DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e TK ELEVADORES BRASIL LTDA. OBJETO: prestação de serviços técnicos
continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica em
02 (dois) elevadores marca TKE modelo FDN M30 instalados na sede da Procuradoria da
República no Paraná, com cessão de mão de obra e fornecimento de materiais de
consumo, peças e componentes necessários à execução dos serviços para a Procuradoria
da República no Estado do Paraná, em Curitiba/PR. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 38.304,96.
VIGÊNCIA:
04/10/2023
a
03/10/2024.
ASSINATURA:
03/10/2023.
MODALIDADE:
Inexigibilidade de
Licitação, art. 74, Lei
n. 14.133/2021. NOTA
DE EMPENHO:
2023NE000296. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. PROCESSO: 1.25.000.007561/2023-18.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, pela Contratante, e Alexandre Maurício Gomes e
Eliene Andriati da Rocha, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato nº 19/2020 da Procuradoria da República no Estado do
Rio Grande do Norte, publicado no DOU do dia 07/10/2020, Seção 3, página 102, onde se
LÊ: Vigência: 19/10/2020 a 18/10/2021; Leia-se: Vigência: 19/10/2020 a 18/10/2022.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada e
segurança patrimonial para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e suas
unidades municipais, Contrato nº 06/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: Vigfat Vigilância
Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº
10.380.412/0001-58. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão da redução do
Aviso Prévio proveniente da 1ª prorrogação contratual, de acordo com a IN nº 05/2017 da
STLTI/MPOG, item 9, do Anexo IX, e orientações do TCU Acórdãos nº 1904/2007 e
3006/2010, Plenário, mencionada
no 1º Termo Aditivo nº
11/2023 (PGEA nº
1.30.001.001378/2023-21), e da supressão de 01 (um) posto de serviço de vigilância na
PRM-Angra
dos
Reis.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.003964/2023-18.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 04/10/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Diogo Rodrigo Brito de Lima - Sócio, pela Contratada. APR OV AÇ ÃO :
Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA
NO ESTADO
DO RIO
DE JANEIRO
e a
ANTARES EDUCACIONAL
S.A.,
MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA/UVA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
03/10/2023 a 02/10/2026. Data e assinatura: 03/10/2023. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS,
Procurador-Chefe da
PRRJ e a Senhora
SYLVIA LUCIANE DE
SOUZA LOUREIRO
Representante da UVA. Processo Administrativo: 1.30.001.004547/2023-84.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000155720236. Objeto: Contratação nacional compartilhada,
mediante pregão eletrônico com registro de preços, de empresa especializada para o
fornecimento de cadeiras de escritório para o Conselho Superior do Ministério Público
Federal (CSMPF) em Brasília-DF, para Membros e Servidores do MPF em todas as regiões
do país e para a Procuradoria do Trabalho da 12ª região em Florianópolis e Joinville-SC..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal
Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronômica - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
Supervisor
(SIASGnet - 04/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa JL SERV I ÇO S
LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De
01/11/2023 à 31/10/2024. DATA E ASSINATURA: 03 de outubro de 2023, Adriano Bernardi
Pereira Duarte pela Contratante e João Luiz Siebeneichler.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 0039/2023-13. Objeto: Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia para o fornecimento e instalação de equipamentos de
climatização tipo split inverter, sendo 5 (cinco) equipamentos com capacidade de
24.000 BTU/h, 1 (um) equipamento de
18.000 BTU/h (Sala Técnica), 3 (três)
equipamentos de 12.000 BTU/h, 1 (um) equipamento de 9.000 BTU/h e desinstalação
de 10 (dez) equipamentos avariados, a ser realizado na Procuradoria de Justiça Militar
em Fortaleza/CE, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Av. Borges de Melo,
781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00040-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/10/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/10/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 03/10/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0004057/2023-71. Objeto: Registro de Preços para a contratação
de empresa especializada no serviço de fornecimento e instalação de sistema tipo roller
com tecido de blackout, mantendo-se o padrão existente nas dependências da sede da
Procuradoria- Geral do Trabalho - PGT, de acordo com as especificações e descritivos
constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das
12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc
- Sala 808, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-
00019-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/10/2023 às
12h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/10/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
também
disponível
no
portal
transparência
da
PGT,
no
endereço
eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 04/10/2023) 200200-00001-2023NE000117
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-007.861/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 46/2022, firmado em 21/09/2023,
entre o TCU e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA; CNPJ (MF) n.º 69.112.514/0001-
35; c) Objeto: prorrogação até 27/05/2026; d)Fundamento Legal: Art. 57, inc. II Lei 8666/93;
e)Valor: R$ 105.170,70; f)NE: 2023NE00267; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary
Souza Pimenta Maciel e, pela Contratada, Fabrício Lacerda Biajoli.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1086/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
TC 015.298/2013-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA, CNPJ: 02.089.331/0001-75, na pessoa
de seu representante legal, do Acórdão 3510/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro
Benjamin Zymler, Sessão de 9/5/2023, proferido no processo TC 015.298/2013-2, por meio
do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA, CNPJ:
02.089.331/0001-75, na pessoa de seu representante legal notificada a recolher aos cofres
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s)
dos
juros de
mora
devidos, até
o
efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/10/2023: R$ 996.357,02; em
solidariedade com os responsáveis Ivo Ricardo Barfknecht, CPF: 400.461.849-53 e Augusto
Targino Lima, CPF: 443.913.581-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1084/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
TC 009.885/2018-8
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
DROGAGIRON EIRELI, CNPJ: 05.253.296/0001-76, na pessoa de seu representante legal,
do Acórdão 1461/2020-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministra Ana Arraes, Sessão de
10/3/2020, proferido no processo TC 009.885/2018-8, por meio do qual o Tribunal a
condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, os valores históricos
atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos
juros
de
mora
devidos,
até
o
efetivo
recolhimento,
abatendo-se
montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/10/2023: R$ 1.274.129,94; Diego
Oliveira Sales (CPF 021.588.631-37), Josilan Pereira dos Santos (CPF 825.301.301-91) e
Leandro da Silva Bueno (CPF 003.295.221-08). O ressarcimento deverá ser comprovado
junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por
este Tribunal, no valor de R$ 380.000,00 (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento
Interno) a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do
efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
Fica DROGAGIRON EIRELI, CNPJ: 05.253.296/0001-76, na pessoa de seu
representante legal, NOTIFICADA ainda dos Acórdãos 7089/2023- TCU-Segunda Câmara,
de relatoria do Ministro Augusto Nardes, prolatado na sessão de 25/7/2023 e pelo
Acórdão 2839/2023-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro Augusto Nardes,
prolatado na sessão de 18/4/2023.
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