FRMEV00586442022, 606-82;
31.997.079/0001-09,
LTI0115, 
FRMEV00570282022,
606-82;
LTI0115,
FRMEV00569952022, 606-82; 645.094.001-87, BWN2B21, FRMEV00587862021, 606-82;
03.590.924/0001-83, JIB0161, FRMEV00581492022, 606-82; 058.953.176-00, HyX7184,
FRMEV00582502021, 606-82; HYX7184, FRMEV00580622021, 606-82; 496.660.078-27,
EGJ5J29, FRMEV00590642022, 606-82; 239.252.306-10, KEC4122, FRMEV00578062022,
606-82; 
071.542.787-30, 
BTA1F25, 
FRMEV00584362022, 
606-82; 
004.315.359-30,
MMF4420, FRMEV00570962022, 606-82; 989.275.667-34, DBB8I91, FRMEV00586812022,
606-82;
256.568.278-60,
IIU5I51, FRMEV00588002022,
606-82;
18.538.045/0003-41,
BWY2D19, FRMEV00580342022, 606-82; 325.592.911-34, JYF2502, FRMEV00561212022,
606-82; 022.915.619-36, MKV0517, FRMEV00571462022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 50500.401327/2019-51.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 04/11/2023 e término em
04/11/2024, o prazo de vigência. Vigência: 04/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 315.395,74. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 152/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
50600024820202210.
Objeto: 
Pregão
Eletrônico 
-
Aquisição 
de
equipamentos
topográficos de alta tecnologia, microcomputadores e softwares para atender às
necessidades de levantamentos planialtimétricos da faixa de domínio de rodovias sob
circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Diretora de Administração e Finanças Substituta
(SIDEC - 04/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 369/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/08/2023 . Objeto: Contratação semi-integrada de empresa para desenvolvimento do
projeto executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem
como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de
licenciamento ambiental e execução das obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do
Sul/SC, na ferrovia EF-485/SC.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 04/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 383/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50008000170202397 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 25/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa para
execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-156/AP.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 04/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 416/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
nas Rodovias BR-104/AL e BR-316/AL, sobre jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O
CARLOS HENRIQUE SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 04/10/2023) 393026-39252-2023NE800003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001735/2022-53.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 44/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa de consultoria para execução dos
serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações
de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do
dnit no estado do ceará, constantes no ppa, conforme condições, quantidades, exigências
e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na
proposta da contratada..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 01/09/2023 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 31.900.000,00. Data de Assinatura:
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 241/2023
A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos
interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento,
conforme
descrito: Grupo
1: G
R
O COMERCIO
E
SERVICOS LTDA.
- CNPJ
Nº
14.941.072/0001-48. Valor: R$ 52.999,92; Grupo 2: FELIPE S DE MORAES - CNPJ Nº
13.624.694/0001-80. Valor: R$ 27.900,11; Grupo 3: FELIPE S DE MORAES - CNPJ Nº:
13.624.694/0001-80. Valor: R$ 31.200,02. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site
www.gov.br/compras.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 04/10/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 422/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619001344202341. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
nas Rodovias BR-267/MS, Segmento: km 0,00 ao km 123,80, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00422-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
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PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ 
ESC L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 04/10/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-0127/2023
ES P EC I A L
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0127/2023. RESUMO
DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal
BR-412/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264
(MONTEIRO); 
Subtrecho 
SNV: 
ENTR 
BR-110(A) 
- 
ENTR 
BR-110(B)/PB-242/264