DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
indústrias de produtos embutidos, enlatados e frigorificados de origem animal, bovina,
charque, suína e aves, na base territorial intermunicipal nos Municípios de Américo
Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Motuca,
Nova Europa, Rincão, Santa Lúcia, São Carlos e Trabiju no Estado de São Paulo, por seu
representante legal o Sr. Antônio Gonçalves Filho, brasileiro, casado, operador de máquina
aposentado e presidente da entidade sindical, portador da cédula de identidade RG n°
13.234.176-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 020.184.188-66, vêm através seus
representantes legais, nos termos do art. 534 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
c/c o art. 240º, inciso I, da Portaria MTP nº 671 de 08/11/2021, CONVOCAR, os
representantes legais, os delegados das entidades fundadoras e os demais Sindicatos que
representam a categoria profissional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação no
Estado de São Paulo/SP, que não estejam filiados a Entidade de Segundo Grau, para
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária de Fundação, a realizar-se no dia 06 de
novembro de 2023, ás 9:00 horas em primeira convocação, na BR 157, Km 07,
Borborema/SP, e em segunda convocação ás 09:30 horas, com a presença mínima das
fundadoras da Federação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I)Fundação da
Federação Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Interior de São
Paulo, entidade sindical de grau superior, com base territorial no Estado de São Paulo/SP;
II)Discussão e Deliberação da denominação da Federação Democrática dos Trabalhadores
nas Indústrias de Alimentação do Interior de São Paulo; III)Discussão e Deliberação do
Estatuto Social da entidade; IV)Eleição, apuração e posse da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal da Federação; e V)Filiação das Entidades. Considerando o distanciamento
social, bem como a dificuldade de deslocamento entre os Municípios da base territorial,
será disponibilizado na sede das Entidades Fundantes o acompanhamento via plataforma
Google Meet da Assembleia Geral de Fundação.
São Paulo/SP, 27 de setembro de 2023.
NELSON JOAQUIM DA SILVA
Membro da Comissão Pró-Fundação
SILVANO PEDRO
Membro da Comissão Pró-Fundação
MARCELO DOS SANTOS ARAÚJO
Membro da Comissão Pró-Fundação
DULCE ELENA JOSEFINA FERREIRA
Membro da Comissão Pró-Fundação
GILSON PAIXÃO DOS SANTOS
Membro da Comissão Pró-Fundação
CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA
Membro da Comissão Pró-Fundação
ANTÔNIO GONÇALVES FILHO
Membro da Comissão Pró-Fundação
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS
POR APLICATIVOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado
de Santa Catarina, com base territorial no estado de Santa Catarina, convoca toda a
categoria profissional dos trabalhadores por aplicativos motoristas de transporte de
passageiros e remessas de mercadorias em carros por aplicativo, com exceção de motos,
caminhões e ônibus composta por motoristas assalariados e autônomos, com base no
Estado de Santa Catarina, para Assembleia Geral Fundação da Entidade, a ser realizada no
dia 31 de outubro de 2023, às 19h00min. na Av. Mauro Ramos, 1624 - Auditório da
FECESC, com a seguinte ordem do dia: a) Fundação do Sindicato dos Motoristas por
Aplicativos do Estado de Santa Catarina; b) Leitura e Aprovação do Estatuto Social; c)
Eleição, apuração dos votos e posse da diretoria e conselho fiscal; d) Outros assuntos.
Wesley Bratifichi - CPF 315.128.428-00 - PIS 128.135181-41, endereço Servidão Caminho
das Acácias, 201 - São João do Rio Vermelho - CEP 88.060-283 em Florianópolis/SC.
Florianópolis-SC, 25 de setembro de 2023.
WESLEY BRATIFICHI
Presidente da Comissão Pró-Fundação
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 17/2023, NOS TERMOS
DO PADRÃO Nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287, de 17 de outubro de 2002,
originário do Processo SEI-GDF nº 00054-00073800/2022-74. SIGGO nº 049860. Das Partes:
O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.158.099/0001-03,
denominado Contratante, e a empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.131.079/0007-34, denominada Contratada. Do
Objeto: a aquisição de 4 (quatro) unidades de Microscópio Operatório Odontológico
Coluna Móvel, devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, sendo 03 (três) para a PMDF e 1 (um) para a PCDF, observadas as especificações
do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 18/2023 - FUSPDF e da Proposta da
Contratada . Do Valor: R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais). Do Prazo
de Vigência: de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Data da assinatura:
29/09/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA,
Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Distrito Federal, e pela Contratada: LYGIA EVELLIN BARBOSA SILVA e GERSON ASSADOUR,
Representantes Legais.
