DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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19
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de JOSÉ MARIA DE LIMA QUINTO FILHO, Diretor de
Infraestrutura do Negócio do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, para participar da edição 2023 do "Gartner Symposium / ITxpo", que se realizará
em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 13 a 22.10.2023, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SECRE 2023/039, de 26.09.2023)
LUIZ LESSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.043, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003325/2023-
31, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA DANIELLY DA PAZ TENORIO, Matrícula SIAPE nº
1132754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.12, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.020, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100172/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar RENATO BIGLIAZZI, matrícula SIAPE 1489488 e PAULINO DA
SILVA MARINHO, matrícula SIAPE nº 1867241, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.894, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.183286/2023-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA PARANHOS CERQUEIRA DE
MACAU, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1672344, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ,
para atuação no projeto "Programa Gás para Empregar", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.879, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-130155/2023-31,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NICOLE CINTRA MOREIRA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor HAMILTON CINTRA MOREIRA, aposentado no cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 6156910, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 30 de março de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.893, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768-101276/2022-18,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MAURO PEIXOTO LIMA, na qualidade de filho
inválido da ex-servidora ALESIA PEIXOTO LIMA, aposentada no cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 123734, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 18 de março de 2022, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.826, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LARISSA DE ANDRADE GONÇALVES para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional
de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, no período de 10
a 13 de outubro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art.
287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e suas alterações, resolve:
Nº 1.895 - Art. 1º Excluir, a partir de 13 de janeiro de 2023, a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, do servidor
ocupante de cargo efetivo, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. EDILSON SOARES
NERI
1687632
Analista
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Administração
dos
Recursos
de
Tecnologia da Informação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.896 - Dispensar GUSTAVO DE SOUZA ROCHA do encargo de substituto eventual da função
de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
Nº 1.897 - Designar LAÍS YUMI NITTA para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.898 - Dispensar, a pedido, RODRIGO DAS VIRGENS CRUZ da função de Chefe da
Divisão de Análise Técnica da Coordenação de Análise Técnica da Coordenação-Geral do
Gabinete do Ministro, código FCE 1.07.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.900 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.818, de 18 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, Seção
2, página 41.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.901 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. PRISCILLA
DO
NASCIMENTO
SILVA GOUDIM
1767835
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.902 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. ALEXANDRE
DRUMMOND
KU R O I V A
1905607
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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