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DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser
obtidas junto
à
Secretaria de
Gestão de
Processos
(Seproc) pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1089/2023-TCU/SEPROC, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
TC 014.036/2021-5
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
Denys Henrique Rodrigues Pereira, CPF: 756.647.556-87 do Acórdão 3576/2023-TCU-
Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 9/5/2023, proferido no
processo TC 014.036/2021-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas
contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde/MS, os
valores históricos atualizados
monetariamente desde as respectivas
datas de
ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor.
Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/10/2023:
R$ 165.074,94; em solidariedade com o seguinte responsável: Droganel/Drogachaves
Ltda. (CNPJ 20.880.092/0001-59). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por
este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 no (art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267
do Regimento Interno), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver
incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta
de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser
obtidas junto
à
Secretaria de
Gestão de
Processos
(Seproc) pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1090/2023-TCU/SEPROC, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
TC 014.036/2021-5
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
DROGACHAVES LTDA, CNPJ: 20.880.092/0001-59, na pessoa de seu representante legal,
do Acórdão 3576/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão
de 9/5/2023, proferido no processo TC 014.036/2021-5, por meio do qual o Tribunal
julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional
(mediante GRU, código 13902-5), os valores históricos atualizados monetariamente
desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o
efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de
mora até 3/10/2023: R$ 165.074,94; Henrique Rodrigues Pereira, CPF: 756.647.556-87).
O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a
contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por
este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 no (art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267
do Regimento Interno), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver
incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta
de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser
obtidas junto
à
Secretaria de
Gestão de
Processos
(Seproc) pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos da Decisão 6460522 GABSGE DPGU, de 12.9.2023, e o disposto no Processo de
Inadimplência nº 08038.007310/2023-34, aplica à empresa Apta Serviços de Terceirização
Ltda., CNPJ nº 15.827.180/0001-57, a sanção de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 2 (dois)
anos, conforme Parágrafo sétimo, da Cláusula Décima Quarta, do Contrato nº 169/2017,
com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, com o respectivo registro da
sanção no SICAF, tendo seu prazo inicial em 12.9.2023 e o prazo final em 12.9.2025.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo
Substituto
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.013836/2022-72.
Pregão Nº 65/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado:
88.633.680/0001-21
-
OSM CONSULTORIA
E
SISTEMAS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software
para gestão de pessoas e folha de pagamento da defensoria pública da união, em âmbito
nacional, contemplando os instalação, migração de dados, parametrização, adequação,
implantação, treinamento, manutenção evolutiva e suporte do produto, considerando
manutenção preventiva, corretiva, legal e atualizações do sistema..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2024. Valor
Total: R$ 5.739.999,99. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.003036/2023-24.
Pregão Nº 63/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Parágrafo
único - contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de
obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, para atender a unidade da defensoria pública da união
em vitória/es..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2023 a
02/04/2026. Valor Total: R$ 166.072,65. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08038.006939/2018-08.
Pregão. Nº 123/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º
009/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/02/2024 a 09/02/2025.. Vigência:
10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.807,49. Data de
Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 718.831/2023. Objeto: Aquisição de materiais de expediente tais
como espirais plásticas para encadernação, clipes, fita dupla face SCOTCH/FIXA FORTE 3M,
fita dupla face 3M/VHB 4910, caneta esferográfica, apontador de lápis, tesoura em aço
inoxidável, envelope pardo, formulário contínuo para eletrocardiograma e bandeiras, novos
e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00123-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Apl
(SIASGnet - 04/10/2023) 10001-00001-2023NE000291
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 0026152021. Objeto: Aquisição, no modelo Turn Key, de Sistema de
Intercomunicação para a TV Justiça, incluindo fornecimento, instalação, configuração e
treinamento.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 05/10/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de
05/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/10/2023) 40001-00001-2023NE000001

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