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 016/2023, nos termos
do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de
2002, originário do processo nº 00050-00010487/2023-57. SIGGO nº 049819. Das Partes: O
DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03,
denominado Contratante, e a empresa SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA
LTDA, inscrita
no Cadastro
Nacional de
Pessoa Jurídica
sob o
nº
03.263.975/0001-09, denominada Contratada. Do Objeto:
aquisição de 05 (cinco)
computadores do tipo Workstation com 02 (dois) monitores de 3840x2160p (4k), com
garantia on-site de 60 (sessenta) meses. Marca: Dell Technologies. Modelo: Dell Precision
5820 Tower + Dell 27 4K USB-C Hub Monitor- P2723QE, consoante especifica o Edital de
Pregão Eletrônico nº 25/2022 - SSPDF, Ata de registro de Preços nº 16/2022-SS P D F,
Solicitação de Compras nº 11/2023. Do Valor: R$ 186.800,00 (cento e oitenta e seis mil e
oitocentos reais), sendo que o valor unitário é de R$ 37.360,00 (trinta e sete mil e
trezentos e sessenta reais). Do Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias a contar de sua
assinatura. Data da assinatura: 02/10/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL BILMAR
ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de
Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: BRUNO RO D R I G U ES
DE MATTOS, Representante Legal.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 - CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00004/IAPEN/2023
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, por intermédio da Central de
Licitações e Contratos - CLC/PGE e sua Comissão Permanente de Licitação I, designada pela
Portaria n.º 009/2023 - CLC/PGE, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 7.987, torna público o resultado final da licitação na modalidade Tomada de
Preços n.º 005/2023 - CLC/PGE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
obra de construção da reserva de armamento do IAPEN no município de Macapá/AP, com
fornecimento de materiais e mão-de-obra, conforme condições, especificações e
quantitativos constantes no Anexo I - Projeto Básico - que integra o Edital.
Empresa declarada vencedora por apresentar o menor preço global e atender a
todas as normas do edital e legislação aplicável: M. R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA -
ME, CNPJ 27.015.821/0001-58, classificada em primeiro lugar com o valor global de R$
351.494,04 (trezentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e
quatro centavos).
Não houve apresentação de Recurso Administrativo no prazo regulamentar
previsto em Edital quanto ao resultado de classificação final das propostas.
Os autos estão franqueados aos interessados junto a CLC/PGE/AP, de segunda
a sexta-feira, no horário das 08h às 18h no endereço Av.: Antônio Coelho de Carvalho, n.º
396, Centro, Macapá, prédio da PGE/AP). Informações pelo telefone: (96) 8401-8757 ou
pelo e-mail coordlicit@pge.ap.gov.br.
Macapá-AP, 4 de outubro de 2023.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Presidente da CPL I - CLC/PGE
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico nº 20/2023, para Aquisição chocadeiras, plantadeiras manuais e
roçadeiras, através de Registro de Preço em 19/10/2023 às 15:00h, Horário de Brasília. O
Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br
Salvador, 4 de outubro de 2023.
MAYA ESPINHEIRA DE MELO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220001/CEL 04/SOP/CE
SERVIÇO DE CONSULTORIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
PARA PRiESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO
AO
GERENCIAMENTO
DO
PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ.
A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para
Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BID, comunica aos licitantes e
demais interessados na referida Seleção Baseada na Qualidade e no Custo(SBQC), após
análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Consultoras participantes, o resultado
a seguir: 1. Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) CONSÓRCIO
GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE -
ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA; (ii) CONSÓRCIO SETEC INTERNACIONAL &
SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA; (iii)
CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL; (iv) CONSÓRCIO QUANTA
CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; (v) CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; e (vi) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA.
2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i)
CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL; (ii) CONSÓRCIO GERIBELLO
ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE - ASSESSORIA
PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; (iv)
CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA; (v) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA. 3. As Notas Técnicas
atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E
ECONOMIA LTDA - CSL - Nota Técnica: 93,00 pontos - QUALIFICADA; (ii) CONSÓRCIO
GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA & APPE -
ASSESSORIA
PARA PROJETOS
ESPECIAIS LTDA
-
Nota Técnica:
93,43 pontos
-
QUALIFICADO; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - Nota Técnica: 94,75
pontos - QUALIFICADA; (iv) CONSÓRCIO QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS -
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Nota Técnica: 99,13 pontos - QUALIFICADO; e (v)
PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA - Nota Técnica: 93,00 pontos -
QUALIFICADA. 4. Os preços avaliados, sem os impostos, foram os que seguem: (i)
CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL- R$ 20.934.585,38; (ii)
CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA &
APPE
-
ASSESSORIA
PARA
PROJETOS ESPECIAIS
LTDA
-
R$
19.551.870,42;
(iii)
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - R$ 15.273.764,75; (iv) CONSÓRCIO
QUANTA CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA- R$
21.726.855,06; e
(v) PRODEC
CONSULTORIA PARA DECISÃO
S/S LTDA
- R$
24.124.343,37. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) dos proponentes foram as
que seguem: (i) CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA - CSL: 88,99 pontos;
(ii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA & APPE - ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA: 90,37 pontos; (iii)
CONCREMAT
ENGENHARIA
E
TECNOLOGIA
S/A:
95,80
pontos
-
Proponente
Desclassificada na Fase de Negociação do Contrato; (iv) CONSÓRCIO QUANTA
CONSULTORIA LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: 93,36 pontos;
(v) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/S LTDA: 87,06 pontos. 6. O Proponente
selecionado para a contratação acima referida foi o Consórcio QUANTA CONSULT O R I A
LTDA & ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com prazo de execução de 60
(sessenta)
meses,
conforme
definido
no
PROGRAMA
DE
QUALIFICAÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL e com Preço Total do Contrato, incluídos os
impostos, no Valor de R$ 24.181.252,16 (vinte e quatro milhões, cento e oitenta e um
mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).
Fortaleza, 3 de Outubro de 2023
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL 04
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